O diretor das Finanças do distrito do Porto apresentou a demissão, na sequência da polémica operação Stop que mandou parar automobilistas em estradas no Norte do país para cobrar dívidas fiscais. Esta operação foi suspensa por ordem do Governo que mandou abrir um inquérito. A demissão de José Oliveira e Castro foi confirmada pelo Ministério das Finanças segundo o qual foi o diretor a pedir a sua demissão, o que foi aceite pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com efeitos a partir de 1 de junho.
O Ministério das Finanças sublinha que o diretor do Porto colocou o lugar à disposição “para preservar a Autoridade Tributária e Aduaneira enquanto instituição de reconhecida relevância”. Não existem para já resultados do inquérito anunciado logo na quarta-feira. O inquérito tem como objetivo apurar as circunstâncias em que esta operação se realizou e se forem respeitados todos os direitos dos contribuintes. Vários fiscalistas consideraram que estavam em causa vários direitos fundamentais, como o princípio da liberdade e da proporcionalidade. Isto porque os contribuintes em falta com o fisco eram “convidados” a pagar as dívidas à saída de uma autoestrada em Valongo e se não tinham capacidade financeira havia a ameaça de penhorar os automóveis.
Operação stop do fisco terá sido preparada em segredo por “núcleo duro” das Finanças do Porto
De acordo com notícias já divulgadas esta operação, “Ação sobre Rodas” terá sido coordenada a nível da direção distrital do Porto que era da responsabilidade do diretor que agora se demitiu. E não terá sido a primeira. No entanto, estas iniciativas não eram do conhecimento do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que as considerou despropositadas e deu ordem para parar com a intervenção logo na manhã de terça-feira.
O Ministério das Finanças sublinha que este tipo de iniciativa não tem de ser validada pelos serviços centrais da AT, pelo que cabe à respetiva direção “definir a proporcionalidade entre os meios empregues e os objetivos visados”.
O diretor que se demitiu foi nomeado em 2015 quando Maria Luís Albuquerque era ministra das Finanças e a pasta dos Assuntos Fiscais estava entregue a Paulo Núncio. O ex-secretário de Estado esteve envolvido em várias polémicas, umas das quais a Lista VIP de contribuintes especiais cujos respetivos processos fiscais só podiam ser acedidos por funcionários autorizados, ficando o registo de quem entrava nos ficheiros sem autorização superior. Outro tema controverso foi o “apagão” dos dados sobre as transferências para offshores que deixaram de ser publicados quando Núncio à frente da pasta.
