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JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Cinco respostas sobre o futuro da crise que antes de o ser já o era /premium

  • Texto de José Pedro Mozos, Rita Dinis, Rita Tavares e Rui Pedro Antunes

Uma crise que podia durar semanas e acabar em eleições antecipadas foi estancada pela oposição. Mas, até lá, ainda tem de enfrentar o sabor da derrota na AR. O que segue após o fim da crise.

A crise acabou. A crise política, pelo menos. Quando a “geringonça” abriu brechas, Costa conseguiu a proeza de encostar à parede a “caranguejola”, como um dia chamou Carlos César à antiga PàF. PSD, CDS, Bloco e PCP aprovaram uma proposta que reconhecia integralmente o tempo de serviço aos professores e Costa fez um ultimato: ou recuam ou o governo cai. BE e PCP encolheram os ombros e ficaram na mesma, mas os partidos à direita recuaram. O primeiro-ministro ganha porque os partidos recuam em vésperas de Europeias, e só deverá ir a votos em outubro. Veja o que se segue em cinco perguntas e cinco respostas.

A crise política acabou?

A resposta pode ser direta: sim. António Costa fez “all in” e disse que se demitia se a proposta que foi apresentada na especialidade — que reconhece o tempo integral aos professores — fosse aprovada na votação final global em plenário. Os parceiros de esquerda do PS (PCP e BE) que seguraram o executivo socialista num programa de governo, em quatro orçamentos do Estado e fecharam os olhos para permitir Programas de Estabilidade disseram logo que, neste ponto, não estavam disponíveis a fazê-lo. E não voltaram atrás. A bola ficou então do lado de CDS e, acima de tudo, de PSD — partido que tinha poder para aprovar ou travar a proposta.

Num primeiro momento, os partidos não recuaram. Cristas disse até que se o Governo tinha perdido a sua maioria não tinha forma de governar. Margarida Mano, vice-presidente da bancada do PSD dizia na mesma sexta-feira que não havia “razões para o PSD não votar favoravelmente”. Rio manteve o silêncio. Mas em dois dias, o mundo mudou. Rui Rio desmarcou agendas, fez a sua própria reunião de emergência e ao final da tarde de domingo fez uma comunicação ao país onde anunciava o recuo fazendo questão de sublinhar que não estava a recuar.

O mesmo fez o CDS que começou, logo pela manhã, a dizer que votava contra a proposta se não voltassem a colocar as cláusulas de salvaguarda de rigor nas contas públicas.

Ora, a ameaça de Costa só se concretizaria caso a proposta fosse aprovada, o que parece agora altamente improvável. Primeiro, porque era preciso o PS mudar o sentido de voto na especialidade relativamente às tais cláusulas de sustentabilidade das contas públicas que PSD e CDS querem juntar à proposta. Ora, os socialistas votaram contra essas cláusulas porque não concordam com a contagem integral do tempo (e por isso não faz sentido aprovarem as condições em que isso seria feito). Mas há mais um problema: do ponto de vista político, para o PS não faz qualquer sentido recuar. Era perder o capital que António Costa conseguiu com todo este processo. Ao fim da noite de domingo, em Campo Maior, Costa continuou a navegar a onda: “Se o PSD e o CDS votaram sem saber no que estavam a votar, emendem o erro: votem contra“, sugeriu. “Se entretanto se arrependeram do que votaram, têm um bom remédio: votem contra”. E quando isso acontecer, ponto final na crise política, Costa fica.

Porque acabou?

Ao contrário do PS, a PSD e CDS não lhes interessava duas coisas que podiam resultar deste processo: os partidos da direita deixarem de ser vistos como defensores do rigor das contas públicas, por um lado, e eleições antecipadas, por outro. Embora alguém influente da bancada do PS tivesse antecipado à Rádio Renascença em meados de abril que esta era uma possibilidade, este desfecho parece ter apanhado os antigos parceiros de governo de surpresa – talvez porque o governo tenha sido rápido a desmentir que este caso pusesse em causa a estabilidade governativa. Começaram por garantir que não tinham aprovado o reconhecimento integral do tempo de serviço, mas já iam tarde. Até já havia fotografias a circular de uma nova e inesperada “geringonça”.

O CDS começou logo às nove da noite de 2 de maio a perceber que o caso podia causar mossa. No dia seguinte, Cristas mantinha um discurso público onde dizia que, pelo CDS, Costa já nem estava no Governo. Mas estava a meio da tourné de gestão dos danos: podcast, carta com esclarecimento aos militantes, tal não era a contestação interna. No Expresso, António Pires de Lima deu até um puxão de orelhas público à líder. O PSD também não foi afirmativo e preferiu começar pelo spin a denunciar uma “farsa”, numa imagem que distribuiu por email e WhatsApp a mostrar aos militantes as cláusulas que o PS chumbou.

O sábado foi de silêncios, mas já havia sinais de recuo. Rio, que na sexta-feira de manhã tinha dito que era indiferente eleições em setembro ou outubro, percebeu durante o fim-de-semana que havia a possibilidade de Marcelo Rebelo de Sousa convocar eleições para julho.

Na reunião Comissão Política Permanente, que Rio quis realizar debaixo de grande secretismo no Porto, o presidente do PSD deixou claro que o indignómetro relativamente à atuação do primeiro-ministro estava no máximo. Mas percebeu-se que preferia ficar com a imagem de recuo do que precipitar a queda do Governo. O argumento devia ser que o PSD não brinca com a estabilidade política e a resposta devia incluir a promessa de recuperar o tempo caso chegasse a primeiro-ministro.

Independentemente da estratégia, Rio não queria eleições em julho. Para já, as hipóteses de ter um bom resultado são menores do que em outubro. As sondagens das Europeias estavam a correr bem, mas não havia tempo suficiente para desgaste do governo PS se as eleições fossem ainda no verão, sobretudo quando Costa estava a capitalizar a narrativa política sobre o caso. Do lado do PSD admitia-se que Costa queria evitar os efeitos eleitorais de um verão difícil nos incêndios e que estava a fazer tudo por taticismo político e para camuflar a escolha de um mau candidato às eleições Europeias. Por tudo isto, Rio pesou a balança e preferiu levar com os custos (que acredita serem a curto prazo) da imagem de um recuo do que ter eleições legislativas daqui a dois meses. O mesmo fez o CDS. A crise política acabou, basicamente, porque PSD e CDS quiseram evitar um calendário político mais favorável a Costa. E porque não quiseram na fotografia ficar colados à esquerda e a Mário Nogueira, deixando Costa sozinho no palco do “rigor” financeiro.

O que se segue?

A demissão do Governo não há-de ser. Em termos práticos, depois da cambalhota à retaguarda dada por Rui Rio e Assunção Cristas, que agora já admitem votar contra a proposta final se esta não incluir as cláusulas de salvaguarda que defendiam inicialmente, o que se segue é o chumbo da proposta que consagra o princípio da contagem integral do tempo de serviço dos professores. E, logo, o fim da crise política, mas também o fim da aspiração dos professores de verem contabilizado todo o tempo de serviço congelado (só os 2 anos, 9 meses e 18 dias continuam assegurados).

Em “parlamentês”, o que se segue são avocações a plenário por parte do PSD e do CDS. E o que é que isto quer dizer? Que os dois partidos da direita anunciaram este domingo que, no dia em que a versão final da proposta que saiu da comissão da especialidade for votada em plenário (tudo indica que será no próximo dia 10 de maio ou, no máximo, dia 15), vão obrigar a votar novamente as alíneas que defendiam inicialmente mas que a esquerda (incluindo PS) chumbou na especialidade. Trata-se dos artigos da lei que imprimem “responsabilidade” ao diploma, por fazerem o pagamento aos professores depender de fatores como a sustentabilidade financeira, a dívida, o crescimento da economia ou a revisão do estatuto da carreira docente.

“Artigo 151.º [do regimento da Assembleia da República] Avocação pelo Plenário: 

1 – O Plenário da Assembleia pode deliberar, a qualquer momento, a avocação de um texto, ou parte dele, para votação na especialidade.

 2 – A deliberação prevista no número anterior depende de requerimento de, pelo menos, 10 Deputados ou de um grupo parlamentar.”

Chamando esses artigos a plenário, PSD e CDS querem obrigar o PS a votá-los, e, antevendo que o PS vota contra (como fez na especialidade), querem expor a ideia de que o PS vota contra o argumento da responsabilidade. Acontece que o PS votou contra esse artigo na especialidade (que era o artigo número 2) porque também tinha votado contra o artigo número 1, que consagrava a contagem dos 9 anos, 4 meses e 2 dias. Assim como votou contra todos os outros.

Antevendo-se que o PS vai votar contra esses artigos nas avocações a plenário, e sabendo-se que PCP e BE também o farão, PSD e CDS vão dizer que o diploma está coxo e, assim sendo, sem a cláusula da “responsabilidade”, não o viabilizam. E a proposta fica pelo caminho.

Isto evita aquilo que podia ser uma derrota ainda maior para PSD e CDS, já que, se mantivessem a proposta ‘coxa’ conforme tinha saído da especialidade, onde foi votada artigo a artigo, não só Costa cumpria o prometido, demitindo-se, podendo haver eleições antecipadas, como posteriormente Marcelo Rebelo de Sousa podia ainda vetar o diploma. Mais um fator de ‘humilhação’ para a direita.

O que vão fazer PCP e Bloco?

O PCP e o Bloco de Esquerda são os partidos que saem com a cara mais lavada desta crise política. Não apenas porque sempre estiveram a favor da recontagem integral do tempo de serviço dos professores, desde o primeiro momento, mas também porque foram os únicos partidos que depois da ameaça de demissão de António Costa anunciaram que iam manter o sentido de voto da Comissão de Educação. As reivindicações dos professores encontraram sempre respaldo nas propostas destes dois partidos, que desde o início tentaram forçar o Governo a ceder a essas exigências.

Aliás, na intervenção em que ameaçou bater com a porta, António Costa sublinhou que Bloco de Esquerda e PCP tinham mantido “a sua coerência”. Uma referência que Catarina Martins, na primeira reação do partido à declaração do primeiro-ministro, recuperaria como prova de que a haver cambalhotas elas não aconteceriam para os lados da “geringonça”.

A coerência sublinhada por Costa e reciclada por Catarina Martins seria também utilizada no argumentário do PCP. Os comunistas prosseguirão “de forma coerente a intervenção e o caminho para a solução que dê resposta a essa e outras aspirações dos trabalhadores e do povo”, podia ler-se no comunicado que o partido enviou às redações logo após a reação de Rui Rio deste domingo.

Assim, com a ajuda de António Costa, que tem colocado o ónus na direita e que tem protegido a “geringonça” nos seus discursos, os dois partidos vão continuar a cavalgar esta onda e vão poder usar os argumentos que usaram desde o início: à cabeça, o de que o próprio PS aprovou a inscrição da recontagem integral do tempo de serviço dos docentes nos Orçamentos do Estado de 2018 e de 2019. Depois, que o PS conta sempre com a direita quando é para cortar.

Claro que há sempre a hipótese de que BE e PCP aprovem as condições impostas à direita para garantir que o diploma é mesmo aprovado. Mas isso é muito pouco provável. Não só prejudicaria a coerência de que têm falado, porque implicaria que os dois partidos mudassem o sentido de voto, como significaria que não se importavam de ficar com o ónus de ter deixado cair o executivo da “geringonça”. Ou seja, colocava os dois partidos na mesma situação em que PSD e CDS estiveram durante o fim-de-semana: a explicar o que é dificilmente explicável.

Há ainda uma consequência desta polémica que vai servir para aproveitamento eleitoral do PCP e Bloco de Esquerda. Com António Costa e o PS – como se pôde ler na entrevista de Carlos César ao Público de sábado – apostados em conquistar o eleitorado do centro, os dois parceiros da “geringonça” vão tentar aproveitar esta liberdade no flanco esquerdo para reforçar a colagem do PS à direita. Algo que não parece preocupar os socialistas, que têm tentado emergir como o partido de contas certas… à esquerda.

Daqui para a frente, o PCP e o Bloco de Esquerda vão tentar capitalizar esta polémica para reforçar as suas posições nos dossiês que ainda estão em aberto no Parlamento, como a legislação laboral, a lei de bases da Saúde ou a lei de bases da Habitação. Veja-se por exemplo a intervenção deste domingo de Catarina Martins numa ação de pré-campanha no Capitólio.

Afinal o que se passou na comissão? Foi apenas cada um a dizer as suas posições?

A comissão parlamentar de Educação e Ciência da última quinta-feira era uma das mais aguardadas dos últimos tempos. Foi por isso, que assim que terminou o plenário, a sala três do piso das comissões se encheu de jornalistas e audiência (sindicatos dos professores) para seguir a votação na especialidade. A votação da especialidade é uma votação em pormenor, de cada ponto de cada alínea de cada artigo de cada proposta de alteração que está em cima da mesa ou que possa ser acertada no decorrer dos trabalhos. Basta recordar as longas noites de votações na especialidade no Orçamento do Estado para cada ano para perceber que as votações que são feitas e os acordos desenhados e votados são, de facto… votados. Não se trata de cada um dizer a sua posição, como Rui Rio descreveu estes trabalhos no domingo, mas de afirmá-la por meio de voto.

A importância do que ia a votos estava presente na postura de cada partido na comissão. Tudo a postos, pastas alinhadas e muitos telefonemas e mensagens trocadas. Afinal, o que estava ali a ser desenhado não era coisa pouca e duas semanas antes fez até uma fonte próxima do primeiro-ministro afirmar à Rádio Renascença que a aprovação da contagem integral do tempo dos professores tinha levado o Governo a ponderar a demissão. O gabinete do primeiro-ministro pôs travão, mas a mensagem estava passada. Por tudo isto, a azáfama na sala não era de estranhar.

Mário Nogueira estava entre a assistência e quando se iniciava a reunião já tinha dito ao Observador como tudo iria acabar, como se relatou neste texto. Tinha passado as semanas anteriores a negociar com os partidos e já sabia onde havia margem de cada um para articulação. A primeira bola a sair do saco foi o artigo que tinha a ver com a contagem integral do tempo. PSD, CDS, PCP e BE tinham propostas de alteração nesse sentido, mas a esquerda queria definir logo um calendário e a direita queria que a contagem dependesse de alguns fatores, como as condições económicas do país. Sobre a contagem do tempo todo estavam entendidos, por isso ali mesmo debruçaram-se sobre uma proposta de alteração conjunta que se cingia a isso mesmo. E ficou assim: “O presente decreto define o modelo de recuperação integral do tempo de serviço, nomeadamente, os termos e forma, para efeitos de progressão na carreira e respetiva valorização remuneratória ou outro efeitos a serem considerados em processo de negocial, prestado em funções docentes (…) num total de 3.411 dias, período de tempo em que se verificou o congelamento no qual não houve qualquer valorização remuneratória”. Não entrou mais nada.

A proposta conjunta acertada entre PSD, CDS, PCP e BE na comissão parlamentar

Mais tarde, tanto o BE como o CDS explicariam ao Observador que fazia parte da negociação: avançavam juntos na contagem do tempo, mas a esquerda não aprovaria condições, nem a direita calendários. O calendário que BE e PCP pretendiam definido podia não constar na proposta conjunta, mas as condições que a direita queria também não. Isso foi votado à parte e chumbado pela esquerda e pelo PS — que já tinha rejeitado a primeira parte e agora rejeitava o que dali decorria.

O texto foi mostrado aos jornalistas por alguns deputados, para que pudessem confirmar o que, de facto, tinha sido votado. Estava aprovado o tempo todo, garantiam os deputados e também Mário Nogueira que, a partir do momento em que a notícia foi avançada, se desdobrou em diretos televisivos a cantar vitória. As votações prosseguiram. Depois de terminada a reunião, coube aos serviços verterem as votações numa proposta final que subirá a plenário para ser votada — essa é a votação final global, a última de todo o processo legislativo parlamentar.

Ao contrário das votações finais em plenário, as votações em especialidade podem ser alteradas. Mesmo que a questão tenha saído da comissão chumbada — que é o que vai acontecer com o ponto das condições, que PSD e CDS propunham. Trata-se de uma “avocação a plenário” que existe para partidos poderem afirmar no hemiciclo, com todos os grupos parlamentares a assumirem o que ali está, a posição sobre determinada matéria. Muitas vezes — e nas votações dos orçamentos do Estado isto acontece com frequência — a avocação permite afirmar ganhos políticos ou expor divisões. Exemplo? Quando acontecem coligações negativas nas votações na especialidade de um determinado artigo, a direita costuma avocar a norma para expor a divisão na “geringonça” no plenário cheio. É um claim político.

Mas também pode ser uma boia de salvação. O PSD e o CDS decidiram agora fazer isto com a norma concreta das condições para a contagem integral do tempo, depois da declaração do primeiro-ministro a ameaçar com a demissão. Ou seja, voltam a votar (desta vez em plenário) o ponto concreto das condições que na especialidade ficou chumbado. Não foi uma mera posição de cada um dos representantes dos partidos na comissão – foi mesmo um chumbo efetivo.

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