Joe Berardo escreveu esta segunda-feira uma carta aberta dirigida ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, na qual se queixa de ter sido alvo de “um verdadeiro julgamento popular” na sua audição de 10 de maio na comissão parlamentar de inquérito.

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Leia aqui a carta completa de Joe Berardo.

Na carta aberta enviada esta segunda-feira, Joe Berardo defende que os cidadãos não podem ser julgados em comissões de inquérito, defendendo que devem servir para “julgar atos e responsabilidades políticos. E  pede ao presidente da AR que “não permita que de futuro algum outro cidadão da República Portuguesa seja sujeito ao que eu fui nessa tarde de 10 de maio de 2019”.

No documento revelado pela RTP e ao qual o Observador também teve acesso, o empresário madeirense que é um dos grandes devedores da Caixa, estando a ser executado em tribunal por essas dívidas, garante ainda que não ficou no bolso com “muitos milhões dos portugueses”. “Isso não pode estar mais longe da verdade”. E acrescenta que pagou 231 milhões de euros em juros “a troco de nada”.

O que aconteceu que esse dinheiro, usado para comprar ações do BCP, “foi perdido”. A carta é enviada a Ferro Rodrigues dias depois das notícias que dão conta dos primeiros arrestos de bens ao comendador, nomeadamente imóveis.

A informação que Berardo dá agora sobre os juros que diz ter pago à banca não inclui mais pormenores. No entanto, contrasta com o que os bancos alegam na ação de execução sumária – no valor de 962 milhões de euros – com a qual a CGD, ao BCP e o Novo Banco tentam reaver parte do dinheiro emprestado ao comendador. De acordo com essa informação, avançada pelo Observador, só o valor total dos juros de mora ascende a cerca de 123,7 milhões de euros, enquanto os juros remuneratórios vencidos totalizam cerca de 13,2 milhões.

Na carta enviada a Ferro, Berardo começa por anunciar: “Defendo-me”, descrevendo depois alguns dados pessoais, revelando, por exemplo, que faz 75 anos nesta quinta-feira.

A citação de Manuela Ferreira Leite para atacar o Parlamento

Berardo diz ainda que foi “sujeito a um interrogatório de mais de 5 horas, sem direito a contraditório”, onde reconheceu que teve momentos “infelizes” e que provocaram a “indignação de políticos e líderes de opinião (opinion makers em inglês). Considerando a divulgação vezes sem conta da gravação da audição, que foi responsável pelos “danos” à sua “honra pessoal”, Joe Berardo cita Manuela Ferreira Leite para justificar-se perante as regras das comissões de inquérito.

Berardo lembrou uma intervenção da ex-presidente do PSD no seu espaço de comentário da TVI, durante a qual Ferreira Leite se referiu àquilo que considera ser “a grande confusão e o grande equívoco que existe nas Comissões Parlamentares de Inquérito”.

“As Comissões de Inquérito da Assembleia da República, as Comissões Parlamentares, têm regras rígidas, as pessoas não podem deixar de ir e estarem presentes se forem convocadas. Mas a Comissão Parlamentar não tem poderes judiciais. Não tem. Têm só poder de avaliação política. O poder judicial, os tribunais é que têm poder judicial e esses não têm poder político. Não podem fazer avaliações com base em critérios de natureza política”, disse Manuela Ferreira Leite.

A ex-presidente do PSD considerou também que o facto de as inquirições serem transmitidas pela comunicação social “torna muito visível a sensação das pessoas que estão a ouvir, que aquilo é um julgamento e com um julgamento eu não só tento saber o que a pessoa tem a dizer sobre a matéria, como deve sair de mim uma punição, alguma decisão, alguma punição sobre a matéria, coisa que eu não posso fazer, a não ser uma avaliação política”.

Ora, Berardo recorre a esta posição de Manuela Ferreira Leite para argumentar que a sua credibilidade “ficou afetada pela transmissão televisiva ilícita” da sua inquirição e pelo “aproveitamento comunicacional dos seus momentos menos felizes nos últimos dois meses”.

“Não me transformem em agente político, nem gestor público, que isso nunca fui”

Dizendo que o seu “direito de defesa judicial ficou gravemente afetado com a transmissão não autorizada” da inquirição e com as perguntas que se viu “constrangido ilegitimamente a responder, manifestamente fora do âmbito dos trabalhos da Comissão de Inquérito”, Joe Berardo diz querer defender-se na mesma.

Mas pede que não o transformem em “agente político, nem gestor público”. “Isso nunca fui”, assegura. “Por isso, defendo-me e não aceito que a Comissão faça julgamentos políticos da minha pessoa ou me pressione para que revele factos que não estejam relacionados com actos dos gestores da Caixa Geral de Depósitos e dos responsáveis políticos e públicos pela supervisão da mesma”.

Apelando a Ferro Rodrigues para que garanta “o regular funcionamento das Comissões de Inquérito, reconduzindo-as à apreciação de actos e responsabilidades políticas e públicas”.

“Eu defendo-me, mesmo quando querem dar de mim, a ideia de ter ficado no bolso com muitos milhões dos Portugueses, quando isso não pode estar mais longe da verdade. Nem eu, nem nenhuma entidade ligada a mim, alguma vez tivemos ao nosso dispor nenhum dinheiro que tenha sido emprestado pela CGD, ou por outros bancos”, assegura Berardo, antes de resumir a sua defesa desta forma:

“Na verdade, todo esse dinheiro foi perdido, por ter sido imediatamente usado na aquisição de ações (o que os Bancos sabiam e até incentivaram desde o início) que perderam a quase totalidade do seu valor devido à crise de 2008, sem que tenha havido nenhum retorno do investimento. Pior, desde aí, na tentativa de procurar pagar, além de terem sido vendidas as ações compradas com os empréstimos e que tinha sido dadas em penhor (que a CGD só decidiu vender quando já não valiam quase nada), ainda reforcei as garantias prestadas a dívidas que não eram minhas, mas de entidades de que era Legal Representante, tendo perdido grande parte do meu património dessa forma. Mas nem com a entrega desses bens consegui consegui pagar a dívida, tendo pago quase só em juros, à volta de 231 milhões de euros (que a Banca foi muito convenientemente registando como proveitos ao longo da Crise). Veja-se bem: já paguei à banca cerca de 231 milhões de euros em troco de nada. E como se não bastasse o ataque ao meu património, tenho agora que defender-me do ataque ao meu bom nome.”

O “amor por Portugal” que nunca esmoreceu

Berardo começa a carta por se apresentar e por lembrar a sua infância. “Pouco devo ao Estado Novo Português, porque só tive oportunidade de frequentar o ensino primário tendo começado a trabalhar aos 13 anos”, afirma Berardo, para depois completar: “Aos 17 tive que emigrar para a África do Sul, País que me deu a oportunidade de constituir família e de ter sucesso profissional e reconhecimento social”.

“Mas apesar de pouco dever ao Estado Novo Português, esse facto nunca diminuiu o meu Amor por Portugal”, garante Berardo. “Voltei a Portugal depois do 25 de Abril de 1974 e acreditei e quero continuar a acreditar na Construção de um Estado de Direito Democrático, mais justo e mais inclusivo.”

Antes ainda de se focar no assunto quente da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, Berardo descreve aquilo que diz ser o seu “contributo” para a democracia portuguesa, “através da criação de estruturas (museus e jardins) que possibilitam o usufruto pela população de bens culturais, e criei ainda a instituição particular de solidariedade social, Fundação Berardo, através da qual foram atribuídas quase dezasseis mil bolsas de estudo a estudantes madeirenses para frequentarem cursos superiores fora da Região Autónoma da Madeira, além de vários outros apoios sociais e individuais”.