O antigo ministro da Defesa José Alberto Azeredo Lopes foi constituído arguido no inquérito criminal ao roubo de armas dos paióis de Tancos ocorrida a 28 de junho de 2017. A informação foi avançada pela TVI 24 e, entretanto, confirmada pelo Observador.

Ao que o Observador apurou, Azeredo Lopes foi presente a um juiz de instrução criminal para ser ouvido na qualidade de arguido como alegado co-autor dos crimes de denegação de justiça e de prevaricação no chamado caso do ‘achamento’ das armas. Azeredo será o 23.º arguido do caso de Tancos, tendo também sido esta quinta-feira constituído como arguido um técnico do laboratório cientifico da Polícia Judiciária Militar (PJM).

Além da prestação de termo de identidade e residência, Azeredo Lopes ficou ainda com uma segunda medida de coação: proibição de contactos com o coronel Luís Vieira, ex-diretor da PJM, o major Vasco Brazão, ex-investigador da PJM e com diversos elementos da GNR de Albufeira que também estão envolvidos no chamado caso de ‘achamento’ das armas.

Azeredo reage: “Absolutamente inexplicável. Nada fiz de ilegal ou incorreto”

O antigo ministro da Defesa já confirmou que foi constituído arguido no âmbito do inquérito criminal ao roubo de armas dos paióis de Tancos. Em comunicado citado no semanário Expresso, Azeredo refere que a condição de arguido, “se é verdade que me garante mais direitos processuais, é absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política.”

Azeredo Lopes garante que irá colaborar com a justiça, como é seu dever”, e acrescenta: “Estou convicto, porque nada fiz de ilegal ou incorreto, que serei completa e absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo”.

Não escondo que esta situação me desgosta e constrange, pois a condição de arguido, sendo juridicamente garantística dos meus direitos, é socialmente destruidora. Sou um empenhado defensor do Estado de Direito, pelo que não tecerei quaisquer considerações sobre o processo enquanto estiver em segredo de justiça, como é o caso”, refere o antigo ministro.

O que está em causa neste caso?

O inquérito criminal liderado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal está dividido em duas partes:

  • O roubo propriamente dito alegadamente efetuado por um grupo liderado pelo ex-fuzileiro João Paulino. Há nove arguidos constituídos por estes factos, sendo que oito participaram no assalto. Uma boa parte destes alegados assaltantes estão em prisão preventiva ou domiciliária.
  • E o processo do achamento. O que é o achamento? Foi uma negociação ilegal entre a PJM e os suspeitos do roubo, com intermediação de vários guardas da GNR de Albufeira, para que estes entregassem as armas e explosivos roubados. 

Foi precisamente nesta parte que Azeredo Lopes foi constituído arguido como co-autor, juntamente com os investigadores da PJM e da GNR de Albufeira, dos crimes de denegação de justiça e de prevaricação. Os investigadores suspeitam que o Governo estivesse a par dessa negociação entre os investigadores e os alegados assaltantes. Há indícios de que, pelo menos, o chefe de gabinete do ministro da Defesa e o próprio Azeredo Lopes souberam das negociações alegadamente ilícitas que os investigadores da PJM tiveram com João Paulino, o líder do grupo de assaltantes. Essas negociações terão alegadamente sido transmitidas ao então ministro Azeredo Lopes pelo coronel Luís Vieira, ex-diretor da PJM, e pelo major Vasco Brazão, líder da investigação da PJM ao assalto a Tancos.

[Vídeo: Como Tancos tramou Azeredo]

O facto de Azeredo Lopes nada ter transmitido ao Ministério Público, que é o titular da ação penal, está na origem da imputação dos crimes de denegação de justiça e de prevaricação feita esta quinta-feira pelo juiz de instrução criminal titular dos autos.

[Contradições, revelações e o que ficou por explicar. O filme da Comissão de Inquérito a Tancos:]