Rádio Observador

Caixa Geral de Depósitos

PSD pede pareceres jurídicos relativos ao penhor da Caixa sobre dona da coleção Berardo

PSD vai pedir à Caixa os pareceres jurídicos que apoiaram a Caixa na tentativa de execução do penhor sobre os títulos da dona da coleção Berardo, no quadro da reestruturação da dívida.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Um requerimento do PSD apresentado na comissão parlamentar de inquérito pede à Caixa mais documentação de suporte ao penhor que o banco negociou sobre os títulos da Associação Coleção Berardo, a título de reforço de garantias da dívida do empresário que estava em incumprimento. Os social-democratas lembram que o ex-presidente da Caixa, Faria de Oliveira, referiu na sua audição que o banco contou com o apoio de dois escritórios de advogados para ultrapassar as dificuldades que pudessem colocar-se à execução do penhor sobre estes títulos que, acreditava então a Caixa, dariam acesso às obras de arte moderna.

O novo pedido surge na sequência das dúvidas jurídicas sobre o alcance deste penhor — Joe Berardo foi claro a explicar no Parlamento que os bancos achavam que tinham penhor sobre a coleção, quando na verdade esse penhor era sobre os títulos da associação. Os pareceres agora pedidos podem ajudar a clarificar porque é que os bancos, em particular a Caixa, acreditavam que estavam a penhorar a coleção e porque não o conseguiram fazer até agora, levando à decisão de instaurar ação de execução sumária.

O comendador admitiu ainda ter promovido aumento de capital e alterações de estatutos desta associação para defender os seus interesses. O CDS já pediu vários documentos relacionados com estas mudanças na associação dona da coleção.

E esta quinta-feira, também o grupo parlamentar do PS pediu acesso a vários documentos da Associação Coleção Berardo (ACB), incluindo os estatutos atualmente em vigor e anteriores alterações, de acordo com um requerimento a que a Lusa teve acesso.

No âmbito dos poderes da comissão parlamentar de inquérito, o PS solicita acesso aos “estatutos da Associação Coleção Berardo atualmente em vigor” e à “sucessão de alterações estatutárias e seu conteúdo”.

O grupo parlamentar socialista quer ainda ter acesso a “atas de todas as assembleias-gerais” da associação, bem como a “elementos identificativos da ação judicial de que a ACB foi alvo, no que concerne à legalidade dos seus estatutos, bem como da sentença aí proferida”.

Durante a audição a Joe Berardo na Assembleia da República, na passada sexta-feira, o empresário deu a entender que os títulos de participação da Associação Coleção Berardo (a dona das obras de arte) que entregou aos bancos para reforçar as garantias dos empréstimos perderam valor com um aumento de capital em que as entidades financeiras não participaram, aparentemente porque não souberam que existiu.

Da audição não se compreende quanto é que, de momento, os bancos credores detêm na Associação Coleção Berardo.

Confrontado por Cecília Meireles, do CDS-PP, com a informação de que houve uma assembleia-geral em 2016 da Associação Coleção Berardo para alteração de estatutos e questionado por que não convocou para essa reunião os bancos credores, Berardo disse, então, que não tinha de o fazer e remeteu para uma ordem do tribunal de Lisboa.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros de órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: asuspiro@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)