O Governo assinou esta quinta-feira o despacho que determina a declaração de situação de alerta em todo o país entre sexta-feira e sábado. Em nota enviada à comunicação social, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural explicam que o alerta se deve à previsão de altas temperaturas e ao significativo agravamento do risco de incêndio florestal.

Os distritos de Setúbal, Lisboa, Santarém, Portalegre, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança estão até às 23h59 de sábado em “estado de alerta especial de nível vermelho do dispositivo especial de combate a incêndios rurais”. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil mantém no resto do continente o estado de alerta especial de nível laranja.

Como medidas de caráter excecional face ao estado de alerta, o Governo destaca a “elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas”. As equipas de Sapadores Florestais vão estar permanentemente em mobilização, assim como o Corpo Nacional de Agentes Florestais e os Vigilantes da Natureza.

Os funcionários do Estado que são bombeiros voluntários estão dispensados do trabalho, com exceção dos que prestam cuidados de saúde em situações de emergência, designadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica, e das forças de segurança.

O Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural proíbem ainda queimadas, o uso de fogo de artifício, a realização de trabalhos nos espaços florestais e o acesso, circulação e permanência no interior destes locais.

Ignições a diminuir nas áreas protegidas graças a apoio dos militares

Os ministros da Defesa e da Agricultura fizeram esta quinta-feira, em Alcanena, um balanço positivo do programa conjunto de vigilância preventiva de incêndios Faunos, salientando a “redução sistemática, ano após ano, do número de ignições” nas áreas protegidas.

Os ministros da Defesa, João Gomes Cravinho, e da Agricultura, Capoulas Santos, participaram numa sessão que decorreu ao final da tarde no miradouro da Serra de Santo António, na freguesia de Minde, concelho de Alcanena (no distrito de Santarém), para apresentação dos resultados da colaboração entre as Forças Armadas e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), quase no termo do protocolo assinado em 2017.

Capoulas Santos salientou o contributo do programa, que coloca patrulhas no terreno e disponibiliza um meio aéreo não tripulado, para a redução do número de ignições nas áreas protegidas e para uma atuação “no primeiro momento, impedindo que o incêndio atinja proporções que depois é mais difícil controlar” e tornando mais eficaz o sistema de combate.

Remetendo um balanço do programa para o fim da época de incêndios, João Gomes Cravinho referiu a “impressão muito positiva” que existe até ao momento da “colaboração profícua” entre as Forças Armadas e o ICNF, salientando a “redução sistemática, ano após ano, do número de ignições”.

O ministro referiu a “visibilidade” do patrulhamento que é feito pelos militares, mas também o efeito persuasor que representa, para quem tenha intenções de pôr fogo, saber que “há possibilidade de isso ser registado” pelos meios aéreos, além de também ser “uma forma de recordar às pessoas que têm que alterar os seus comportamentos”.

João Cravinho afirmou que um novo protocolo, a vigorar a partir de 2020, terá que ter “em conta as lições aprendidas nestes últimos três anos e também as possibilidades novas” que estão a ser identificadas, nomeadamente quanto à utilização de UAV (veículos aéreos não tripulados), “um meio que as Forças Armadas estão a aprender a utilizar”.

O drone que tem vindo a ser utilizado, a partir da Lousã, atuando num raio de 60 quilómetros, tem permitido disponibilizar à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) imagens que estão a ser recolhidas todos os dias, declarou.

A partir de 2020, disse, este será um meio utilizado “de forma mais sistemática”, por ser “extremamente útil para apoio à decisão, por exemplo de envio de meios aéreos ou de bombeiros para um local onde haja uma ignição”.

Capoulas Santos salientou igualmente o papel das patrulhas militares no terreno e da vigilância aérea e a importância do conhecimento do ICNF, que faculta as cartas florestais das áreas protegidas. O ministro referiu o esforço de articulação e as mudanças feitas, nomeadamente, dentro do seu Ministério, como a nova lei orgânica do ICNF, ou na Proteção Civil, com a criação da Agência de Fogos Rurais, que faz a interligação e a coordenação entre as várias áreas. “Esta ação concertada está a traduzir-se em bons resultados. A prevenção é uma peça fundamental”, disse, referindo o esforço financeiro “sem precedentes”, da ordem dos 130 milhões de euros, só do Ministério da Agricultura.

O Faunos, que promove ações de vigilância preventiva através do patrulhamento de áreas identificadas, conta com financiamento das Forças Armadas e um “reforço extraordinário” proveniente do Fundo Florestal Permanente, “neste caso num valor superior a um milhão de euros”, disse Capoulas Santos.

No âmbito do programa, além do drone, da responsabilidade da Força Aérea, 22 áreas estão a ser patrulhadas por elementos do Exército e da Marinha, num total de 44 patrulhas diárias que envolvem 132 militares em 115 percursos, numa extensão total de 3.800 quilómetros.

Segundo dados hoje divulgados, das mais de 100 ocorrências que se registavam em áreas protegidas antes do início do programa, em 2017 registaram-se 50 e este ano, até ao momento, 25.