Timor-Leste deve tomar medidas na justiça e educação, no combate à pobreza e desnutrição, defende um relatório preliminar da ONU sobre direitos dos povos indígenas divulgado esta terça-feira, que elogia os progressos nos últimos 20 anos.
A relatora especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas diz que o esforço de Timor-Leste para promover práticas consuetudinárias indígenas contribuiu para o progresso na construção da nação, mas faz reparos nas áreas da justiça, terras e territórios, conservação, educação, pobreza e desnutrição.
O relatório completo da missão de Victoria Tauli-Corpuz, que fez reuniões em Díli, capital de Timor-Leste, e visitou comunidades indígenas em Ermera, Liquica e Ataúro, será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em setembro deste ano.
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“Estou impressionada com o orgulho que os timorenses assumem na sua herança cultural e como as práticas indígenas se traduziram em importantes ganhos em proteção ambiental e biodiversidade”, salientou Tauli-Corpuz no relatório. “Estes [ganhos] podem servir como exemplos inspiradores para outros países”, sustenta a relatora.
Contudo, alerta, existem “práticas judiciais costumeiras que precisam de ser retificadas para cumprir os padrões dos direitos humanos, como punições físicas e audiências públicas comunais que são claramente inadequadas para crimes relacionados com vítimas vulneráveis à violência doméstica e abuso infantil”.
Tauli-Corpuz assinala ainda que “a língua é o maior desafio em garantir acesso à justiça”, já que “a maioria dos atores judiciais utilizam idiomas [português e tétum] que não são de língua materna para a maioria da população”.
Nesse sentido, na educação, além de destacar as “pobres infraestruturas das escolas”, pede ao Governo que tome “medidas adicionais para proteger, revitalizar e promover os mais de 30 idiomas [indígenas] em Timor-Leste”.
Os alertas na área da educação são justificados pelo facto de se tratar de uma área que deve ser olhada como “uma prioridade nacional” e que deveria refletir-se no Orçamento do Estado do país, defende.
A responsável da ONU lembra que Timor-Leste tem a maior taxa de desnutrição crónica no sudeste asiático e uma das mais altas do mundo, sendo que as estatísticas indicam que quase metade das crianças menores de 5 anos sofre de desnutrição crónica.
Por isso, Tauli-Corpuz exorta o Governo a designar recursos adequados para o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 e a cumprir com o roteiro para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como a aumentar a produção das culturas indígenas para combater a incidência de desnutrição.
A relatora especial da ONU acrescenta ter sido informada de terem sido provocados conflitos relacionados com a posse de terras “e que estão em risco de escalar” caso prossiga o regime especial sobre a titularidade dos bens imóveis aprovado em 2017, pelo que pede ao executivo que reveja o atual processo.
“Por fim, estou preocupada com a forma como as prioridades de desenvolvimento, que incluem a extração de recursos, podem impactar negativamente os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente”, escreve a mesma responsável das Nações Unidas.
