O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro defendeu a atribuição de “foro especial” ao senador Flávio Bolsonaro, filho do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, no caso em que é investigado por peculato, branqueamento de capitais e organização criminosa.
No Brasil, o foro especial é um direito que é dado a algumas autoridades que ocupam cargos públicos, permitindo que os ocupantes desses cargos não sejam julgados pela Justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos.
A informação, avançada pelo jornal Folha de S. Paulo, acrescenta que o parecer do MP surgiu após a defesa de Flávio Bolsonaro ter alegado que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal, responsável pelo caso, não tem competência para o julgar, já que o parlamentar teria direito a “foro especial”, pedindo assim que seja julgado por tribunais superiores.
A defesa do filho do chefe de Estado solicitou que a investigação saísse da primeira instância e fosse analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O parecer foi assinado pela procuradora Soraya Taveira Gaya, que justificou a decisão com o facto de os acontecimentos investigados dizerem respeito ao período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual. Os crimes alegadamente cometidos por Flávio Bolsonaro estão ligados ao seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando ocupou o cargo de deputado estadual entre 2003 e 2018.
A procuradora declarou que, sendo Flávio filho do Presidente do país, há grande “interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão pública”.
Ao defender a atribuição de “foro especial” ao senador, a procuradora afirmou que não lhe parece a melhor postura querer julgar Flávio “de forma unilateral e isolada, quando o mesmo tem uma função relevante e que a todos interessa”, citada pela Folha de S. Paulo.
Cabe agora à 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidir se o caso deverá ser encaminhado para o Órgão Especial, composto por 25 desembargadores.
Flávio Bolsonaro está sob investigação desde o início do ano, depois de o Conselho de Controlo de Atividades Financeiras (Coaf) ter detetado transações suspeitas realizadas pelo filho de Bolsonaro e Fabrício Queiroz, um ex-assessor que trabalhou com o filho do Presidente brasileiro na Alerj.
No final de 2018, o Coaf identificou uma movimentação suspeita de 1,2 milhões de reais (280 mil euros) na conta de Queiroz e outras transações não explicadas numa conta bancária de Flávio Bolsonaro, que recebeu 48 depósitos em dinheiro, no valor total de 96 mil reais (cerca de 23 mil euros), num mesmo dia.
