O Ministério Público pediu o afastamento de Rui Rangel de recurso relacionado com a Operação Marquês. A informação foi adiantada em comunicado pela Procuradoria Geral da República, que diz que há “motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial” no que diz respeito ao caso.
Minutos antes, ao Observador, o juiz Rui Rangel tinha admitido pedir para ser afastado do recurso que lhe foi distribuído esta semana no Tribunal da Relação, caso ele tivesse “a mínima ligação, mesmo que indireta, à Operação Marquês”. “Naturalmente, peço escusa”, disse ao Observador. O magistrado vai alegar que não tem liberdade para decidir questões relacionadas com o processo que tem José Sócrates como principal arguido.
Sinto que não tenho liberdade para decidir questões relacionadas com a Operação Marquês. E, mais que isso, tenho medo”, explicou.
Em 2017, o Supremo Tribunal de Justiça considerou que havia “motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade” de Rui Rangel no caso e proibiu-o de tomar decisões sobre qualquer recurso relacionado com a Operação Marquês. Na altura, a decisão foi tomada a propósito de um incidente de recusa do Ministério Público, que quis impedir que Rangel tomasse decisões na Operação Marquês por ter feito declarações públicas sobre o caso, que comentou na TVI. Mas o acórdão é claro: não se aplicava apenas àquele recurso, mas a todos os que vierem daquele mesmo processo.
A dúvida agora estará em perceber se o recurso entregue a Rui Rangel faz, de facto, parte da Operação Marquês ou se está apenas relacionado com a Operação O Negativo, ligada com a Octapharma.
O jornal Público avançou esta sexta-feira, citando dados transmitidos pelo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, que o juiz Rui Rangel, arguido da Operação Lex, tinha em mãos um recurso da Operação Marquês. Mas o Observador apurou, entretanto, que o recurso em causa diz respeito a um pedido que foi feito pela Operação O Negativo, o processo que investiga a Octapharma e alegados crimes de corrupção no negócio do sangue e do plasma.
O caso “Máfia de Sangue” quis ter acesso a e-mails em buscas à sede da Octapharma, em 2016, no âmbito da Operação Marquês. O juiz Ivo Rosa, que dirige o processo que tem Sócrates como principal arguido, recusou ceder os documentos e o Ministério Público recorreu. É essa a contestação que chegou agora ao Tribunal da Relação de Lisboa e que calhou a Rui Rangel.
Ao Observador, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, diz que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que impediu Rui Rangel de intervir na Operação Marquês, é claro. No entanto, explica que nenhum juiz pode ser impedido administrativamente de julgar um caso. Ou seja, nem o responsável pelo tribunal, nem o órgão que regula os juízes — o Conselho Superior da Magistratura — podem deixar de lhe atribuir os processos. Isto porque estaria a pôr em causa a independência e a inamovibilidade dos juízes.
Os juízes são inamovíveis e independentes para poderem ser imparciais, nós fazemos a distribuição, tudo o resto tem que ser dentro do processo, não pode ser uma intervenção administrativa nem, do CSM , nem da Relação”, explicou ao Observador.
Assim sendo, avança o juiz que preside aquele tribunal superior, se o próprio juiz Rui Rangel, quando abrir o processo, considerar que está de alguma forma ligado ao processo sobre o qual foi impedido de decidir pelo Supremo Tribunal de Justiça, ele pedirá escusa. Caso contrário, qualquer uma das partes do processo, incluindo o Ministério Público poderão levantar um incidente de recusa contra o magistrado.
“A decisão do Supremo abrangerá todos os recursos daquele processo, se houve um processo distinto com natureza similar, o juiz relator pode pedir escusa ou qualquer das partes”, considera.
Orlando Nascimento acredita mesmo que qualquer juiz, “quando analisa o processo, verifica primeiro se havendo um pedido de recusa anterior se deve analisar o processo, há ali uma primeira filtragem importantíssima, se passar essa fase, tanto o MP, como os assistentes podem recusá-lo”.
Entretanto, o Conselho Superior da Magistratura fez saber que vai ouvir Rui Rangel no próximo dia 3 de outubro, no âmbito do processo disciplinar que corre contra ele — e que fez com que estivesse afastado do Tribunal da Relação durante 270 dias, o prazo máximo de suspensão preventiva. O órgão que regula os juízes sublinha que o processo disciplinar é independente do processo crime — que continua sem acusação formalizada.
Em comunicado, o CSM lembra que em todos os processos judiciais em que o juiz Rui Rangel intervenha agora há “mecanismos legais para assegurar a independência e a imparcialidade” das decisões judicias e que “espera que sejam desencadeados pelas autoridades competentes”. Ou seja, o CSM lembra que o Ministério Público pode avançar com um incidente de recusa, tal como qualquer outra das partes do processo.
Rui Rangel garante que não tem o caso em mãos
Já esta manhã de sexta-feira, Rui Rangel tinha dito à TSF que a notícia divulgada pelo Público “não corresponde à verdade”. “Não tenho nenhum recurso da Operação Marquês”, assegurou, limitando-se a dizer que não tem o processo em mãos sem esclarecer se isso poderá ser por ser, ainda, uma “distribuição recente”, como indicou Orlando Nascimento.
À Lusa, o juiz desembargador Rui Rangel esclareceu que o recurso que lhe foi distribuído informaticamente é do caso Octapharma, assegurando não ter para apreciação qualquer recurso da Operação Marquês, que envolve José Sócrates. Estará aqui em causa, precisamente, o facto de o recurso partir de uma decisão tomada na Operação Marquês, mas que está relacionada com a Operação O Negativo.
Rui Rangel reassumiu funções no Tribunal da Relação de Lisboa, apesar de ainda enfrentar a possibilidade de uma demissão por causa de processos disciplinares abertos pelo Conselho Superior da Magistratura. O juiz tinha sido estado afastado preventivamente no âmbito do processo disciplinar que lhe foi movido, mas o prazo desta suspensão é de nove meses, que terminaram em julho.
Operação Lex. Rui Rangel e Fátima Galante vão regressar aos tribunais
A Operação Lex, em que Rui Rangel e a ex-mulher, a também juíza Fátima Galante, estão a ser investigados, debruça-se sobre suspeitas de crimes, de branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal. Rui Rangel e a ex-mulher Fátima Galante estão a ser investigados por alegadamente terem agilizado uma fraude fiscal relacionada com a transferência do jogador João Pinto do Benfica para o Sporting. Ambos teriam exercido influência sobre os responsáveis pelo caso, alegadamente em troco de dinheiro e a favor do Benfica.
Operação Lex. As quatro promessas que colocaram Rui Rangel sob suspeita
