Afinal foi tudo “um mal-entendido”. É isso que se pode ler logo no primeiro ponto do comunicado assinado pelo Conselho de administração da TAP. E é essa a justificação (que pretende selar a paz) para a pouco amistosa troca de palavras a que se assistiu nos últimos dias entre o Governo, a Comissão Executiva da companhia aérea portuguesa e os membros do Conselho de Administração nomeados pelo Estado por causa da atribuição de prémios a 180 funcionários da empresa ao abrigo de um “programa de mérito” no mesmo ano em que a TAP registou 118 milhões de prejuízo.

O documento enviado às redações dá conta de que o “Ministério das Infraestruturas e da Habitação, os administradores nomeados pelo Estado e a Comissão Executiva da TAP” chegaram a um entendimento para “tornar a política de distribuição de prémios da empresa mais transparente“.

Antes de avançar com as medidas propostas, o Conselho de Administração esclarece que quando se discutiu a atribuição de prémios na reunião de março de 2019, tinha ficado decidido “não distribuir prémios com base na componente ‘resultados da empresa’, conforme recomendação dos administradores indicados pela Parpública (Estado)”.

Depois disso, esclarece o mesmo comunicado, a Comissão Executiva da empresa, liderada por Antonoaldo Neves, aprovou “uma distribuição de prémios por um conjunto de colaboradores”, não aplicando a componente ‘resultados da empresa’ tal como recomendado, “mas não tendo informado o Conselho de Administração relativamente ao universo e montantes que vieram efetivamente a ser aprovados”.

Perante este cenário, o Conselho de Administração reconhece que é “necessário melhorar a articulação” relativamente a esta matéria e avança com a criação de uma medida proposta, segundo o mesmo comunicado, pela Comissão Executiva. Trata-se de um Comité de Recursos Humanos, que funcionará junto do Conselho de Administração e será presidido por Antonoaldo Neves.

O novo Comité, que surge na sequência da polémica gerada com as notícias sobre a atribuição de prémios – e posteriores reações – ,terá atribuições e competências semelhantes a duas outras Comissões já existentes, como a de Estratégia e a de Auditoria e Matérias Financeiras. Uma das tarefas já desenhada para o novo orgão passa pela “elaboração de um plano de possível participação nos lucros para cada grupo de trabalhadores da TAP tendo em consideração a realidade atual de cada grupo”.

Para além disso, a Comissão Executiva compromete-se a apresentar “de forma destacada na proposta de orçamento anual, o montante total máximo dos prémios a serem distribuídos em cada ano”.

Um plano detalhado de ação para tentar pôr cobro à polémica iniciada na quinta-feira quando foi revelado que a TAP pagou 1,171 milhões de euros em prémios a 180 trabalhadores, no ano em que registou prejuízos de mais de cem milhões. O caso motivou reações imediatas, desde logo por parte do governo, que garantiu não ter tido conhecimento, chegando mesmo a dizer que este caso levou a uma “quebra da relação de confiança entre a Comissão Executiva e o maior acionista da TAP, o Estado português”.

Governo acusa comissão executiva da TAP de quebra de confiança

A Comissão Executiva da TAP tinha justificado, desde logo, a atribuição dos prémios com o “programa de mérito” implementado pela companhia, que disse ter sido “fundamental” para os resultados atingidos em 2018. Mas os administradores da TAP designados pela Parpública contestaram esta decisão e garantiram em comunicado que a atribuição de prémios tinha sido “uma decisão unilateral”. Os representantes do Estado garantiram na altura ter sido surpreendidos pela divulgação nos media de pagamentos que vão “além do cumprimento de responsabilidades contratuais”.

Seguiu-se novo comunicado da Comissão Executiva que, em resposta já na sexta-feira, garantiu ter respeitado “os deveres de informação ao Conselho de Administração” e que apenas atribuiu prémios referentes aos “resultados da área” e “resultados individuais”, sem atribuir prémios relativos aos resultados da empresa em 2018.

Foi neste clima de guerra aberta que se sucederam as reuniões já com a presença do ministro da tutela Pedro Nuno Santos, e que surge este comunicado para tentar garantir que a polémica fica por aqui.

A TAP é detida a 50% pelo Estado português, através da Parpública — mas, por não ultrapassar os 50%, a TAP não pertence ao setor público empresarial do Estado. Sobram 45% da Atlantic Gateway e outros 5% que permanecem na posse dos funcionários da empresa.

Também este sábado, o próprio Presidente da República veio a público reforçar a posição do Governo, ao defender que enquanto detentor de 50% do capital da TAP, o Estado “tem de acompanhar com cuidado toda a gestão” da empresa, incluindo as remunerações e os prémios.

TAP. Prejuízos, prémios e polémica – 6 respostas e uma pergunta em aberto

Leia o comunicado na íntegra:

“O Conselho de Administração vem esclarecer o seguinte sobre a questão da atribuição de prémios relativamente ao ano de 2018 :

1. Reconhece que se verificou um mal entendido relativamente à deliberação que resultou da discussão no âmbito da reunião do Conselho de Administração de Março de 2019, na qual foi discutido o modelo de avaliação de desempenho e avaliação dos colaboradores e em que foi deliberado não distribuir prémios com base na componente “resultados da empresa”, conforme recomendação dos administradores indicados pela Parpública;

2. Que na sequência dessa deliberação, a Comissão Executiva, no âmbito das suas competências, aprovou uma distribuição de prémios por um conjunto de colaboradores, não aplicando a componente “resultados da empresa” conforme a referida recomendação, mas não tendo informado o Conselho de Administração relativamente ao universo e montantes que vieram efectivamente a ser aprovados pela Comissão Executiva e pagos;

3. A comissão executiva não recebeu qualquer prémio ou remuneração variável, matéria aliás da exclusiva competência da comissão de vencimentos;

4. O Conselho de Administração entende que é necessário melhorar a articulação relativamente a esta matéria, pelo que, na sequência de sugestão formulada pela Comissão Executiva para reforço do modelo de governo da TAP, SGPS, SA, promoverá a criação no seio do Conselho de Administração de um Comité de Recursos Humanos que será presidido pelo Presidente da Comissão Executiva e com atribuições e competências similares às Comissões de Estratégia e de Auditoria e Matérias Financeiras já existentes;

5. Sem prejuízo do propósito inscrito no ponto anterior, a Comissão Executiva assume o compromisso de apresentar de forma destacada na proposta de orçamento anual o montante total máximo dos prémios a serem distribuídos em cada ano;

6. O Comité de Recursos Humanos promoverá a elaboração de um plano de possível participação nos lucros para cada grupo de trabalhadores da TAP tendo em consideração a realidade actual de cada grupo.
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LISBOA, 8 de Junho de 2019
O Conselho de Administração”