O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, diz que mantém a “plena confiança” no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Carlos Mourato Nunes, que foi constituído arguido esta quarta-feira no âmbito da investigação ao negócio das golas antifumo.

O Ministro da Administração Interna reitera a plena confiança no Presidente e em toda a estrutura da ANEPC, cuja motivação e desempenho são essenciais para a segurança dos portugueses”, lê-se na nota.

Num comunicado enviado às redações, Eduardo Cabrita diz ainda que respeita as decisões tomadas quer pelo secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, quer por Carlos Mourato Nunes. José Artur Neves foi também ele constituído arguido no mesmo processo, no mesmo dia em que apresentou demissão devido a buscas realizadas pelo Ministério Público e pela PJ. Já Mourato Nunes optou por manter-se no cargo.

O ministro destaca ainda “o papel da ANEPC na transformação estrutural no Sistema de Proteção Civil, que permitiu os resultados alcançados em 2018 e em 2019 no âmbito do combate aos incêndios rurais e das ações de planeamento civil de emergência”.

As buscas realizadas esta quarta-feira estão relacionadas com suspeitas dos “crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção”. O MP explicou, em comunicado, que “em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de ‘Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais’, enquadradas nos Programas ‘Aldeia Segura’, ‘Pessoas Seguras’ e ‘Rede Automática de Avisos à População’”.

A casa do presidente da Proteção Civil também foi alvo de buscas. O responsável terá sido informado de que a PJ estava na sua residência, na manhã desta quarta-feira, quando chegou à sede nacional da ANEPC em Carnaxide. Mourato Nunes foi nomeado em outubro de 2017 e foi ele quem assinou os contratos do “Aldeia Segura”.