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Parlamento

PS e direita aprovam na especialidade Lei de Infraestruturas Militares no parlamento

A Lei que visa rentabilizar imóveis militares devolutos ou sem uso, por exemplo, através de arrendamento ou modernização, foi aprovada pelo pelo PS, PSD e CDS. BE foi o único partido a votar contra.

Lei prevê um investimento de 262 milhões de euros até 2030

MIGUEL SIERRA/EPA

A lei de Infraestruturas Militares (LIM) foi aprovada esta quarta-feira, na especialidade, pelo PS, PSD e CDS, a abstenção do PCP e com os votos contra do BE na comissão de Defesa Nacional, na Assembleia da República.

O PS apresentou, e foram aprovadas por unanimidade, propostas de alteração que permitem o direito de preferência por parte das autarquias quanto ao património da Defesa Nacional devolutos ou sem uso.

A LIM visa a rentabilização de imóveis militares devolutos ou sem uso, através da alienação, arrendamento, permuta para reinvestir essas receitas na conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de outras infraestruturas das Forças Armadas.

A lei, que deverá ser aprovada em votação final global na sexta-feira, em plenário da Assembleia da República, prevê um investimento de 262 milhões de euros até 2030. Na votação final global, PCP vai abster-se e o Bloco de Esquerda vai votar contra.

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