O Fundo Monetário Internacional (FMI) libertou 31,7 milhões de dólares de um empréstimo à República Centro-Africana (RCA), considerando que o acordo de paz entre o Governo e 14 grupos armados “pode constituir uma etapa crucial para o fim da crise”.

O conselho de administração do FMI decidiu esta segunda-feira, no âmbito da sexta revisão do acordo de facilidade alargada de crédito (FAC) com a RCA, “aprovar um desembolso de 31,7 milhões de dólares” (28,04 milhões de euros) a favor do país, considerando ainda os efeitos das “reformas estruturais na despesa pública, a racionalização das taxas para-orçamentais e a melhoria da transparência”, sublinha um comunicado do Fundo.

Com este desembolso, o montante total de crédito concedido pelo FMI à RCA ascende agora a 185,56 milhões de dólares (164,15 milhões de euros), ou 120% da quota-parte da RCA no Fundo.

Mitsuhiro Furusawa, diretor-geral adjunto e presidente interino do FMI, considerou na conclusão dos debates do conselho de administração que “os resultados obtidos pela RCA no quadro do acordo FAC permanecem satisfatórios, apesar da situação securitária e humanitária difícil”.

“Desde a adoção do acordo em julho de 2016, foram conseguidos progressos consideráveis, nomeadamente na estabilização da economia, redução da vulnerabilidade orçamental e melhoria da gestão das finanças públicas”, considerou.

Para Furusawa, “o acordo de paz recentemente concluído pelo Governo e os 14 grupos armados pode constituir uma etapa crucial no sentido do fim da crise em curso”.

“Ao colocar o acento na partilha do poder, a sua aplicação deverá contribuir para melhorar a segurança e estabelecer as condições propícias para um crescimento sustentável e inclusivo”, acrescentou.

As autoridades centro-africanas mostram-se “determinadas” em prosseguir uma política orçamental “compatível com a estabilidade macroeconómica”, reconhece o Fundo.

O orçamento do Estado revisto para 2019 prevê a afetação progressiva de financiamentos suplementares sob a forma de doações a iniciativas importantes das autoridades, relacionadas, nomeadamente, com a implementação do acordo de paz, reforço das forças nacionais de segurança e preparação das eleições de 2020-2021, sublinha ainda o comunicado do FMI.

O financiamento sustentável destas iniciativas obriga a um “esforço redobrado para aumentar as receitas internas, que permanecem insuficientes”, alerta o Fundo.

Neste país classificado como dos mais pobres do mundo pela ONU, quase três milhões de pessoas, metade das quais crianças, têm necessidade de assistência humanitária e proteção, numa população total de 4,5 milhões.

Cerca de 622 mil pessoas estão recenseadas como deslocadas e 590 mil refugiados estão registados nos países vizinhos.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.

O Governo controla cerca de um quinto do território. O resto é dividido por mais de 15 milícias que procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro, entre outros), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.

O acordo de paz foi assinado em Cartum no início de fevereiro pelo Governo da RCA e por 14 grupos armados. Um mês mais tarde, as partes entenderam-se sobre um governo inclusivo, no âmbito do processo de paz.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no âmbito das missões das Nações Unidas (MINUSCA) e da União Europeia.