Finanças Públicas

UTAO: Descongelamento total custa menos 237 milhões do que dizem Costa e Centeno

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Técnicos do Parlamento fazem contas a partir dos valores do Governo e concluem que, incluindo descontos, o descongelamento total é de 567 milhões de euros. Valores que não impedem excedentes até 2023.

MÁRIO CRUZ/LUSA

A unidade que dá apoio orçamental ao Parlamento afirma que se for recuperado todo o tempo de serviço dos professores, como previsto no Parlamento, e alargado às restantes carreiras especiais, os custos para o orçamento do Estado a partir de 2023 sobem de forma permanente 398 milhões de euros face à vontade do Governo, que não quer contabilizar os 9 anos, 4 meses e 2 dias exigidos pelos professores.

As contas da UTAO, que constam da apreciação ao Programa de Estabilidade 2019–2023, são feitas a partir dos pressupostos do próprio Governo e assumindo, tal como o Governo, que seria necessariamente “estendida às outras situações profissionais com progressões dependentes do tempo de serviço prestado”, porque “a pressão política nesse sentido seria muito grande”.

Mário Centeno e António Costa têm insistido que a contagem de tempo dos professores, combinada com o previsível alargamento às restantes carreiras especiais, custa aos cofres do Estado cerca de 800 milhões de euros brutos quando estiver completamente implementada. No entanto, o peso orçamental será menor, porque os funcionários públicos em causa fazem descontos.

Não estão aqui em causa apenas as tabelas salariais, mas quanto é que, de facto, o Estado gasta com o descongelamento. Os técnicos do Parlamento, apesar de notarem que a comunicação do governo sobre esta matéria é “muito útil”, sublinham que Mário Centeno “não revela o impacto desta despesa pública adicional nas receitas fiscal e contributiva”. São essas as contas que a UTAO faz neste parecer, sendo a primeira entidade independente a fazê-lo.

O valor líquido estimado pelos especialistas do Parlamento corresponde, desta forma, a 567 milhões de euros. São menos 237 milhões do que as contas em bruto que têm sido comunicadas pelo ministro das Finanças e pelo Primeiro Ministro.

E deste valor líquido, 169 milhões de euros já estavam previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade, ao reconhecer os 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço às carreiras especiais.

Mesmo com descongelamento total, está garantido excedente nas contas a partir de 2020

A entidade que apoia os deputados em questões financeiras avisa que a alteração prevista pelo Parlamento triplica a despesa estrutural, constituindo “um sério risco de aumento das despesas com pessoal das Administrações Públicas face ao considerado nas projeções” do Programa de Estabilidade”.

Esclarece, no entanto, que não fica em causa o objetivo orçamental de médio prazo, definido por Bruxelas, nem o excedente das contas públicas previsto por Mário Centeno no Programa de Estabilidade.

Este ano nada muda, mas a partir de 2020 e até 2023, apesar de ser afetado, o saldo orçamental continuará positivo, de acordo com a UTAO.

Depois de um défice de 0,2% em 2019, os técnicos estimam que o saldo atinja um histórico excedente em 2020, de 0,1%. São menos duas décimas do que a previsão que o Governo fez antes de o Parlamento ter dado luz verde à contagem total do tempo dos professores.

Para os restantes anos, neste cenário, o saldo continuaria a subir em 2021 para 0,8%, teria uma desaceleração para 0,5% em 2022, e para 0,4% em 2023. Sempre saldos positivos, como se pode constatar no gráfico da UTAO (1. Saldo Orçamental, que compara com 1. Saldo Orçamental PE/2019-23 (com Medida 1).

Também no saldo estrutural, que não tem em conta medidas temporárias (como as ajudas ao Novo Banco) nem o efeito do momento económico, o saldo seria sempre positivo. Mais uma vez, nada mudaria em 2019 (0%), alternando nos restantes anos entre 0,1% e 0,2%.

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