O Presidente da República promulgou este domingo o diploma sobre a compra da parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Já na sexta-feira, durante a visita de Estado à Costa do Marfim, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou que o decreto tinha chegado a Belém e que a promulgação estaria “para os próximos dias”.
Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão com a “importância estratégica” do sistema de comunicações de emergência e a necessidade deste ser “seguro, confiável e eficaz” ainda que nas situações “mais adversas”.
O Presidente da República reforça as “acrescidas responsabilidades” que o Governo terá, a partir de agora, na “direção e orientação” de uma entidade que terá “capitais inteiramente públicos”.
Marcelo destaca ainda a importância do SIRESP ao nível da “urgência da tomada de decisão” e a preocupação de “evitar processos alternativos mais longos e aleatórios”.
Em declarações aos jornalistas, à chegada ao Hospital das Forças Armadas em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a decisão de aquisição — em detrimento da nacionalização — foi uma escolha “sensata” uma vez que permitiu diminuir o tempo de transição que é “mais fácil” e com feita “menos conflitos”.
Recordando o texto da nota publicada no site da presidência, Marcelo voltou a destacar o papel que o Governo tem a partir daqui na gestão do sistema de comunicações de emergência. “A partir de agora o que acontecer passa a ser responsabilidade exclusiva do Estado, leia-se do Governo”, disse o presidente depois de ser questionado sobre os riscos da aquisição.
O chefe de Estado lembrou ainda a “opinião concordante” dos accionistas que apresentaram uma “declaração vinculativa” sobre a compra das partes detidas pela Altice Portugal e Motorola Solutions.
O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP.
O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros “transfere integralmente para a esfera pública” as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.
A transferência será feita em 01 de dezembro de 2019 e o Estado irá pagar sete milhões de euros, correspondentes a 33.500 ações, afirmou, no final da reunião, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.
O SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).
Já neste domingo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que os portugueses “podem confiar” no sistema que em “2018 funcionou sempre mesmo quando todas as redes convencionais falharam”.
Ministro da Administração Interna diz que portugueses podem confiar no SIRESP
