Rádio Observador

Parlamento

Parlamento aprova por unanimidade revisão dos abonos e subsídios dos deputados

Projeto foi criado para acabar com problemas como duplicação de apoios para o pagamento de viagens ou pagamento indevido de abonos. Grupos congratularam-se por terem chegado a acordo na matéria.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O parlamento aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, o projeto de revisão da atribuição de abonos para apoio à atividade dos deputados, diploma que procura responder aos casos relacionados com comparticipações de viagens e de moradas efetivas dos deputados.

Este diploma visa sobretudo responder às dúvidas colocadas por entidades como o Tribunal de Contas e partiu de um grupo de trabalho coordenado pelo deputado socialista Jorge Lacão.

Na origem das mudanças, que serão em breve efetivadas, estiveram problemas ou casos como dúvidas sobre a efetividade das moradas declaradas pelos deputados, a existência até agora de duplicação de apoios para o pagamento de viagens, ou o pagamento de abonos para despesas independentemente da sua demonstração.

A resolução que irá entrar em vigor prevê três alterações essenciais: impõe que a morada que conta para efeitos de pagamentos com a Assembleia da República é aquela que consta do cartão do cidadão de cada um dos deputados; fica impedido o recebimento duplo de quaisquer abonos (por exemplo, em viagens); e todos os abonos que são pagos, ou são tributados, ou estão dependentes da demonstração de efetividade dessas despesas.

No debate, em plenário, na quinta-feira, todos os grupos parlamentares congratularam-se por se ter conseguido encontrar um “mínimo denominador comum” nas mudanças de regras no que respeita ao pagamento de abonos e subsídios aos deputados.

No entanto, em paralelo, também a maioria das bancadas, incluindo o PSD, expressou insatisfação por não se ter ido mais longe no sentido de se operar uma reforma mais profunda neste domínio da transparência no pagamento de subsídios e abonos aos deputados. E não se foi mais longe por o calendário parlamentar (fim de legislatura) não o ter permitido.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
António Costa

Prioridades à la carte /premium

Alexandre Homem Cristo
386

Capaz de prometer tudo e o seu contrário, este PS de 2019, embriagado pela hipótese de uma maioria absoluta, não é diferente daquele PS de 2009, cuja soberba atirou um país para o abismo.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)