Rádio Observador

Autarquias

Tribunal decreta perda de mandato de presidente da Câmara da Maia

767

Tribunal decide perda de mandato a António Silva Tiago e vereador Mário Neves. Em causa está uma queixa do JPP por autarquia ter assumido dívida de 1,4 milhões da Tecmaia. Autarcas vão recorrer.

Autor
  • Tânia Teixeira
Mais sobre

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF) decretou esta segunda-feira a perda de mandato do presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, e do vereador Mário Neves, eleitos para o executivo pela coligação PSD/CDS. A notícia foi avançada pelo jornal Público. A autarquia informa que já tomou conhecimento da decisão judicial e que os autarcas visados irão recorrer, continuando em funções.

A decisão do TAF do Porto está relacionada com uma queixa-crime do Partido Juntos Pelo Povo (JPP), apresentada em finais de janeiro deste ano no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, que pedia a perda de mandato do atual presidente da Câmara da Maia e do seu antecessor, António Bragança Fernandes, atual presidente da Assembleia Municipal da Maia. O partido Juntos Pelo Povo (JPP) foi eleito em coligação com o PS para a Câmara da Maia, em 2017.

Na origem do processo-crime está a decisão do município de assumir como sua uma dívida ao fisco de 1,4 milhões de euros da extinta Tecmaia – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, após a dissolução da empresa municipal, que acumulou dívidas ao longo de três anos à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O valor em dívida foi apurado por uma inspeção da AT.

A Câmara de Maia, afirma em comunicado, que “tomou conhecimento da sentença proferida hoje pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, em ação intentada para o efeito pelo partido JPP”. A autarquia anuncia ainda que “independentemente do respeito pela decisão do tribunal”, o presidente António Silva Tiago e o vereador Mário Neves estão a analisar a sentença, “que é longa e complexa”. Os dois autarcas preparam-se para recorrer  já que argumentam que se “trata de uma decisão de 1ª instância, estribada no cumprimento imperfeito de uma formalidade, conclusão com a qual não concordam e, por isso, irão dar instruções aos seus advogados para o competente recurso“. É ainda dito que o executivo municipal está em funções “incluindo o seu presidente e o vereador visados, sem qualquer perturbação da sua atividade”.

Na nota enviada, a Câmara da Maia nega ainda a informação avançada esta segunda-feira pelo jornal Público de que António Silva Tiago estaria acusado de seis crimes: violação de normas de execução orçamental; recebimento indevido de vantagem; corrupção passiva; participação económica em negócios; abuso de poderes e peculato. Segundo a autarquia “não houve, nem podia haver qualquer pronúncia ou condenação por quaisquer crimes, lamentando-se o alarmismo e falta à verdade”.

Esta decisão judicial de perda de mandato não incluirá Bragança Fernandes, já que o social-democrata que presidiu à Câmara da Maia desde 2002 até às últimas eleições autárquicas, não se encontraria na sala quando foi votada a assunção da dívida da Tecmaia. Depois de aprovada em reunião camarária, a proposta da maioria PSD/CDS foi ratificada na Assembleia Municipal, a 17 de dezembro do ano passado, com os votos a favor dos deputados sociais-democratas e centristas e do PAN. A coligação PS/JPP e o Bloco de Esquerda votaram contra, enquanto a CDU se absteve, bem como dois deputados do PS/JPP.

Na ação, o JPP pedia também a dissolução da Câmara e da Assembleia Municipal, com a consequente convocação de eleições autárquicas intercalares, mas o tribunal indeferiu o pedido. O partido considera que os três autarcas – António Silva Tiago, Mário Neves e António Bragança Fernandes – tiveram responsabilidades na administração da empresa municipal Tecmaia.

O advogado do JPP, Miguel Santos Pereira considera que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto “é a prova de que o JPP tinha razão”. Miguel Santos Pereira, em declarações à agência Lusa, indica ainda que “o desfecho do processo é justo”, contudo, reconhece que a decisão do TAF do Porto é passível de recurso. “Nesta primeira instância está feita justiça. Agora temos de aguardar porque certamente os colegas irão recorrer”, disse o advogado.

Com a extinção da empresa municipal Tecmaia, o fisco tinha responsabilizado pessoalmente os ex-administradores pela dívida relativa ao IVA dos anos de 2015 e 2016, bem como ao IRC de 2015. A Câmara da Maia argumentou que a empresa municipal não tinha ativos financeiros e decidiu propor a reversão da dívida pessoal dos administradores, assumindo-a.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)