O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes, foi constituído arguido no âmbito da investigação ao negócio das golas antifumo, juntamente com o secretário de Estado, José Artur Neves. A informação, inicialmente avançada pela Agência Lusa, foi confirmada pela Proteção Civil numa nota enviada às redações.

Mourato Nunes foi constituído arguido na quarta-feira, no mesmo dia em que José Artur Neves apresentou demissão devido a buscas realizadas pelo Ministério Público (MP) e PJ. O tenente-general e ex-comandante geral da GNR optou por não se demitir, uma decisão que terá sido confirmada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, com quem se reuniu ao fim da tarde desta quarta-feira, de acordo com o Público.

Na mesma nota, a Proteção Civil adiantou que o tenente-general recusa as “imputações invocadas quanto ao seu envolvimento em quaisquer que possam ser os factos deste processo”, tendo transmitido isso mesmo “a toda a estrutura”.  “Nesse sentido, continuará a colaborar ativamente com a Justiça, como é aliás seu dever, não deixando, porém, de exercer todos os direitos que o referido estatuto lhe confere, em sua defesa e no sentido do apuramento da verdade”, foi ainda referido.

O MP está a investigar os negócios efetuados devido aos programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, nos quais foram distribuídos cerca de 70 mil kits com as golas antifumo, e “Rede Automática de Avisos à População” (SMS), por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

Na sequência desta investigação, foram realizadas oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no inquérito que é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Estas decorreram em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro e empresas que realizaram contratos com o Estado.

A operação tem a participação de seis magistrados do MP.

O caso das golas antifumo, que fazem parte do kit distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, noticiado pelo Observador, levou o ministro da Administração Interna a pedir um “inquérito urgente” sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios”, a 27 de julho. Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência.