A alteração do acesso ao ensino superior para os alunos com origem nos cursos profissionais, por concursos locais nas instituições, não vai obrigar a exames adicionais e deve ter apenas por base as notas e competências adquiridas pelos alunos.
A garantia foi deixada esta terça-feira pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, no parlamento, durante uma audição regimental na comissão de educação e ciência. Manuel Heitor disse aos deputados que o Governo, “em diálogo com as instituições e após discussão com o conselho nacional do ensino superior”, está a “conceber uma 3.ª via” de acesso ao ensino superior para estes alunos — para além do concurso nacional de acesso, que obriga a exames nacionais a disciplinas fora dos seus currículos, e dos cursos superiores profissionais (CTESP).
“Mas não é para ter mais provas, foi essa a grande inovação face ao sistema que esteve em discussão e que os próprios institutos politécnicos solicitaram que não fosse posto em prática. É fazer concursos locais usando apenas as aptidões, as competências e as notas que eles têm no seu percurso profissional à semelhança do que se passa com os alunos do científico humanístico, que não fazem mais nenhum exame. São os seus exames na via científica e humanística que lhes dão acesso ao ensino superior”, disse Manuel Heitor aos deputados.
Alunos do ensino profissional com acesso facilitado às universidades e politécnicos
Os concursos locais terão ainda que ser registados na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e só depois serão definidas as vagas alocadas em cada instituição, que, segundo explicou o ministro à Lusa à saída da audição, deverão ser fixadas em 10% a 15% do total de vagas no concurso nacional de acesso, mas o processo de decisão só deve ficar fechado em meados de maio.
No final de março o jornal Expresso avançou que o Governo estava a preparar alterações ao regime de acesso ao ensino superior para os alunos do ensino secundário profissional com efeitos já no próximo ano letivo, para permitir que estes alunos – que têm planos curriculares específicos dos seus cursos mais práticos e profissionalizantes – possam entrar num curso superior sem fazer exames nacionais.
A ideia avançada na altura passava por substituir os exames nacionais em disciplinas que muitas vezes não faziam parte dos seus currículos, mas que são prova de ingresso nos cursos superiores, por concursos locais, ou seja, é dada a possibilidade às instituições — universidades ou politécnicos – de definirem critérios e provas de acesso específicas para estes alunos.
Esta terça-feira, o ministro excluiu que os as condições de acesso nos concursos locais passem por aplicar provas ou exames.
Em entrevista à Lusa no início de abril, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Pedro Dominguinhos, recusou que as alterações a ser preparadas possam ser uma via de acesso facilitista para os alunos do ensino profissional e sublinhou que existem outras formas de medir os conhecimentos à entrada para os cursos que não passam por exames, e que já são aplicadas em regimes especiais de acesso como o ‘maiores de 23’, um regime específico para adultos.
