Esta sexta-feira, o presidente do PSD publicou um tweet a dar conta da sua oposição a que se dê “um dia de folga aos funcionários públicos para acompanharem os filhos no primeiro dia de aulas”. Em alternativa, Rui Rio disse que vai propor que não seja dado “um dia inteiro, mas, sim, apenas duas horas”. Em cima da mesa nunca esteve um dia inteiro de folga, embora a formulação permita acumular horas de folga consoante o número de filho. No decreto que foi promulgado esta quarta-feira pelo Presidente da República consta o direito a uma falta justificada para o acompanhamento do primeiro dia de aulas “até três horas por cada menor”. Ou seja, mais uma hora do que aquilo que propõe agora Rio e não um dia completo.

A medida foi aprovada no Conselho de Ministros do dia 13 de junho, há uma semana e um dia, e veio determinar que os “este diploma determina que os trabalhadores da Administração Pública responsáveis pela educação de menores de 12 anos têm direito a faltar justificadamente com vista ao seu acompanhamento no primeiro dia do ano letivo, até três horas por cada menor”. Nesse dia foi justificada com o “objetivo de promover um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, procurando melhorar o índice de bem-estar dos trabalhadores”.

Veio integrada no “Programa 3 em Linha”, criado (ver página 12) pelo Governo para a “conciliação da vida profissional, pessoal e familiar”. A medida relativa à dispensa até três horas no primeiro dia de aulas foi, depois, traduzida num decreto — ainda não publicado mas que o Observador confirmou ter a mesma referência a três horas — que foi promulgado esta quarta-feira pelo Presidente da República. Marcelo louvou “a iniciativa educativa e cívica, relativamente aos trabalhadores da Administração da Pública”. Marcelo também disse esperar que este regime possa ser “idêntico” para os “trabalhadores do sector privado e social, por forma a evitar uma divisão no sector do trabalho em Portugal”.

Rui Rio classifica a medida como “discriminatória” por esta mesma razão e também a considera “eleitoralista”. O líder social-democrata propõe, por isso mesmo, que ela seja aplicada não só à função pública — como defende Marcelo –, mas também que se cinja a duas horas de dispensa e não um dia inteiro — o que não consta na lei que seguiu para promulgação em Diário da República.

O governo “emendou”? Rio já “não discorda” da medida, mas quer igual para todos

Mais tarde, o líder do PSD publicou um novo tweet, desta vez com um vídeo a defender a mesma proposta. Rui Rio diz que “à medida que nos aproximamos das eleições o Governo vai-nos contando e dando medidas populares para ganhar votos”, como alternativa o social-democrata propõe “uma medida diferente, mais equilibrada e não eleitoralista”, considerando que “um dia é tempo a mais. Não é preciso um dia inteiro de trabalho para acompanhar os filhos no primeiro dia de aulas”. Na sua solução “bastam duas horas” de folga para todos os trabalhadores — e não só para funcionários públicos.

Entretanto, o governo admitiu ter atualizado esta sexta-feira o texto do comunicado do Conselho de Ministros datado de 13 de junho para acrescentar a referência ao período máximo de três horas. Fonte oficial do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa explicou ao Eco que se tinha tratado de um “lapso”, mas lembrou que a ministra tinha já feito referência ao limite temporal da medida. Isso mesmo pode ver-se no vídeo com a conferência de imprensa do Conselho de Ministros do dia 13 de junho, onde a partir dos 15:05, Mariana Vieira da Silva explica que a medida “corresponde à falta verificada durante três horas”.

Na altura, a ministra lembrou ainda que a iniciativa do governo tinha já sido anunciada quando foi apresentado o programa “3 em Linha”, o que chegou a ser noticiado no final do ano passado, por exemplo, aqui e aqui.

Ainda assim, depois da notícia do ECO ter sido publicada, Rui Rio voltou ao Twitter e, citando o artigo em causa, mostrou-se satisfeito por o governo ter “emendado” a informação sobre a medida, com a qual agora “não discorda”, embora insista que é preciso salvaguardar o mesmo para todos, funcionários do setor público e do setor privado: “Ainda bem que o governo emendou. Não discordo que possam ser 3 horas, mas falta negociar o mesmo benefício para todos os trabalhadores”.

Artigo atualizado às 20h20 com o vídeo entretanto publicado no twitter de Rui Rio

Artigo novamente atualizado às 23:40 com o novo tweet de Rui Rio, o esclarecimento do governo e o vídeo da conferência de imprensa do Conselho de Ministros de 13 de junho.