É o fim da crise política pré-anunciada. Depois de o Parlamento ter chumbado a proposta da reposição integral do tempo dos professores, António Costa confirma que não há demissão. “Fomos ao limite do que era possível”, disse numa declaração à imprensa, referindo-se aos dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço que vai ser mitigado aos professores. “É a vitória da responsabilidade”, acrescentou.

“Nos termos do decreto-lei é garantido a todos o descongelamento da carreira e é garantida a recuperação possível do tempo que esteve congelado aos professores”, começou por dizer António Costa, a partir de São Bento, congratulando a Assembleia da República (neste caso o PS, PSD e CDS) por ter “rejeitado em plenário o que tinha sido aprovado na comissão”. Tinha sido com base nessa aprovação, em sede de comissão, que o primeiro-ministro tinha convocado os jornalistas, há exatamente uma semana, para lançar um pré-aviso de demissão — demitia-se caso a proposta que previa a contagem integral do tempo de serviço dos professores fosse aprovada na votação final.

Com este chumbo, diz Costa, fica garantido que a recuperação de tempo “se faz de modo a respeitar a equidade, a estabilidade financeira e a nossa credibilidade internacional”. Em resumo: “É a vitória da responsabilidade”.

Ao PSD e CDS, que o acusaram de ter encenado um “teatro” por motivos de cálculo eleitoral, Costa responde que ficou provado que quem se refugiou num teatro foi PSD  e CDS e fizeram-no “para fugir à realidade”. “A realidade triste a que assistimos foi a de uma enorme cambalhota: os que foram os campeões da austeridade quiseram ser os campeões da generosidade, fingindo que davam aos professores o que não iam dar”, disse.

António Costa, que sempre protegeu os seus parceiros de “geringonça” na gestão deste dossiê dos professores, chegou mesmo a citar o PCP para explicar como o PSD e o CDS se preparavam para “não dar nada aos professores”, caso as cláusulas de salvaguarda que queriam ver aprovadas tivessem tido luz verde esta tarde no Parlamento. “Se as cautelas tivessem sido aprovadas, o que era dado aos professores era nada. Levaria, como disse um dos partidos que votou a favor da proposta [o PCP], 50 anos a fazer essa recuperação”, afirmou.

Professores. PS, PSD e CDS chumbam recuperação dos nove anos

Questionado sobre se defende uma revisão das carreiras dos professores, e se tenciona incluir isso no programa eleitoral e no programa de um futuro Governo, António Costa não se compromete, limitando-se a dizer que não era isso que estava previsto no programa do atual governo.

“Cumpre-nos cumprir o programa do Governo, e a única coisa que constava do programa de governo e, de resto, nos demais programas eleitorais, era tão só o descongelamento das carreiras, e cumprimos. Desde janeiro de 2018, todas as carreiras estão descongeladas. No caso dos professores, até conseguimos ir um pouco mais além, que foi procurar mitigar a perda do tempo em que a carreira dos professores esteva congelada — mas fomos ao limite do que era possível”, disse, insistindo sempre que os dois anos, nove meses e 18 dias era o mais longe a que o Governo podia ir em nome da equidade e da sustentabilidade das contas públicas.

Ganhou, por isso, a “responsabilidade”. “Fomos a um ponto em que nos é possível replicar com equidade a mesma solução para os outros corpos especiais: magistrados, oficiais de justiça, e todas as carreiras em que o tempo determina a progressão”, disse.

Se se tratou de um “cálculo eleitoral”? Costa diz que não. “Nunca fizemos esse cálculo, só quisemos evitar uma crise nas contas públicas”, disse, mesmo depois de relembrado que as sondagens que davam o PS em queda ligeira, já voltaram a dar o PS à tona, havendo inclusive uma sondagem que diz que a maioria dos portugueses acha que o Governo teve razão neste dossiê. “Se isto tem custos, terá os custos políticos que tiver de ter”, atirou a dada altura.

Para as 18h está marcada a reunião semanal do primeiro-ministro com Marcelo Rebelo de Sousa, que não aconteceu na quinta-feira como é habitual por Costa estar na Roménia. Marcelo, ao contrário do que é habitual, manteve-se em silêncio durante todo o processo, por entender que o diferendo era entre dois órgãos de soberania (Governo e Parlamento), e devendo preparar-se agora para voltar “devagarinho” ao seu registo habitual.