Um braço de ferro muito difícil e de desfecho imprevisível. A discussão em torno do próximo orçamento comunitário da União Europeia, pensado para o período entre 2028 e 2034, está a expor as tradicionais fraturas entre os países do Sul e do Norte da Europa. Fraturas desta vez agravadas pela pressão provocada pelo impacto das duas guerras em curso e pelas exigências que se colocam ao bloco europeu em matéria de Defesa e de Inovação. Os chamados países “frugais”, pressionados internamente, exigem cortes no orçamento da União, em especial no financiamento destinado à Agricultura e à Coesão. Portugal, que já antecipa uma redução real de 17,4% das verbas destinadas ao país, será um dos maiores prejudicados caso as negociações não cheguem a bom porto.

É neste contexto que Luís Montenegro parte esta semana para Estrasburgo, onde, na manhã de terça-feira, vai discursar no Parlamento Europeu — será o 16.º líder europeu a fazê-lo desde 2022, altura em que a presidente da assembleia europeia, Roberta Metsola, organizou a iniciativa “This is Europe” (“Isto é a Europa”). Na reta final das negociações para o novo Quadro Financeiro Plurianual, as prioridades do Governo português são a política de coesão, a política agrícola comum e as regiões ultraperiféricas, sem negar a necessidade de reforçar a competitividade do bloco europeu. “Não há competitividade europeia sem coesão, não há coesão europeia sem competitividade”, sintetiza ao Observador fonte do Executivo liderado por Luís Montenegro.

Ao longo dos últimos meses e nas próximas semanas, o primeiro-ministro português tem feito esforços no sentido de formar um bloco coeso ‘contra’ os países “frugais”, articulando posições com António Costa, presidente do Conselho Europeu, que lutará em breve pela recandidatura, Pedro Sánchez e Emmanuel Macron, presidente do Governo espanhol e Presidente francês, respetivamente. António Costa, com quem Luís Montenegro se encontrou para discutir o próximo orçamento da União ainda a 10 de setembro, em São Bento, tem sido um aliado importante do primeiro-ministro português. Mas também Costa está sob enorme pressão.

O socialista, cujo mandato como presidente do Conselho Europeu termina a 31 de maio de 2027 (lutará pela renovação e já conta com o apoio de Montenegro), foi duramente criticado pelos alemães depois de ter defendido que a União precisava de encontrar novas fontes de receita para evitar cortes significativos no orçamento comunitário, sugerindo a criação de impostos europeus sobre áreas que atualmente não são tributadas, como os criptoativos. “Temos de nos questionar se António Costa não estará completamente desfasado da realidade“, devolveu-lhe o ministro alemão Gunther Krichbaum.

Em 2026, quando foi conhecida a primeira proposta de orçamento europeu para 2028-2034, José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura, calculou que o Estado português ia sofrer uma perda de cerca de sete mil milhões de euros nas políticas da coesão e da agricultura para Portugal. A presidência cipriota da União Europeia, que coordenou a nova proposta de orçamento comunitário, entregou a Portugal mais 1.600 milhões de euros, evitando um corte tão drástico. Os dois grupos — os da Coesão e os frugais — estão agora a pressionar a Irlanda, que tem atualmente a presidência da UE e que está a preparar a nova proposta negocial, a fazer alterações num e noutro sentido.

Montenegro quer evitar discussão entre Sul e Norte

Apesar das boas relações que mantém com o governo alemão do chanceler Friedrich Merz, Luís Montenegro está alinhado com a posição assumida publicamente por António Costa. O Executivo português está aberto a estudar todas as propostas de novos recursos próprios que diversifiquem as fontes de financiamento do orçamento da União. Há estudos técnicos em curso sobre as várias opções em cima da mesa e Portugal tem vindo a preparar-se para reagir às várias propostas que têm sido apresentadas. “O caminho tem de assentar numa combinação entre contribuições nacionais e novos recursos próprios que assegurem um orçamento com a dimensão necessária”, diz ao Observador fonte do Governo.

De resto, e segundo apurou o Observador, Luís Montenegro deixou isso claro numa carta dirigida a Ursula von der Leyen, a 31 de agosto, em que defendeu a necessidade de avançar com a criação de novos recursos próprios. Há sensivelmente um mês, a 16 de setembro, Ursula von der Leyen aproveitou o seu sexto discurso sobre o Estado da União e o segundo do novo mandato, para defender o mesmo: “O nosso orçamento diz respeito ao nosso futuro e qualquer orçamento moderno precisa de novos recursos próprios.”

As prioridades de Montenegro estão alinhadas com os objetivos da presidente da Comissão Europeia. Além da necessidade de encontrar novos recursos próprios para financiar o próximo quadro de fundos europeus, o primeiro-ministro vai defender uma união voltada para o aumento da competitividade do bloco europeu, apostada nas energias renováveis para reduzir o custo da energia; uma agenda comercial ambiciosa para reduzir as dependências, a materialização da União da Poupança e dos Investimentos, que pretende canalizar cerca de 10 biliões de euros de poupanças das famílias — paradas em depósitos bancários — para os mercados de capitais e o investimento produtivo, a necessidade de uma resposta europeia a eventos climáticos extremos, e a importância de uma resposta europeia unida à questão migratória.

Importa, por isso, garantir que a União não se parte numa discussão entre países do Sul e do Norte, que bloquearia todo o processo. Não sendo exatamente nova esta posição dos “frugais”, a prioridade do Governo português, enquanto parte das negociações, será tentar desconstruir a lógica do “deve e haver“.

“O orçamento não é um mero exercício contabilístico, mas uma escolha política. A política de Coesão, por exemplo, não se aplica apenas a alguns países – beneficia todas as regiões em toda a Europa. E o desenvolvimento harmonioso da União favorece todos – incluindo muitas empresas dos países ditos ‘frugais’. É por isso essencial que o discurso político se afaste de uma lógica meramente financeira e reconheça o valor acrescentado do orçamento da União para o conjunto dos seus Estados-membros – todos, sem exceção”, explica ao Observador fonte do Governo.

No essencial, os países “frugais” rejeitam aumentos expressivos das contribuições nacionais ou a emissão de nova dívida conjunta europeia para sustentar o próximo orçamento comunitário, e entendem que a grande aposta da Europa deve estar dirigida para áreas da competitividade, inovação, investigação, inteligência artificial, gestão de fronteiras e, claro, para a Defesa.

Os demais Estados-membros, grupo onde se inclui Portugal, rejeitam mais cortes na Agricultura e Coesão, propõem a criação de novos recursos próprios da União Europeia (taxas sobre carbono, criptoativos) para pagar a dívida contraída durante a pandemia, propõem um prolongar da maturidade e uma amortização mais gradual da dívida e sugerem nova emissão de dívida comum para financiar as novas prioridades estratégicas.

Carta contra carta

A 29 de setembro, o chanceler alemão, Friedrich Merz, e outros cinco líderes europeus emitiram uma posição conjunta em que ameaçavam bloquear o acordo sobre o próximo orçamento europeu caso não sejam garantidos cortes na ordem das “centenas de milhões” de euros. Alemanha, Países Baixos, Suécia, Dinamarca, Áustria e Finlândia defendem que o orçamento europeu “precisa de ser fundamentalmente reformado” e que, “a menos que haja um corte de centenas de milhões, não haverá acordo este ano”.

Os seis países argumentam que, “sozinhos, pagam 40% das contribuições” para o orçamento comunitário e que a proposta em cima da mesa não é “realista, nem em termos económicos, nem políticos”. Esta ameaça é especialmente relevante porque coloca em causa o compromisso assumido pelos líderes da União Europeia, em junho, de chegar a um acordo ainda em 2026, antes que as eleições em França, Itália, Espanha e Polónia possam complicar as negociações. Ora, a resposta dos “amigos da Coesão” não se fez esperar: Novas reduções à agricultura e à coesão “correriam o risco de minar o apoio público ao projeto europeu”, alertam 17 Estados-membros.

“A Política de Coesão e a Política Agrícola Comum são políticas históricas, mas os seus objetivos mantêm-se tão relevantes como sempre. Promovem a convergência entre os Estados-membros e as regiões, reforçam o Mercado Único e apoiam as zonas rurais e menos desenvolvidas. Contribuem também para a competitividade e para a segurança alimentar da Europa, ao mesmo tempo que prestam um apoio tangível a milhões de cidadãos europeus e demonstram o valor acrescentado das despesas europeias comuns.”

“Ambas as políticas se têm adaptado repetidamente às novas realidades económicas e sociais, mantendo-se fiéis aos seus objetivos consignados nos Tratados. Geram igualmente benefícios diretos e indiretos para as economias de toda a União Europeia”, escrevem ainda os líderes de Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Croácia, Polónia, entre outros.

Primeiro-ministro tenta promover nova reunião dos “amigos da Coesão”

Em paralelo, Luís Montenegro, em conjunto com Pedro Sánchez e Emmanuel Macron, presidente do Governo espanhol e Presidente francês, respetivamente, enviou uma carta a Ursula von der Leyen, António Costa e Micheál Martin (irlandês que tem a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia) onde exigem mais apoios para as chamadas “regiões ultraperiféricas da União Europeia”.

A carta surgiu por iniciativa de Luís Montenegro e para proteger os nove territórios que pertencem a Estados-membros da União mas que se situam longe do continente europeu, como os Açores ou a Madeira, no caso português, as Ilhas Canárias, de Espanha, ou Martinica, por exemplo, no caso francês.

Depois de discursar no Parlamento, Luís Montenegro terá uma reunião com Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, e vai depois encontrar-se com os 21 eurodeputados portugueses. Nos dias seguintes, a 7 e 8 de outubro, o primeiro-ministro português ruma a Split, na Croácia, para a Cimeira dos Países do Sul da União Europeia (MED9). Na primeira sessão de trabalho, estarão também António Costa e Ursula von der Leyen. Será oportunidade para abordar o Quadro Financeiro Plurianual.

Luís Montenegro prepara ainda mais uma demonstração de força dos países que, tal como Portugal, se arriscam a sofrer cortes pesados nos fundos. O primeiro-ministro português está ativamente a promover reunião dos amigos da “Coesão” para o próximo Conselho Europeu, que se vai realizar a 15 e 16 de outubro.