Rádio Observador

Transportes Aéreos

Apoios do Estado a viagens para as ilhas. Governo diz que existem fraude e incentivos perversos

Ministro das Infraestruturas diz que o Estado está a financiar o preço das viagens aéreas para Madeira e Açores que aumentou quatro vezes mais que tráfego. Há fraude, mas também incentivos perversos.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O subsídio pago pelo Estado aos habitantes dos Açores e da Madeira que viajam para o continente atingiu “um custo elevadíssimo que não podemos ignorar”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Comunicações no Parlamento. Pedro Nuno Santos, que foi ouvido esta terça-feira na comissão de economia e obras públicas, deu alguns números. Em 2015, o custo do subsídio social de mobilidade era de 17 milhões de euros e em 2018 estamos a pagar 75 milhões de euros, é uma subida de mais de 340%.

Para o ministro, o aumento de tráfego registado neste período, cerca de 12%, não justifica a subida dos custos. “Estamos a financiar o preço que aumentou quatro vezes mais do que o aumento do tráfego justificaria”. Para Pedro Nuno Santos, o sistema tem “incentivos perversos”, mas também há um nível de fraude “brutal”, referindo a existência de várias investigações. Entre os exemplos dados, estão a prática de preços inflacionados por parte das agências de viagens e suspeitas de faturas falsas, bem como estratégias de encaminhamento de viagens que lesam o Estado porque depois os passageiros não vêm para o continente.

E quanto confrontado pelo deputado do PSD Madeira, Paulo Neves, com a circunstância do Estado ser o maior acionista da TAP, o que permitiria alguma intervenção na política de preços para as ilhas, Pedro Nuno Santos respondeu:

Não podemos simplesmente ligar para a TAP e dizer-lhes para baixar os preços para metade. E se alguém percebe isto são os deputados do PSD que respeitam as regras comunitárias”.

O ministro invocou ainda as regras comunitárias que impedem, ou limitam, a atribuição de subsídios em mercados concorrenciais como o transporte aéreo, manifestando-se disponível para trabalhar numa solução que proteja a população que viva nos Açores e na Madeira, mas também o Orçamento do Estado. Mas é também necessário acautelar que os operadores privados mantenham o interesse em assegurar este serviço.

O Estado deixou de subsidiar as companhias que faziam este serviço e passou a financiar o passageiro, que paga um valor fixo pela viagem aos habitantes das ilhas, sendo o remanescente compensado por um subsídio público.

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