De um total de 45,8 milhões de euros concedidos no âmbito do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), em julho de 2018 só tinham ainda sido gastos 11,6 milhões, revela uma auditoria do Tribunal de Contas. Uma taxa de execução de apenas 25,3% que, alerta a entidade, pode levar não só ao incumprimento dos objetivos nacionais assumidos perante a União Europeia e no âmbito da Agenda 2020 como à perda de fundos comunitários.

De acordo com o relatório da auditoria, de 134 páginas, tornado público esta quarta-feira, 8 de maio, a Comissão Europeia chegou a ponderar em março de 2018 uma anulação automática de verbas, o que representaria uma perda de cerca de 16,7 milhões de euros para Portugal. Apesar de não se ter concretizado, esse risco mantém-se “latente”, assegura o Tribunal de Contas nas conclusões do documento.

Inicialmente com o objetivo de “promover a imigração legal, a integração dos nacionais de países terceiros e o acolhimento de requerentes/beneficiários de proteção internacional”, no período compreendido entre 2014 e 2020, o FAMI foi mais tarde alargado aos chamados “Casos Especiais – lump sums“, onde se integram as situações dos refugiados. Foi exatamente nessa fatia que se verificou a maior execução de fundos, 10,5 milhões de euros, cerca de 90% do total.

UE contribui com cerca de 10,2 milhões de euros para Portugal acolher refugiados

Não obstante, dos 1520 refugiados colocados até novembro de 2017 em Portugal, só cerca de metade permaneceu no território, tendo 55% deles conseguido autonomizar-se no final do período de acolhimento e os restantes sido encaminhados para “respostas complementares”.  “Observaram­-se também dificuldades na implementação do programa de acolhimento dos refugiados, que prejudicam a integração efetiva dos mesmos”, pode ler-se no documento.

Em 2017, a população estrangeira residente em Portugal aumentou 6% relativamente ao ano anterior, alcançando as 421 mil pessoas. Segundo a auditoria agora revelada, terá sido por “escassez de recursos humanos” que a execução do Programa Nacional por parte das entidades competentes — Secretaria ­Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e Alto Comissariado para as Migrações (ACM) — ficou tão aquém do previsto.

No total, SGMAI e ACM, bem como Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Conselho Português para os Refugiados (CPR), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), na qualidade de principais executores do Programa Nacional, apresentam uma taxa de execução de apenas 34% face ao total de verbas e projetos aprovados.

A auditoria revelou ainda erros financeiros no total de 41.987,11 euros. De acordo com o documento, as discrepâncias resultaram de situações de duplicação de pedidos de reembolso; concessão de apoios em dinheiro, ao contrário do permitido; incoerência de critérios por parte das entidades competentes na aceitação de despesas de pessoal; e não abertura de conta bancária específica para o Programa Nacional.