É o último apelo dos professores aos deputados. “No dia da votação, deixem-se de politiquices”, pediu Mário Nogueira, líder da Fenprof, em conferência de imprensa, apelando aos deputados que aprovem a recuperação do tempo integral em que a carreira esteve congelada, deixando a César o que é de César: “Nós negociaremos com o governo seguinte aquela que é a restante recuperação.”

Quando parece cada vez mais improvável que as diferentes bancadas se entendam sobre a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias —, depois de uma curta vitória na Comissão de Educação e que não durou sequer 24 horas — a Fenprof usa os últimos cartuchos para se dirigir a todos os partidos políticos, de direita e de esquerda, a quem irá endereçar uma carta aberta nesta tarde de terça-feira.

“Não estou a dizer à esquerda que deve aceitar o que a direita diz, nem digo à direita para aceitar o que diz a esquerda. Pensem no que é essencial naquilo que nos trouxe até aqui”, disse o secretário-geral da Fenprof. E o essencial é garantir a recuperação de todo o tempo congelado. O faseamento ou a alínea que obriga a ter em conta a estabilidade das contas públicas durante a negociação são, nesta altura do campeonato, questões de somenos importância para os professores.

PCP não cede a Mário Nogueira. “O PCP manterá a sua coerência”

Nogueira insistiu na mesma tecla, num discurso claramente dirigido aos partidos políticos: “Não levem para cima da mesa aspetos que não são essenciais para a discussão. Façam justiça aos professores com os 2 anos do governo a transformarem-se no primeiro momento do faseamento, deixando que nós negociemos com o governo seguinte aquela que é a restante recuperação. Não aprovem alguma coisa que mate em definitivo a luta dos professores.”

Até 15 de maio, a Assembleia da República terá de se pronunciar, em votação final global, sobre as propostas de alteração ao decreto lei do governo que prevê a recuperação faseada de apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias de um total de 9 anos em que as carreiras estiveram congeladas.

Esta data é especialmente importante porque os professores têm uma ameaça de greve às reuniões de avaliação em cima da mesa.

Se a greve avançar, o pré-aviso tem de ser entregue até 22 de maio para cumprir os procedimentos legais. E a 15 de maio, o Parlamento encerra temporariamente os trabalhos na sequência das eleições europeias e da campanha eleitoral. O regresso está agendado para a segunda-feira seguinte às eleições, 27 de maio, o que é demasiado tarde para os professores. 

Na quinta-feira passada, a oposição aprovou em conjunto uma proposta de alteração que devolvia aos professores o tempo integral da carreira congelada. Na sexta-feira, o primeiro-ministro ameaçou demitir-se se em votação global a mesma fosse aprovada. Desde então, a direita já recuou na sua posição e a esquerda recusa viabilizar a alínea sobre sustentabilidade de contas públicas de que CDS e PSD não abdicam. Desta forma, não será possível aprovar qualquer alteração ao decreto lei do Governo em plenário.

“Os professores estão à espera de ouvir, de ver, que aqueles que dizem que defendem a recuperação integral do tempo de serviço têm capacidade de encontrar uma solução que permita que seis anos e meio desse tempo não sejam eliminados na votação”, detalhou Mário Nogueira.

Cinco respostas sobre o futuro da crise que antes de o ser já o era

Primeiro-ministro mente e “não tem condições” para governar

Na conferência de imprensa, Mário Nogueira reagiu à entrevista dada na véspera pelo primeiro-ministro à TVI. Para o líder da Fenprof, “um Governo que tenta virar a opinião pública contra os professores não tem condições para governar”.

“É lamentável, é triste que o primeiro-ministro — enquanto curiosamente o ministro da Educação desapareceu — tenha este discurso destinado a fazer chantagem sobre os outros partidos, a isolar professores, a pôr a população contra os professores e o faça com mentiras”, argumentou Mário Nogueira. E prometeu que  os professores não vão baixar os braços, nem desistir, concluindo que o “dinheiro só falta quando é para pagar a quem trabalha”.

Durante a sua intervenção, o líder da Fenprof desmontou ainda alguns dos argumentos usados por António Costa na entrevista à TVI.

Professores autores de blogs assinam manifesto e acusam Governo de manipular opinião pública

Sobre a quebra de equidade, Mário Nogueira repetiu aquilo que já disse por diversas vezes: “Se existe quebra de equidade é entre os professores do Continente, os da Madeira e os dos Açores”, lembrando que estão atualmente em vigor três soluções diferentes e que, nas ilhas, os professores irão recuperar, de forma faseada, a totalidade do tempo. “Portugal não são três países, por isso se há discriminação é esta e que, na nossa opinião, é inconstitucional.”

Por outro lado, defende que se há diferença entre as diferentes carreiras especiais da Função Pública, existe apenas por decisão do governo.

Não é a Assembleia da República que cria a diferença, a Assembleia não está a aprovar uma lei, está a introduzir alterações a um decreto-lei do Governo. Foi o Governo quem, ao avançar com este decreto lei, optou por o aplicar apenas aos professores”, detalha Mário Nogueira.

E foi por o Executivo considerar que esse diploma “era mais negativo que aquilo que deu aos outros que anunciou ter aprovado um outro decreto lei — que não se conhece — para todas as carreiras gerais, dizendo que os professores poderiam optar entre um dos dois”.

O líder da Fenprof acusa ainda o chefe do Governo de mentir na questão do impacto dos custos em 2019, lembrando que o atual decreto lei que recupera 2 anos do congelamento atira parte dos custos para 2020 e para os anos seguintes.

“António Costa diz que não podemos tomar uma medida que tenha de ser suportada pelo Governo seguinte. É curioso por que foi isso que ele fez com o decreto lei 36/2019: atirou para o próximo ano a despesa da sua aplicação”, sustenta Mário Nogueira. O decreto lei prevê que a recuperação do tempo de serviço se faça a partir da progressão que se dá em 2019 e isso, argumenta o sindicalista, fará com que parte dos professores só recuperem e subam de escalão, com respetivo aumento salarial, em 2023.

“O que o Governo aprovou é que atira para cima do próximo Governo toda a despesa da recuperação que vai ser feita. O Dr. António Costa ontem dizia que atirar para o próximo estava fora de hipótese… Portanto, mentiu naquilo que disse”, concluiu o secretário-geral da Fenprof.