O Presidente da República prometeu promulgar “rapidamente” o Decreto-lei de Execução Orçamental, que “entrou” esta segunda-feira em Belém e que é uma “peça fundamental” para gerir o Orçamento do Estado.

Curiosamente, entrou hoje em Belém o Decreto de Execução Orçamental. Como sabem, o Orçamento de Estado entra em vigor no dia 1 de janeiro e depois há uma peça fundamental para poder ser executado que se chama Decreto de Execução Orçamental. Entrou hoje, irei promulgá-lo rapidamente para ainda entrar em vigor na primeira metade do ano”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa em Braga, no final da missa campal integrada nas festividades de S. João.

Segundo explicou, “a curiosidade” é que o decreto entrou em Belém esta segunda-feira, dia em que foram conhecidos os números do Instituto Nacional de Estatística (INE), que apontam para que Portugal registou um excedente orçamental de 0,4% do PIB até março, face ao défice de 1% no período homólogo, e melhor que a meta do Governo para o conjunto do ano, de um défice de 0,2%.

“Já tinha a noção de excedente orçamental, que traduz uma política muito rigorosa do ponto de vista orçamental, uma grande contenção do ponto de vista orçamental e a preocupação, obviamente, de não apenas cumprir a meta de 0% e até ir mais longe e ter um superavit orçamental”, afirmou o chefe de Estado.

A entrada em Belém daquele documento apenas esta segunda-feira, em junho, explicou Marcelo, “significa portanto que durante meio ano a execução orçamental foi feita sem necessidade de decreto de execução orçamental, o que revela uma subtileza e inteligência de gestão financeira grande”.