Os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante reassumiram funções no Tribunal da Relação de Lisboa, apesar de ainda enfrentarem a possibilidade de uma demissão por causa de processos disciplinares abertos pelo Conselho Superior da Magistratura. A notícia está a ser avançada pelo Jornal de Notícias. Ambos são arguidos na Operação Lex e estiveram fora dos tribunais por nove meses como medida de coação pelos processos disciplinares em que estão envolvidos.

A Operação Lex debruça-se sobre “suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, ou eventualmente de corrupção, de branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal”, indica a Procuradoria-Geral da República. Rui Rangel e a ex-mulher Fátima Galante estão a ser investigados por alegadamente terem agilizado uma fraude fiscal relacionada com a transferência do jogador João Pinto do Benfica para o Sporting. Ambos teriam exercido influência sobre os responsáveis pelo caso, alegadamente em troco de dinheiro e a favor do Benfica.

No âmbito dessas suspeitas, a Polícia Judiciária fez buscas nas casas de Rui Rangel, de Fátima Galante e de outros arguidos. Mas os desembargadores não foram detidos porque a lei não o permite — os juízes só podem ser detidos se forem apanhados a cometer um crime em flagrante delito e nunca antes da marcação do julgamento. Rui Rangel e Fátima Galante foram depois presentes a um juiz de instrução criminal que os suspendeu de funções. Os dois juízes recorreram e, perante uma decisão polémica dentro do Supremo, a medida de coação caiu. Depois, o Conselho de Magistratura voltou a repô-la.