Não se ajuda o pobre eliminando o rico. (William Boetcker, 1916)

Na defesa da Última Trincheira descrevi que a liberdade dos portugueses está cercada por um Estado que decide por nós, gasta por nós, pensa por nós e nos esmaga ao ponto de já não sermos livres de todo. A Liberdade vale pelo que cada um pode fazer por si próprio, sem precisar de ninguém para decidir por ele.

Ultimamente perde-se a direita, incluindo a dita Liberal, a arranjar formas de confundir as pessoas sobre a solvabilidade da Segurança Social, querendo impingir-nos que entrem nas contas a falidíssima Caixa Geral de Aposentações, que desde 2005 foi assumida da forma mais irresponsável possível pelos políticos de ontem e os de hoje, que seriam os impostos a pagar os défices gerados por esta até 2100 ou até à sua extinção completa.

Uma coisa é certa, a SS tal como foi concebida não está falida e não estará nos próximos 50 anos. Isso não significa que não precise de ser reformada para um sistema que tenha em linha de conta os desafios do século XXI. Não será certamente enchendo o carrinho com as maçãs podres da CGA, como se não tivessem bastado os presentes envenenados das Caixas de Previdência dos bancários, dos empregados dos Correios e das Telecomunicações entre outras asneiras, que se vai repetir o erro da irresponsabilidade total uma e outra vez.

O que precisa de reforma é o Estado Português, esse sim e muito urgentemente.

Acabam entretanto de aprovar a Prestação Social Única, que funde treze prestações não contributivas num único apoio com valor de referência de 268,60 euros mensais. A despesa atual dessas treze prestações ronda os 557 milhões de euros por ano, dos quais 97 por cento se concentram em três: o Rendimento Social de Inserção, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego. Uma reforma feita aos tropeções, sem convicção, para acorrer aos ditames de Bruxelas, que mantinha refém uma cenoura de 620 milhões de euros do PRR.

Pelas contas da OCDE, as 27 prestações sociais diferentes conseguiram o feito de reduzir a pobreza em Portugal nuns impressionantes 2%. Duas décadas e meia de RSI, uma floresta de formulários, batalhões de técnicos, e o resultado mede-se… com uma lupa: enfim, um sistema sofisticado de administração da pobreza, tendo a pobreza como cliente vitalício.

Frédéric Bastiat mencionou que é fácil calcular o que se vê sendo muito mais difícil medir o que não se vê. Cada euro que o Estado arrecada custa à economia mais do que um euro: as estimativas para economias europeias de carga fiscal elevada apontam para 1,20 a 1,50 euros de custo real por euro cobrado, porque tributar distorce as decisões de trabalhar, poupar e investir. O excesso é pura destruição de valor, dissolvida em milhões de decisões que não se tomaram ou convergiram para o indesejável: a hora extra recusada, o segundo emprego do casal que não compensa a creche, a fatura que não se emite, o emigrante que não volta ou o biscate do desempregado que vende uns cocos por fora para ganhar mais uns trocados sem perder o subsídio, o carro dentro da garagem apertadinha e o atrelado de fora à chuva e à intempérie que para o Quim Barreiros até calhou bem por a vizinha ser um verdadeiro poço de bondade.

Conta-se que, no auge do PREC, Vasco Gonçalves se gabou perante Olof Palme de que Portugal estava finalmente a acabar com os ricos. O sueco, seu homólogo na altura, ripostou jocosamente que na Suécia tinham escolhido acabar com os pobres e não se estavam a dar mal com isso. Desde essa altura, muitos pobres foram acrescentados à pilha e os poucos ricos que cá pagavam impostos resolveram passar a pagá-los nos… Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda e ultimamente até nem terem de ser tributados, no Dubai.

William Boetcker escreveu em 1916, numa frase tantas vezes atribuída a Abraham Lincoln, que não se fortalece o fraco enfraquecendo o forte, que não se ajuda o trabalhador destruindo o patrão, que não se ajuda o pobre eliminando o rico e que não se ajuda ninguém permanentemente fazendo por ele o que ele pode fazer por si. Monsieur de La Palice não o diria com tanta eloquência.

Proponho por isso uma troca, ou melhor uma Revolução, assumida, dolorosa e honesta, mas que tem provado ser extremamente eficaz em todos os países que abraçaram as ideias da Liberdade, da proteção da propriedade privada e do primado da lei aplicada de forma igual a todos os homens e mulheres onde quer que se encontrem.

Do lado da Despesa, começa-se por cortar o rendimento substitutivo para quem pode trabalhar: o RSI e o subsídio social de desemprego, a esmagadora maioria da despesa do subsistema. Preservam-se, sem hesitação, as pensões sociais de velhice, de orfandade e de invalidez, porque nenhum pensamento liberal sério, de Hayek a Friedman, alguma vez negou a rede mínima a quem genuinamente não pode. A distinção é entre incapacidade e desincentivo. A primeira merece a solidariedade de todos; a segunda foi fabricada pela inJustiça Social e deve ser pura e simplesmente eliminada.

Do lado da Liberdade, devolve-se o que nunca devia ter sido tomado:

• Primeiro pilar. O trabalho da família deixa de ser tributado até ao nível que reconheça que o valor de isenção deve ser o mínimo para se poder viver decentemente. Isenção total de IRS até 21.000 euros por adulto do agregado, acrescido de 3.000 euros pelo primeiro filho, 7.000 por dois e 15.000 por três ou mais, 3.000 pela conjugalidade, em casamento ou união de facto, o que dá 45.000 ao casal, 48.000 com um filho, 52.000 com dois e 60.000 com três ou mais. Nas famílias monoparentais aplicam-se as mesmas parcelas, repartidas pro-rata, com metade a cargo do pagador cumpridor da pensão de alimentos ou em regime de custódia partilhada, revertendo para o progenitor residente em caso de incumprimento. Acima destes patamares, taxa única de 15 por cento. Sem escalões, sem adicionais, sem alçapões, sem deduções e sem complicações: todos pagam à mesma taxa, mantendo a progressividade constitucional. Simplicidade acima de tudo.
• Segundo pilar. O esforço deixa de ser confiscado. Horas extraordinárias isentas de IRS e TSU até 10.000 euros anuais, incentivando o patrão a declarar o salário real e acabando com o incentivo a reclassificar salários em despesas de deslocação e outros subterfúgios contabilísticos tão em voga no nosso país, incluindo no Estado. E quem objetar que a isenção convida a disfarçar salário em horas extraordinárias esquece o ponto de partida nacional: hoje essas horas pagam-se por fora, em envelopes e em quilómetros fictícios, e não descontam nem constam. O teto de 10.000 euros anuais trava o abuso mantendo-se os registos obrigatórios em vigor. Entre a hora escondida que nada declara e a hora isenta que obriga a pôr o salário real no recibo, a Segurança Social só pode ganhar. O enfermeiro e o médico que aceitam o turno sem pestanejar, o operário que trabalha ao sábado, o técnico que fica até tarde: todos a receber o que produzem, líquido e no bolso e bem merecido.
• Terceiro pilar. A poupança deixa de ser suspeita e de ser comida pela inflação nos depósitos a prazo remunerados à míngua e que devem ser isentos de pagamento de imposto sobre os juros e de imposto do selo pelo Estado Glutão. Isenção total de mais-valias e dividendos sobre títulos cotados, portugueses e estrangeiros, para todos os residentes, sem exceções e sem guichés especiais. Não é o regresso do Residente Não Habitual, que criava duas castas de residentes e morreu do ressentimento que merecia: é o seu contrário exato, uma regra única para o americano que se muda para Cascais e para o eletricista de Beja com poupanças em ações. A Suíça não tributa mais-valias mobiliárias dos particulares e ninguém a acusa de excentricidade. Aliás, tributar dividendos a 28 por cento depois de o lucro já ter pago IRC é dupla tributação, uma carga combinada de mais de 40 por cento sobre o capital que Portugal desesperadamente não tem. A prova é que as maiores fortunas empresariais portuguesas estão domiciliadas em Amesterdão. O capital português não fugiu do país: fugiu do fisco português. A repatriação não exige patriotismo, exige apenas que deixemos de castigar o capital.
• Quarto pilar, com possibilidades reais de causar uma comoção familiar. Cada criança portuguesa passa a beneficiar ao nascimento de 1.000 euros numa conta de capitalização, investida para alavancar ainda mais a bolsa de valores de Lisboa, por omissão em 50 por cento, 40 por cento aplicados em ativos americanos e 10 por cento em ativos do resto do mundo, reforçável durante toda a vida e mobilizável aos 60 anos. A juro composto histórico das ações, aqueles mil euros capitalizarão perto de 57.000 euros à chegada (18 mil a preços de hoje); com possibilidade de reforços familiares e do próprio quando maior, ao longo da vida, não mobilizáveis antes do resgate, cada português constrói um pilar de capitalização genuíno. O custo é irrisório: 85 mil nascimentos por ano custam 85 milhões, um sétimo da PSU. O efeito é civilizacional: cada criança nasce acionista, com um interesse direto na prosperidade das empresas e na estabilidade das instituições. E a bolsa de Lisboa, recém-alavancada pelo bom desempenho da nossa economia e do rating País, passaria a receber um fluxo anual e permanente de capital paciente.
• Quinto pilar. IRC a 15 por cento para todas as empresas e fim de todo o tipo de derramas que afastam o investimento, libertando desta forma o engenho e a arte dos portugueses e de todos os que investem no nosso país, num filme de prosperidade, crescimento e esperança nesta nossa jangada de Pedra à beira do Atlântico plantado.
• Sexto pilar. IVA de taxa única a 15 por cento, o mínimo que Bruxelas permite, acabando com a selva das três taxas e das listas anexas que sustentam lóbis e fiscalistas. Com algumas exceções à vista de todos, i.e. isenção total de IVA para a cesta básica, como dizem os brasileiros, e para os medicamentos, mantendo a isenção atual dos atos médicos, alargada aos ginásios e estabelecimentos desportivos, pois o Desporto é a melhor garantia de mantermos um povo saudável e longe dos serviços de saúde, e alargando-a aos atos médico-veterinários, que já foram isentos e que hoje pagam 23 por cento, por incrível que pareça e porque os animais fazem mais bem à saúde mental dos portugueses que 50 idas ao psiquiatra (sem desprimor pelos médicos da saúde mental).

O Paraguai fez do 10:10:10 a sua política industrial e atraiu dezenas de milhares de europeus e brasileiros com uma regra que cabe num autocolante. A versão europeia chama-se 15:15:15. A simplicidade é o incentivo. Uma regra que qualquer investidor compreende em três segundos e que elimina o custo de informação que é, em si mesmo, uma barreira ao capital.

Vai doer? Vai.

A conta estática deste programa mede-se em milhares de milhões e nenhuma recuperação dinâmica cobre tudo no primeiro ano. Por isso a proposta honesta que apresento aqui é a de uma legislatura: a arquitetura toda legislada no primeiro ano, taxas a descer em degraus anuais, despesa corrente do Estado a descer em degraus paralelos, com o menu de cortes que o Tribunal de Contas e o Conselho das Finanças Públicas documentam há anos, com especial incidência sobre a Parpublica e a alienação de tudo o que mexe e é deficitário nas mãos do Estado como a TAP e a CP por exemplo. O que se promete não é o paraíso consumado: é a irreversibilidade da trajetória. É isso que os mercados, os emigrantes, as famílias e os investidores precisam de sentir e de ver consumado.

Façamos então as contas para tranquilizar os profetas da desgraça. A conta estática deste programa ronda os 7 a 8 mil milhões de euros por ano, cerca de 2,5 por cento do PIB. Mas a conta tem mais linhas que fariam Bastiat aplaudir da sua tumba em Roma. O corte do rendimento substitutivo devolve meio milhar de milhões desde o primeiro dia. A recuperação dinâmica pelo consumo e pelo investimento que o novo rendimento disponível gera devolve, pela experiência internacional, 25 a 40 por cento do custo, entre 2 e 3 mil milhões. A taxa única de IVA, ao alargar a base acabando com as taxas intermédias sobre o que não é essencial, aproxima-se da neutralidade. E a formalização é a linha que tem potencial para limitar a  economia paralela estimada em pelo menos um quarto do PIB, com cada ponto percentual que sai da sombra a valer mais de mil milhões de receita nova, e este programa ataca a sombra por todos os lados, do recibo da hora extra à fatura do eletricista. Sobra um esforço de 2 a 3 mil milhões, menos de um por cento do PIB, exigido à despesa corrente de um Estado que consome 45 por cento da riqueza nacional. E se a Liberdade fizer o que sempre fez onde a deixaram trabalhar, elevando o crescimento em ponto e meio ao ano, cada ponto de PIB adicional rende mais de mil milhões de receita anual, e a legislatura fecha com as contas certas sem que ninguém peça desculpa.

O Estado que corta o imposto não sabe o que está a comprar. Essa ignorância não é o defeito do programa: é o programa.

Implementar um programa com esta ambição será observar o estabelecimento da Ordem Espontânea e da Esperança de uma vida melhor em Liberdade, pela proteção da propriedade privada e do primado da Lei, e o crescimento económico no país a ser sentido ao ritmo de 1,5 a 2% para além dos endémicos 1 a 2% que temos experienciado nos últimos 20 anos em Portugal.

Na Última Trincheira perguntei porque queremos ser livres:

Porque queremos um país onde o trabalho da família não paga imposto, onde a hora extra é de quem a faz, onde a poupança não é suspeita e onde cada criança nasce acionista. Um país que deixa de pedir licença para prosperar, como Lee Kuan Yew provou há mais de meio século em Singapura.

E antes dele, num domingo de junho de 1948, Ludwig Erhard aproveitou o fim de semana dos aliados para abolir de uma penada o racionamento e o controlo de preços na Alemanha ocupada. Quando o general americano lhe telefonou a dizer que os seus conselheiros consideravam aquilo um erro, Erhard respondeu que os dele diziam exatamente o mesmo. Na segunda-feira de manhã, as montras de Frankfurt estavam cheias de mercadoria que ninguém sabia donde vinha. Não tinha chegado nenhum comboio durante a noite.

Tinha chegado a confiança, e desta forma o milagre alemão começou a ganhar forma.

Portugal espera pela sua segunda-feira. Temos o porto de águas profundas, os cabos submarinos que amarram a Europa à América, a energia renovável mais barata do continente e um Atlântico que arrefece Centros de Dados de graça. Sines tem tudo para ser a porta de entrada do capital que financia a inteligência artificial, e esse capital não escolhe países pelo clima nem porque são simpáticos: escolhe-os pela certeza de que não será castigado por ter tido lucro. Liberte-se o povo português do jugo estatista sobre a economia e este será, numa geração, o país mais próspero da União. Não por decreto, por estar provado ser impossível, mas porque ninguém o impedirá.

¡Viva la Libertad, Carajo!