A Caixa Geral de Depósitos concedeu novos créditos a Joe Berardo, para além das operações iniciais aprovadas em 2006 e 2007, que não tiveram o parecer da Direção de Risco do banco. Em causa estão financiamentos concedidos a partir de 2008 e um acordo que levaria a uma reestruturação da dívida e que não foram objeto de parecer da direção de risco, confirmou o antigo responsável por este departamento.

José Rui Gomes esteve esta quinta-feira na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. E foi confrontado com um parecer da direção do risco de 2012, desfavorável, ao processo de reestruturação da dívida, então mais de 350 milhões de euros, do comendador. Nesse parecer, referido por Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, os serviços dizem que não lhes tinha sido pedido nenhuma apreciação sobre o cliente em causa nos últimos quatro anos, ou seja, desde 2007.

A deputada recordou que em 2008, a Caixa concedeu mais 38 milhões de euros de crédito a Berardo, uma decisão já explicada pelo ex-presidente Faria de Oliveira, como fazendo parte da linha até 350 milhões de euros contratada com a Fundação Berardo para a compra de ações do BCP em 2007. Referiu também o financiamento adicional de um milhão de euros e o próprio acordo de reestruturação de dívida, cujo primeiro compromisso que estabelecia o contrato promessa de penhor sobre os títulos da associação dona da coleção Berardo, ainda no final de 2008.

José Rui Gomes confirma que o risco não foi chamado a pronunciar-se sobre nenhuma destas operações.

“Não é obrigatório, mandatório que uma operação de crédito ou uma reestruturação tenha um parecer do risco”? “Sim, Sra deputada”, responde a Mariana Mortágua.

E houve consequências ou pedidos de explicação?, perguntou ainda. O ex-diretor do risco admitiu que não foi procurada nenhuma explicação junto dos órgãos que aprovaram tais operações.

A direção de risco só foi chamada a pronunciar-se sobre o acordo de reestruturação da dívida de Joe Berardo, associado ao reforço de garantias que a Caixa acredita ter obtido com a penhora dos títulos da Associação Coleção Berardo em 2011. Esse parecer de maio de 2011 é claramente desfavorável, concluindo inclusive que não o acordo não garantia melhoria das condições de recuperação do financiamento, já que a reestruturação passava por prolongar o prazo de reembolso dos empréstimos com carência de juros, sem que tivessem sido executadas garantias ou vendido ativos.

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Ex-diretor de risco. “Nós fizemos o nosso trabalho”

Logo no início da audição, o ex-diretor do departamento de risco da Caixa Geral de Depósitos (CGD) responsabiliza as administrações do banco público pelas decisões de crédito tomadas, várias das quais resultaram nas perdas que foram retratadas pela auditoria da EY que levou à comissão de inquérito. José Rui Gomes esteve esta quinta-feira na comissão de inquérito e, com respostas sucintas e normalmente monocórdicas, sublinhou que “cada um desempenhou o seu papel da melhor forma que sabia, penso eu”.

Apesar dos pareceres negativos do departamento de risco (ou condições sugeridas que foram ignoradas), “as decisões foram tomadas”, afirmou José Rui Gomes — “é o que diz o relatório [da EY]”, confirmou o responsável. “A decisão, como foi já explicado, cabia e cabe sempre aos elementos da gestão, aos senhores administradores, que têm a responsabilidade e, portanto, também têm de ter o poder de decisão”, afirmou José Rui Gomes.

O responsável trabalhou cerca de 19 anos no risco da CGD, saindo para o BNU em Macau quando Paulo Macedo assumiu a liderança executiva do banco público. Nos últimos oito anos em que trabalhou na Caixa, José Rui Gomes foi, mesmo, diretor do departamento de risco — um organismo cuja “independência nunca esteve em causa”, comentou José Rui Gomes. “Em qualquer parecer, de uma forma independente (da Comissão Executiva e da Direção Comercial), sempre propusemos os melhores mitigantes para o risco”.

Considerando que, logicamente, se os pareceres de crédito eram enviados aos administradores, José Rui Gomes acredita que a administração tinha conhecimento dos relatórios. As orientações não eram acatadas mas “não tínhamos, por isso, que nos sentir inferiorizados”. “Continuámos a fazer o nosso trabalho cada vez melhor, identificar riscos e sugerir mitigações”.

Sente-se de consciência tranquila, perguntou o deputado do PSD Duarte Marques. “Sentimo-nos de consciência tranquila sempre que desempenhamos as funções da melhor forma que sabemos. Sempre foi esse o sentimento”, respondeu José Rui Gomes.

O responsável acrescentou, em resposta ao mesmo deputado, que sobre a questão do aval pessoal de Berardo o aval sempre foi visto nestas operações não como representativo de património que alguma vez pudesse meter mão”. Como assim? Falando de forma “genérica”, sublinhou José Rui Gomes, “o aval por nós solicitado em operações semelhantes é óbvio que é difícil haver avales equivalentes ao que se empresta. O aval sempre teve um propósito de garantir envolvimento dos promotores, mais do que agarrar o património”.

Seja como for, questionado sobre se concorda que estava exclusivamente do lado do banco público o risco da operação de financiamento da compra de ações do BCP por parte da Caixa, via Joe Berardo, José Rui Gomes concordou. Como foi um financiamento garantido a não mais do que 100% o valor das ações, “nessa perspetiva, diria que sim, senhor deputado. Foi uma decisão”, afirmou.

Questionado pelo deputado comunista Paulo Sá, o ex-diretor do risco disse, também, que não tinha memória de ter participado nos conselhos alargados de crédito das operações mais ruinosas e garantiu (apesar de já estar na Caixa há alguns anos, antes de assumir a liderança do seu departamento) que não tem “qualquer registo” de ter tido conhecimento da carta enviada por Almerindo Marques a denunciar as más práticas de crédito na Caixa.

Atualizado às 19.10 com declarações sobre a inexistência de pareceres do risco entre 2007 e 2011.