O PS prevê 200 milhões de euros para financiar aumentos na função pública a partir de 2021. As contas de Mário Centeno, apresentadas esta sexta-feira na sede do PS, apontam para uma “margem de 200 milhões de euros” aquela que “o próximo Governo tem, se cumprir o Programa de Estabilidade, para adotar medidas de atualização salarial” a partir do segundo ano da legislatura.
O ministro e presidente do Eurogrupo, que se candidata a deputado pelo PS nestas legislativas, pelo círculo de Lisboa, explicou que a recuperação do congelamento de carreiras na função pública vai custar no próximo ano “500 milhões de euros” — mas, a partir daí, “o esforço de recuperação de carreiras diminui significativamente, passando a valer pouco mais de 200 milhões de euros” a cada ano. Por isso, nas contas de Centeno, sobra margem orçamental para ser aplicada em aumentos salariais dos funcionários públicos. Aos 200 milhões já previstos no Programa de Estabilidade, o ministro indica agora, na conferência de imprensa, outros 200:
Nessa altura, a margem entre 200 e 400 milhões de euros, caso se cumpra o Programa de Estabilidade, é a margem que o próximo Governo tem para adotar medidas de atualização salarial e outras na administração pública”.
Já no ano anterior, o primeiro da legislatura (2020), “há margem suficiente” para aumentar os salários à taxa da inflação de hoje”, sublinhou ainda Centeno. Também ainda explicou que à margem referida “acresce que a rotação de emprego para a saída de trabalhadores permitirá uma margem adicional entre 120 a 160 milhões de euros”. No Programa de Estabilidade, entregue pelo Governo em Bruxelas em abril, o Governo previu que saiam 12 mil funcionário da Administração Pública, mas adverte que “essa margem tem de ser usada com muita cautela porque estas pessoas transitam para outra verba no Orçamento que é a da Caixa Geral de Aposentações ou da Segurança Social e essa é uma responsabilidade que o Estado tem de cumprir até ao fim”.
O tema da atualização salarial na função pública reapareceu, depois dos anos de crise, no último Orçamento do Estado apresentado pelo PS e aprovado à esquerda, com Mário Centeno a dedicar 50 milhões de euros para aumentar os salários mais baixos da função pública.
Outros 200 milhões adicionais para aliviar classe média no IRS
Esta margem para aumentos salariais foi a principal novidade avançada pelo candidato do PS na conferência de imprensa onde apresentou as contas em que o PS apoia as suas promessas eleitorais. Mas Centeno também indicou uma duplicação da margem que previa em abril para o “alívio do esforço fiscal da classe média” que está inscrito no programa eleitoral socialista.
A forma como o PS pretende fazer este alívio é sobretudo através da alteração dos escalões do IRS e, no Programa de Estabilidade, o PS tinha previsto uma verba de 200 milhões para esse alívio a partir de 2021. Agora, o ministro acrescenta outro tanto, ou seja, mais 200 milhões de euros: “Com esse envelope no Orçamento do Estado para 2021, iremos dar mais um passo na reforma do IRS aumentando os escalões”. E Centeno reafirmou que essa alteração “deverá beneficiar em particular os portugueses que não beneficiaram significativamente com a eliminação da sobretaxa e com a reforma do IRS que incidiu sobre os rendimentos mais baixo”.
A “almofada”, como lhe chamou Centeno, vai permitir manter “a responsabilidade” e é “compatível com as contas públicas que hoje existem”, garantiu.
Mas há riscos, que o ministro acredita estarem devidamente acautelados no caso português — sem “leilões eleitorais” — através do funcionamento dos estabilizadores automáticos (as variáveis económicas que reagem imediatamente ao ciclo da economia: quando é mau aumenta a despesa e o Estado perde receita). “Todos os cenários têm riscos”, admite o ministro, mas também diz que apontando o “objetivo de médio prazo podemos ter confiança para deixar os estabilizadores automáticos do Orçamento para acomodar a economia numa recessão típica”. E o ministro diz que nem sequer “há previsão de uma recessão típica”, prevenindo que não está sequer a falar de uma recessão como a última. “As contas que temos em Portugal têm margem orçamental” para fazer o que o PS propõe, mas isto “antes do leilão de promessas”, preveniu mais uma vez depois de já ter aberto guerra ao Bloco de Esquerda e aos seus “devaneios”.
O ministro, logo no início da sua intervenção, preveniu que “não é verdade que vivamos hoje a melhor conjuntura externa de sempre, pelo contrário. É a mais difícil, excetuando os períodos de 2008-2009, dos últimos anos”. E isto, argumentou Centeno, “porque a procura externa dirigida à economia portuguesa cresce hoje menos do que entre 2015 e agora. Entre 2018 e 2019 cresceu menos de metade do que nesse período”. E ao mesmo tempo que Centeno tem noção que os “riscos externos se acumulam”, também já sabe que “a política do BCE no programa de compra de ativos tem cada vez menos impacto na gestão da dívida desde 2017”.
Além disso soma ainda outro dado: a redução da dívida privada das empresas e famílias, que “é muitíssimo superior em Portugal do que nos outros países do euro, e é difícil um país crescer com a redução da dívida privada”. Assim, o socialista que António Costa conta manter nas Finanças (e ele mesmo já se disponibilizou para isso) adverte que “o esforço de consolidação orçamental, em Portugal, é quase o dobro da média dos países” do euro. Uma dramatização do cenário que tem a intenção política de afastar o eleitorado do tal “leilão de promessas” que Mário Centeno não se cansa de dizer que vê nos programas eleitorais de alguns partidos da oposição.
