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Caixa Geral de Depósitos

Norberto Rosa. Caixa só soube que tinha 4600 milhões comprometidos em ações no início de 2008

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Norberto Rosa conta que até janeiro de 2008 a gestão da Caixa não conhecia a dimensão dos empréstimos e garantias dadas por ações. Levantamento feito com crise na bolsa revelou 4.600 milhões de euros.

David Martins

Só em janeiro de 2008 é que a administração da Caixa Geral de Depósitos teve a perceção da dimensão do crédito que tinha concedido para a compra de ações. A informação foi avançada pelo antigo administrador do banco, Norberto Rosa que esteve em funções entre 2004 e 2013.

A resposta foi dada esta quinta-feira na comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão da Caixa, na sequência de perguntas da deputada socialista, Constança Urbano de Sousa, sobre a concessão de um empréstimo de 350 milhões de euros à Fundação Berardo para esse fim. O antigo gestor defendeu as salvaguardas que a Caixa tomou na atribuição deste empréstimo, sublinhando que considerando a exigência de autonomia financeira de 20% imposta à fundação, a garantia obtida era muito superior ao valor das ações que serviam de colateral.

No entanto, Norberto Rosa fez algum mea culpa, no sentido em que admitiu a “crítica” ao reconhecer que os administradores do banco não tinham a noção de qual era a dimensão total da exposição ao crédito para compra de ações e garantido por ações.

Esse levantamento só foi pedido à direção de risco em janeiro de 2008 quando estava já a começar “uma crise grave na bolsa” e foi identificado que existiam 4.600 milhões de euros em créditos com exposição a ações. O risco de mercado era elevado. A decisão foi a de não dar mais crédito e reduzir drasticamente a situação, o que diz veio a acontecer — para 2900 milhões de euros. Já foi aliás afirmado por vários antigos responsáveis da Caixa que o tema do financiamento à aquisiçaão de ações nunca foi discutido em conselho de administração até esta data. Desde então, referiu Norberto Rosa, o conselho de administração analisava semanalmente essa situação, incluindo o caso de Joe Berardo e foi verificado que existiam várias situações de insuficiente cobertura.

O ex-administrador confirmou que esteve na reunião em que foi feita a primeira aprovação do financiamento de 350 milhões de euros, em março de 2007, com o objetivo de refinanciar a dívida no BCP do comendador que era acionista do banco privado, e a compra de ações.

Caixa tinha imparidade inferior a 500 mil euros para crédito de 50 milhões a Berardo

Depois de na sua intervenção inicial ter afirmado que as imparidades de crédito constituídas pela Caixa nunca levantaram dúvidas ao supervisor, pelo menos até 2011, reconheceu que o banco teve de fazer correções ao cálculo dessas perdas após uma inspeção do Banco de Portugal que se focou precisamente nos empréstimos concedidos para a compra de ações. O método de cálculo do valor das ações para efeitos de cobertura dos créditos foi um dos aspetos corrigidos por ordem do supervisor com a adoção do preço de mercado ao fecho da cotação (market value).

Mariana Mortágua confrontou o antigo gestor com uma imparidade inferior a 500 mil euros para o financiamento de 50 milhões de euros à Metalgeste, empresa de Berardo que comprou ações do BCP. Essa era a perda reconhecida pelo banco no final de 2011.

O antigo gestor contrapõe a esse valor, a imparidade total reconhecida para o cliente Berardo no final de 2010, cerca de 16 milhões de euros, e lembra que para o registo destas perdas conta também o valor das garantias, neste caso o aval pessoal de Berardo para o último financiamento de 38 milhões de euros, concedido em 2008, e o penhor sobre a dona da coleção Berardo que mais tarde não conseguiu executar.

Em resposta à deputada Cecília Meireles do CDS, Norberto Rosa assinala que os departamentos jurídicos dos três bancos — acordo tripartido envolve Caixa, BCP e BES/Novo Banco analisaram o penhor da coleção. “Temos de ter confiança nos departamentos jurídicos”, que foram assessorados por um escritório de advogados externo.  E o Estado tinha uma opção de compra. A perceção que tínhamos é a de que se essa transação fosse feita, ficaríamos com a parte correspondente”. A Caixa tinha 40% do penhor sobre os títulos da Associação Coleção Berardo.

Já em resposta ao deputado do PSD, Carlos Silva, o antigo administrador sublinha que a valia jurídica desse penhor foi aceite sem dúvidas pelos auditores e pelo próprio Banco de Portugal.

O socialista João Paulo Correia voltou a confrontar o antigo gestor com a inspeção do Banco de Portugal de 2011 à Caixa, segundo a qual o banco raramente acautelava as objeções do risco nos créditos para a compra de ações. Norberto Rosa reafirmou que a aprovação de operações contra o parecer do risco, ou sem seguir todas as recomendações, não é uma irregularidade, nem é contrária às regras em vigor à data e garantiu que o conselho procurava acomodar as posições do risco, mas também da área comercial.

Norberto Rosa confirma que auditoria da EY pesou na avaliação da sua idoneidade, mas não houve decisão

Norberto Rosa foi confrontado com a informação de que não obteve a aprovação por parte dos supervisores para exercer funções na administração de um banco, o BCP, por Mariana Mortágua. O ex-gestor explicou detalhadamente o processo que, garantiu, ficou suspenso sem decisão depois de ter recuado na intenção de aceitar o cargo devido à indefinição e incerteza sobre a avaliação de idoneidade.

O gestor confirma que as dúvidas do BCE, onde foi a uma entrevista em outubro do ano passado, estavam centradas nas conclusões da auditoria da EY que apontam para o incumprimento dos normativos internos da Caixa nos casos em que a concessão de crédito tinha sido autorizada contra o parecer do risco e sem a devida fundamentação nas atas do conselho de crédito.

Já na intervenção inicial, Rosa contrariou esta visão, afirmando que este procedimento não era contrário às normas da Caixa que aliás não previam que fosse feita essa justificação em ata. Esta prática mudou em 2010 quando passou a ter de que estar expresso em ata casos em que a aprovação de créditos ia contra os pareceres do risco. Foi essa explicação que deu aos responsáveis do supervisor europeu quando foi questionado pela deputada do Bloco sobre referências que o BCE terá feito nessa entrevista a “irregularidades” e “ilegalidades” na concessão de crédito, que seriam sustentadas na auditoria da EY à qual Norberto Rosa, à semelhança de outros antigos administradores, apontou inúmeros erros, incoerências e falhas.

Já perto do final da auditoria, Liliana Silva do PSD questionou Norberto Rosa sobre a ida de Santos Ferreria e de mais dois administradores da Caixa para o BCP no final de 2007. O antigo gestor da Caixa confessa que “recebeu noticia com alguma estupefação. Não estava à espera que o presidente e mais dois administradores iriam para o BCP”.

Mas quando lhe perguntaram o que achou da ida de Armando Vara para a administração da Caixa, optou por não fazer apreciações.

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