Trinta e quatro páginas, quase um terço dedicado a explicar a razão da sua existência e a metodologia seguida, mas sem informação (nomes ou valores em dívida) dos grandes devedores aos bancos que receberam ajuda pública. O Parlamento autorizou o Banco de Portugal a divulgar o relatório sobre os devedores à banca e a publicação foi feita, mas o documento foi expurgado da informação sensível. Ainda assim, pelo menos uma informação relevante: o supervisor contabiliza em 23,8 mil milhões de euros o valor da ajuda pública a sete bancos, entre 2007 e 2018.

O relatório está disponível para consulta aqui.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado do PSD Duarte Pacheco garantiu que o partido não abdica da divulgação da lista de devedores que entraram em incumprimento e cujas perdas, segundo o social-democrata, foram responsáveis pelas ajudas do Estado aos bancos. Toda a informação sobre os grandes devedores ficou guardada num anexo à parte, que está na posse do Parlamento. Cabe aos deputados decidir agora o que fazer com essa informação.

Bancos receberam 23,8 mil milhões de euros entre 2007 e 2018

O relatório do supervisor recorda que entre 2007 e 2018 o Estado disponibilizou 23,8 mil milhões de euros a sete instituições bancárias.

O banco que mais recebeu entre 2007 e 2018 foi a Caixa Geral de Depósitos, com 6,25 mil milhões de euros. Os números da CGD poderiam ser ainda maiores, mas o supervisor não incluiu nestas contas aproximadamente 2,4 mil milhões de euros, por não “corresponderem a um desembolso de novos fundos”.

Estes 2,4 mil milhões dizem respeito, por exemplo, ao aumento de capital da CGD em mais de 1.400 milhões de euros feito em inícios de 2017 (no âmbito da primeira fase de recapitalização do banco público), através da conversão em capital de 900 milhões de euros (e respetivos juros) dos instrumentos de capital contingentes (CoCos) subscritos pelo Estado em 2012 e de 500 milhões de euros de uma passagem para a CGD das ações da sociedade Parcaixa. Neste caso, a CGD incorporou 49% do capital social da Parcaixa.

Também de fora ficou a emissão de duas tranches, também de 500 milhões de euros cada uma, de obrigações e instrumentos de dívida.

O antigo BPN, com 4,91 mil milhões de euros, foi o segundo banco que recebeu mais naqueles 12 anos.

Segue-se o Banco Espírito Santos (BES), cujas responsabilidades pertencem agora ao Novo Banco (NB), que recebeu 4,33 mil milhões de euros. Mais uma vez, o regulador esclarece ainda que, no caso do BES/NB, “consideram-se apenas empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução e não o montante total de fundos disponibilizados pelo Fundo de Resolução ao BES/NB (4.900 milhões em 2014 e 791,7 milhões em 2018)”.

O Banif foi alvo de uma injeção de 3,35 mil milhões de euros, de acordo com o documento, e o BCP recebeu três mil milhões de euros. Já o BPI recebeu 1,5 mil milhões de euros. Os valores recebidos pelo BCP e BPI foram em formato de Contingent Convertible Bonds (‘CoCos’ – obrigações convertíveis em capital) e já foram reembolsadas integralmente ao Estado, destaca o BdP.

O Banco Privado Português (BPP) foi o destinatário de 450 milhões de euros do Estado.

Segundo o mesmo documento, foi em meados de junho de 2012 que o Estado aplicou o valor mais elevado, de 6,15 mil milhões de euros, incluindo a totalidade dos fundos do BCP e BPI e 1,65 mil milhões aplicados na CGD.

O Banco de Portugal enviou na semana passada à Assembleia da República o relatório extraordinário com informação relevante sobre todos os bancos que que recorreram a fundos públicos nos 12 anos anteriores à publicação da Lei, embora fique de fora informação abrangida pelo segredo bancário.

Estão abrangidos por esta obrigação os bancos que foram alvo de resolução, como o BES e o Banif, mas também o BPN (Banco Português de Negócios), a Caixa Geral de Depósitos e os bancos BCP e BPI, que receberam injeções de fundos públicos durante o período de resgate financeiro (valores já reembolsados ao Estado).