A procuradora do Ministério Público que acompanhou o julgamento do processo Fizz — e que ouviu o magistrado Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido por Manuel Vicente, apontar o dedo ao advogado Proença de Carvalho e ao banqueiro luso-angolano Carlos Silva — enviou sexta-feira ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal um pedido para que o advogado e o banqueiro sejam investigados pelos crimes de corrupção, e/ou branqueamento e por falsas declarações.

Em causa todas as informações prestadas durante o julgamento, ocorrido no Campus de Justiça, em 2018. O pedido de extração de certidão já tinha sido anunciado pela procuradora, em alegações finais, mas só agora foi entregue ao DCIAP. Num breve resumo, a magistrada considera que ao longo do julgamento ficou provado que quem contratou o magistrado Orlando Figueira, condenado por corrupção passiva, foi o banqueiro Carlos Silva. Mas que esse contrato teve como contrapartida o arquivamento dos processos que ele tinha em mãos e em que investigava Manuel Vicente — cujo processo foi entregue às autoridades angolanas. Leonor Machado tenta assim demonstrar que, ao contrário do que foi dito em tribunal, Silva e Vicente mantinham uma relação estreita. E que Proença de Carvalho sabia de tudo, mas que não o disse aos juízes.

BPA chegou a ser arguido no processo

Segundo o requerimento a que o Observador teve acesso, que conta com mais de 30 páginas, a procuradora Leonor Machado  começa por lembrar Banco Privado Atlântico SA, liderado por Carlos Silva, que chegou a ser arguido no processo, mas que não foi depois acusado. Segundo o despacho de arquivamento, não se apurou que o banco ou os seus colaboradores tivessem tido conhecimento de que os fundos depositados pelo então magistrado Orlando Figueira — que acabria por pedir uma licença sem vencimento — tivessem uma origem criminosa.

No entanto, durante o julgamento, considera Leonor Machado que foram apresentadas abundantes provas testemunhais e documentais que mostram que Carlos Silva teve intervenção nas luvas pagas a Orlando Figueira. Aliás, esses indícios são mesmo expressos nalguns factos dados como provados que constam do acórdão que condenou Figueira a uma pena única efetiva de seis anos e oito meses de cadeia, nomeadamente no facto de Carlos Silva e Orlando Figueira se terem conhecido em Lisboa, em 2009, no âmbito de um processo crime em que Silva foi testemunha.

Orlando Figueira alegou, durante todo o julgamento, que quem o tinha contratado para trabalhar em Angola, levando-o a pedir uma licença sem vencimento, tinha sido o banqueiro Carlos Silva e não o engenheiro Manuel Vicente — acusado de ter corrompido o procurador para que este lhe arquivasse os processos que tinha em mãos e em que era investigado. A relação entre ambos foi fomentada através do advogado Carlos Blanco, também ele condenado no processo Fizz, mas a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses de prisão

Para a procuradora que assistiu ao julgamento, esta ligação foi demonstrada na barra do tribunal pelo próprio magistrado Orlando Figueira, por Paulo Blanco e pela sua mulher, que assistiu a um encontro em Angola, em 2011, entre eles e Carlos Silva — encontro este que o banqueiro negou sempre, mesmo perante o coletivo de juízes a quem se disponibilizou a testemunhar. Depois desse encontro, Carlos Silva também esteve em Lisboa com Figueira e Blanco a almoçar no Hotel Ritz. E terá sido aí que foi delineada uma possível oportunidade de emprego, que Figueira abraçaria na tentativa de ganhar um salário superior ao de magistrado, alegou.

Manuel Vicente continua a ter responsabilidade

Na ótica do Ministério Público, no entanto, a responsabilidade de Manuel Vicente — cuja responsabilidade criminal estará a ser investigada em Angola — no processo mantém-se. Segundo Leonor Machado, Carlos Silva teria transmitido a Manuel Vicente a disponibilidade de Orlando Figueira ir trabalhar para Angola. E daí terem partido as contrapartidas dos arquivamentos dos processos que ele tinha em mãos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Figueira investigava à data dois processos: num estava envolvida a elite angolana por branqueamento, entre os suspeitos Manuel Vicente, Álvaro Sobrinho, o general Dino e dois outros ex-ministros angolanos; noutro eram investigadas empresas como a Portmill, a Dammer Indústrias e a Nasaki Oil & Gas supostamente usada pelos angolanos para crimes de corrupção e branqueamento em Portugal.

No documento que agora deverá estar nas mãos do diretor do DCIAP, a magistrada faz ainda uma reflexão sobre as ligações entre Carlos Silva, o Banco Privado Atlântico Europa, O Banco Privado Atlântico, o BCP e Manuel Vicente. Apesar de Carlos Silva ter recusado qualquer ligação mais estreita ao ex-vice-presidente angolano, Leonor Machado conclui que a relação de ambos era estreita porque eram administradores daquelas instituições bancarias.  A própria Sonangol era acionista destes bancos.

Ministério Público analisa todas as provas trazidas para o processo

O Ministério Público recorda também que Carlos Silva foi vice-presidente do BCP em 2012, numa altura em que era também presidente da Interoceânico, em que entre os acionistas estava Proença de Carvalho. E usa muitos dos e-mail que constam nos apensos dos processos para provar as ligações entre todos estes gestores. E, mais uma vez, para demonstrar a ligação entre Carlos Silva e Vicente. Um deles, de 14 de janeiro de 2012. é endereçado a Carlos Silva e refere alguns temas que deviam ser vistos com ele e com Manuel Vicente.

Refere também que foi o próprio Carlos Silva quem apresentou Blanco a Armindo Pires, o procurador de Manuel Vicente em Portugal que acabou absolvido, e que apesar de Blanco representar os interesses de Vicente, era o BPAE que pagava os seus honorários.

O Ministério Público mostra ainda como alguns funcionários do BPA, que testemunharam em julgamento, decidiram proteger o administrador. É o caso de Miguel Maya que, perante uma notícia que fala na ligação entre Figueira e Carlos Silva, lhe manda um mail a dizer que o irá defender intransigentemente.

Ao contrário do que todas as testemunhas diziam em tribunal, Leonor Machado tenta também demonstrar como a Sonagol influenciava a vida do banco.

O Ministério Público, que inicialmente não acusou Carlos Silva, crê agora que durante o julgamento ficou provado que o banqueiro e empresário teve intervenção na contratação de Orlando Figueira para a Primagest. E considera que o seu depoimento não foi sequer credível.

Quanto a Proença de Carvalho, cuja intervenção no acordo da cessação de contratos foi provada em tribunal, o Ministério Público acredita que o fez por uma relação pessoal e de amizade a Carlos Silva, e não para ajudar Orlando Figueira. Mais. Lembra que o advogado Paulo Sá e Cunha representou Figueira até novembro de 2017, e que ambos trocaram correspondência em que o advogado diz ao magistrado que referência  Carlos Silva seria suicidária.

Na semana passada, tal como noticiou o Público, o magistrado Orlando Figueira interpôs uma ação cível contra o advogado Daniel Proença de Carvalho e pediu uma indemnização no valor de 14,99 milhões de euros. O magistrado atacou também a sociedade de advogados Uría Menéndez, de Proença de Carvalho, e o banqueiro angolano Carlos José da Silva alegando que lhe montaram uma cilada.

*Artigo corrigido. Onde inicialmente se lia “MP investiga Proença de Carvalho por corrupção” passou a ler-se “MP vai investigar Proença de Carvalho” por não ser claro quais os crimes que lhe são imputados