O presidente da câmara, Rui Moreira, faltou mas a discussão prosseguiu. Na ordem do dia da sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto — ideia do deputado Rui Sá, da CDU — estava apenas um tema — e polémico — o alargamento do Quebra-Mar do Porto de Leixões.

Frederico Fernandes, presidente do conselho de administração das Águas do Porto, invocou conclusões “taxativas” de estudos das universidades do Porto e de Aveiro para assegurar que “a extensão do porto de Leixões não representará qualquer perigo” ambiental. O mesmo disse Hugo Lopes, da APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões e de Viana do Castelo, empresa responsável pela obra, que reiterou que “a qualidade da água não vai ser beliscada” porque “a renovação das massas de água faz-se através das marés, que vão continuar a existir”.

Mas o grupo de trabalho criado em março deste ano pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, para identificar soluções para eventuais problemas, insistiu em questões levantadas anteriormente e para as quais ainda não viu respostas.

Do Bloco de Esquerda, pela voz do deputado Joel Oliveira, chegaram críticas ao facto de o estudo de impacto ambiental não ter abordado eventuais perigos para as praias a sul do Castelo do Queijo. Alberto Machado, deputado do PSD, e Rui Sá, da CDU, corroboraram.

Rapidamente a resposta veio da empresa APDL, que veio à assembleia prestar contas. Hugo Lopes começou por reafirmar que o alargamento em 300 metros do quebra-mar do porto aumenta a segurança para os navios que por lá passam e aumenta a sua competitividade para as próximas décadas. Sobre as praias a sul do Castelo do Queijo, “não se estudou porque não há qualquer tipo de impacto.”

Mas as críticas à falta de conclusões do estudo de impacto à obra não se ficaram por aqui. Miguel Gomes, do executivo de Rui Moreira, chamou a atenção para o impacto que e estrutura possa ter nas ondas do mar naquela zona. “Os desportos na praia de Matosinhos simplesmente acabam? Só estou à espera que alguém me diga”, questionou.

Não ficou sem resposta. “Haverá diminuição significativa das ondas numa zona específica da praia”, afirmou Nuno Araújo da APDL. De qualquer forma, disse que iam iniciar estudos económicos que vão ao encontro de respostas a essa matéria, embora considere que o impacto não será significativo para prejudicar os negócios relacionados com o mar na região, nomeadamente o das escolas de desportos náuticos.

A opinião não é partilhada pelo criador e representante em assembleia do movimento Diz Não ao Paredão, que juntou 700 e 1.500 pessoas em dois protestos contra a obra. Humberto Tomaz Silva admite que as “escolas de surf vão fechar certamente porque vai haver um grande rombo na sua economia.”

O PAN traz à discussão uma outra problemática. O deputado Ernesto Oliveira lembrou que não há estudos sobre os impactos que barcos maiores e com maior capacidade — que serão permitidos com a extensão do quebra-mar. Nomeadamente, um aumento da carga transportada terá consequências em terra, visto que serão necessárias mais viagens de camiões e de comboios para fazer escoar as mercadorias que chegarem ao porto de Leixões.

Esta observaação vem no seguimento daquela que é considerada uma das principais necessidades desta construção: é preciso construir-se um porto maior para ele acolher os barcos do presente e do futuro, que também são maiores. Francisco de Almeida Taveira Pinto, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, tem a opinião de que “o porto de Leixões não está preparado para receber os navios de média dimensão”, já que “a dimensão dos navios tem aumentado bastante”. Acrescenta ainda que “se esses aspetos não forem tidos em consideração, pode haver problemas de segurança”. Nuno Araújo reafirma que a APDL deseja, “até do ponto de vista da pegada ambiental, que os navios sejam maiores”, já que estes poluem menos.

Por responder ficaram duas questões. Filipe Araújo, vice-presidente da Câmara do Porto, considera que um dos pontos é a o da dimensão do paredão. “Continuamos a ter dúvidas sobre a real necessidade dos 300 metros”, admite. O deputado Alberto Machado, do PSD, aponta a mesma fragilidade e assume a falta de estudos para o impacto que teria um paredão de 100 ou de 200 metros, assim como aponta outro ponto: o da durabilidade da obra. “Estamos a falar de um upgrade do porto de Leixões com uma esperança de vida de 10 ou 15 anos. Não há alternativas ao impacto que vamos criar para algo que passados 10 ou 15 anos se extingue?”. A pergunta ficou sem resposta, pelo menos, por enquanto.

No final da sessão extraordinária da assembleia municipal, o grupo municipal “Porto, Nosso Partido”, de Rui Moreira, apresentou uma moção, que defende um paredão de 200 metros até que haja provas de que são mesmo necessários os 300 metros. Acrescentou ainda André Noronha que a empresa APDL terá de ficar responsável pela totalidade das decisões que tomar.

O ponto da moção relacionado com o tamanho do paredão foi aprovado com três votos contra e 24 abstenções. O outro ponto, relacionado com “o apoio inequívoco ao investimento no porto de Leixões” foi aprovado com apenas um voto contra, do PAN, e seis abstenções.

No final da sessão extraordinária da assembleia municipal, o PAN continuava a entender que se deveria suspender o concurso para a obra até que fossem reabertos os processos de impacto ambiental, mas a moção do partido não foi aprovada.

Já a CDU fez uma recomendação: considera que no decorrer da obra a APDL deve ser responsabilizada pelas situações que não estavam previstas e deve colmatá-las, assim como propõe que até a obra ser iniciada, se deve fazer o máximo de estudos de impacto ambiental possível. Esta recomendação foi também aprovada.

Foi também aprovada uma moção do Partido Socialista, com 11 votos contra e 20 abstenções, que visa “reconhecer a importância estratégica do projeto” e prevenir “potências efeitos negativos”.

O executivo vai continuar os trabalhos, mas foi unânime o progresso conseguido com a discussão que vem a ser feita já há alguns meses.

Recorde-se que a ministra Ana Paula Vitorino anunciou em fevereiro um investimento de cerca de 217 milhões de euros, dos quais 147 são investimento público, no Porto de Leixões para aumentar a competitividade portuária daquele porto até 2023. A obra prevê uma extensão do quebra-mar em 300 metros, aprofundamento do canal de entrada, anteporto e bacia de rotação, a criação do novo terminal no Molhe Sul e a melhoria das condições de operação do porto de pesca.

O projeto levantou imediatamente polémica e levou a que alguns partidos políticos e populares se insurgissem contra o mesmo. O Movimento “Diz Não ao Paredão” já levou à Assembleia da República uma petição pública a pedir a suspensão da obra. O PAN e o Bloco de Esquerda também pediram o mesmo em projeto de resolução.

Em declarações à rádio Observador, José Soeiro, do BE, afirmava esta segunda-feira ser “evidente a importância de um investimento em equipamentos como o Porto de Leixões”, mas não admite que se avance para a construção “sacrificando o ambiente, num momento em que tanto se fala de emergência climática.”