É uma medida que depende, primeiro, da eficiência ou ineficiência do Serviço Nacional de Saúde. Se o SNS funcionar bem, e não tiver listas de espera para consultas de especialidade, fica sem efeito. Mas se o SNS não funcionar bem, se os doentes não conseguirem ser atendidos dentro do tempo máximo de espera recomendado, então, e para que o diagnóstico de eventuais doenças não seja tardio, o CDS propõe que o doente seja reencaminhado — via SNS — para um hospital do setor privado ou do setor social das proximidades. O objetivo é que o doente não se veja impedido de ter acesso à sua primeira consulta de especialidade que, muitas vezes, é a que lhe dá o diagnóstico de uma eventual doença. As despesas de deslocação, segundo a proposta do CDS, ficam a cargo do Estado caso o utente não tenha possibilidades económicas ou caso a sua situação clínica o justifique. Custo da medida? “No máximo, 40 milhões no primeiro ano”, diz Adolfo Mesquita Nunes.
É esta a primeira medida que o CDS apresenta para o setor da Saúde, que vai ser incluída no programa eleitoral dos democratas-cristãos. Depois de o CDS ter sido reduzido a 6,2% dos votos nas eleições Europeias do passado dia 26 de maio, a ordem interna agora é arregaçar as mangas e começar desde já, sem perder tempo, a falar “às pessoas” apresentando medidas concretas. As jornadas parlamentares que decorrem esta segunda e terça-feira no Porto serviram para isso mesmo: lançar a primeira pedra do programa eleitoral.
De acordo com a proposta dos centristas, a que o Observador teve acesso e que Adolfo Mesquita Nunes, coordenador do programa eleitoral, apresentou aos deputados, a ideia resume-se a não deixar que os doentes fiquem em lista de espera, sem acesso à primeira consulta de especialidade, enquanto há hospitais com disponibilidade para os atender e diagnosticar (mesmo que sejam privados ou do setor social). “O que propomos? Que todos os portugueses que precisam tenham a primeira consulta médica de especialidade em tempo útil, fixando tempos máximos de espera nas primeiras consultas de especialidade. Se o Estado não garantir a consulta nesse tempo estabelecido, o doente pode escolher ser atendido num hospital do setor social ou privado”, lê-se na proposta.
“É uma proposta concreta, focada, pragmática, reformista e sensata porque já foi testada, que pretende resolver um problema muito concreto da vida das pessoas. Porque mais do que a ideologia da Lei de Bases, é importante discutir propostas concretas que resolvam os problemas das pessoas”, explicou Adolfo Mesquita Nunes esta terça-feira nas jornadas parlamentares.
Num documento onde o CDS faz perguntas e dá as respostas, os centristas explicam que “o prognóstico de grande parte das doenças crónicas melhora quanto mais precoce for o seu diagnóstico” daí que pretendam evitar que os doentes fiquem encurralados em listas de espera. “Se nada se fizer no imediato para combater as listas de espera nas consultas de especialidade, estaremos a falhar às pessoas”, lê-se. “E isto não existe já?“, questionam, dando a seguir a resposta. De acordo com os centristas, a resposta é “não”, já que o Governo implementou o “Siga SNS” que pretende resolver o mesmo problema, mas que se cinge à rede pública de hospitais para assegurar a tal primeira consulta de especialidade. Ou seja, fecha a porta a privados — “mesmo que haja hospitais privados mais perto ou com disponibilidade mais imediata”.
Então, como funcionaria na prática? “O médico de família acede a uma plataforma de marcação de consultas (à qual terão de aderir os hospitais privados e do setor social), que terá toda a informação sobre disponibilidade e tempos máximos de resposta garantidos”, explica o CDS. Depois, o médico de família trata do agendamento da consulta no hospital que tiver maior disponibilidade. A despesa de deslocação para o referido hospital deve ser assegurada pelo Estado de acordo com a lei, ficando isentos de pagamento dessas despesas aqueles que provarem não ter condições económicas ou que tiverem uma situação clínica que o justifique. Já os hospitais privados ou do setor social que recebem os doentes reencaminhados do SNS devem receber “de acordo com a tabela de preços que estiver em vigor para as consultas”.
Para os centristas, não se trata de privatizar o SNS, mas sim de “reencaminhar as pessoas de modo a favorecer o acesso a um diagnóstico precoce”, tal como dizem já estar a ser feito nas cirurgias. Ou seja, é replicar o modelo das cirurgias para as consultas de especialidade.
O CDS rejeita a ideia de que isto possa significar um aumento de despesa para o Estado, defendendo que o SNS deixa de realizar a despesa inerente àquela consulta e, portanto, a despesa passa de um lado para o outro. O que há é uma antecipação da despesa que, no entender de Adolfo Mesquita Nunes, não custará mais do que 40 milhões de euros no primeiro ano de implementação da medida. “O Estado já está obrigado a fazer esta consulta, é uma despesa a que o Estado se obriga. Não há aumento de despesa porque não temos consultas a mais, há é antecipação da despesa se o Estado não cumprir com a sua função, mas o Estado tem de prever esta despesa porque tem de dar resposta às pessoas que precisam das consultas”, afirmou o ex-vice-presidente do CDS e coordenador do programa eleitoral.
No limite, defende o CDS, “até pode significar uma redução na medida em que as consultas podem sair mais baratas de acordo com a tabela em vigor”, explicam, acrescentando ainda que, do ponto de vista anual, não é mais do que “uma antecipação da despesa que seria sempre realizada e que devia ser realizada dentro do tempo máximo de resposta garantido”.
