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Orçamento do Estado

OE2019: Excedente orçamental de 0,4% do PIB no 1.º trimestre

Portugal registou um excedente orçamental de 0,4% do PIB até março, face ao défice de 1% no período homólogo.

Números são melhores que o défice de 0,2% definida pelo Governo para 2019

LUSA

Portugal registou um excedente orçamental de 0,4% do PIB até março, face ao défice de 1% no período homólogo, e melhor que a meta do Governo para o conjunto do ano, de um défice de 0,2%, segundo o INE.

De acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o saldo das Administrações Públicas, em contabilidade nacional, que é a que interessa a Bruxelas, foi positivo nos primeiros três meses do ano, situando-se em cerca de 178,5 milhões de euros. Este valor corresponde a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e é comparado com o défice orçamental de 1% em igual período do ano passado.

O INE explica que, face ao trimestre homólogo, a receita total aumentou 6,2%, uma subida superior à registada na despesa total, de 2,6%, nos primeiros três meses do ano.

Segundo as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, registou-se um aumento de 6,2% na receita corrente e uma subida de 1,9% na receita de capital. O INE explica que “a variação positiva da receita corrente justificou-se pelo aumento dos impostos sobre o rendimento e património”, onde se inclui o IRS, de 6,3%, para 4.039,9 milhões de euros.

Também contribuíram para o aumento da receita corrente a evolução dos impostos sobre a produção e a importação, que aumentaram 4,4% até aos 7.519,7 milhões de euros, e das contribuições sociais, que subiram 5,9% para 5.676,4 milhões de euros.

Ainda a contribuir para a evolução da receita corrente esteve o aumento das vendas (10,3%) e da outra receita corrente (15,9%). Do lado da despesa, os dados do gabinete de estatísticas nacional mostram que os encargos com juros desceram 5,4% para 1.605,2 milhões de euros até março, enquanto as despesas com consumo intermédio e subsídios diminuíram 2,1% e 0,2%, respetivamente.

No total, a despesa corrente aumentou 2,5% “em resultado dos acréscimos das prestações sociais, despesas com pessoal e de outra despesa corrente nos valores de 2,1%, 5,2% e 14,3%, respetivamente”.

O INE indica ainda que a despesa de capital aumentou 5,1%, resultante dos acréscimos de 2,9% no investimento e de 13,4% na outra despesa de capital.

Os dados do INE mostram que foi o quinto trimestre desde 1991 em que o saldo das Administrações Públicas (AP) foi positivo e a primeira vez em que tal se verificou nos primeiros três meses do ano.

Antes, as AP já tinham registado um excedente orçamental de 2,8 mil milhões de euros no terceiro trimestre de 2018, de 1.124 milhões de euros no terceiro trimestre de 2017 e, anteriormente, nos últimos três meses de 2016 e de 2003.

O Governo estima que o défice se fixe em 0,2% do PIB no conjunto de 2019, a mesma previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI), depois do saldo orçamental negativo de 0,5% registado em 2018.

Já o Conselho das Finanças Públicas antecipa um défice de 0,3% este ano, enquanto a Comissão Europeia estima um saldo orçamental negativo de 0,4% e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê um défice de 0,5% em 2019.

Finanças: resultados devem-se à melhoria do desempenho da economia

“Este resultado reflete a dinâmica da economia e o esforço de investimento e melhoria dos serviços públicos concretizado ao alongo da presente legislatura. O excedente orçamental é assim o resultado de um aumento de 6,2% da receita total, dos quais 5,1% da receita fiscal, e um aumento de 2,6% da despesa total”, indicou o ministério de Mário Centeno em comunicado.

Sobre a evolução da receita, as Finanças destacam “o crescimento de 5,4% do IVA, 6,3% dos impostos correntes sobre o rendimento e o património e de 5,9% das contribuições sociais, associados ao crescimento da economia e ao aumento do emprego”, ressalvando que “em 2019 os impostos pagos pelos portugueses diminuíram por via da redução de várias taxas dos mais importantes impostos”.

(Notícia atualizada às 13:00)

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