O Presidente da República promulgou na terça-feira a lei que aprovou o Estatuto do Cuidador Informal, esperando que “represente o início de um caminho e não o seu termo”, e louvou “a importância cívica e social” do diploma. Numa nota publicada na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa destaca ainda “a unanimidade que concitou”.
O Estatuto do Cuidador Informal define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas especificas relativamente à sua carreira contributiva. Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.
O diploma agora promulgado “aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Providencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2013, de 21 de maio”. A lei que cria o Estatuto do Cuidador Informal a partir de diferentes diplomas foi aprovada, por unanimidade, em 5 de julho, na Assembleia da República.
A nova legislação, que teve como base projetos de BE, PCP, CDS-PP, PSD e PAN e uma proposta de lei do Governo, contou com o apoio de Marcelo Rebelo de Sousa que, no dia anterior à aprovação, saudou antecipadamente “a concretização desse primeiro passo” para apoiar aqueles que prestam informalmente cuidados a pessoas em situação de dependência.
