O ministro das Finanças afirmou à Lusa que o défice deste ano pode ficar “ligeiramente” abaixo dos 0,2%, nomeadamente na sequência das receitas de IVA, e a nova meta deverá ser enviada a Bruxelas em 15 de outubro.
Nós temos um défice no primeiro semestre de 0,8% [do PIB] que há-de resultar num défice anual muito próximo de 0,2%, eventualmente ligeiramente menor, mas não seguramente maior do que 0,2%”, afirmou Mário Centeno, em entrevista à Lusa.
O défice de “2018 foi uma décima melhor do que tínhamos projetado no Programa de Estabilidade. Tecnicamente, como se diz na gíria, podemos arrastar essa décima, expetavelmente, para 2019, se tudo o resto se mantiver constante”, referiu, acrescentando que, além disso, houve também uma “revolução na estrutura da atividade económica” portuguesa. “É possível que consigamos fazer algo melhor na projeção de algumas variáveis até ao fim do ano, dada a nova base, digamos assim, das contas nacionais e das contas públicas”, referiu.
Na segunda-feira o INE melhorou em uma décima o défice de 2018, de 0,5% para 0,4% do Produto Interno Bruno (PIB), revendo também em alta a expansão da economia portuguesa nos últimos anos, na sequência da nova base de contas nacionais, base 2016, que levou à incorporação de nova informação e à revisão de vários valores que, no caso de 2018, são ainda provisórios.
“No dia 15 de outubro, enviaremos para Bruxelas um novo plano orçamental em políticas constantes, cumprindo aquilo que são as regras europeias […] e aí poderemos atualizar as contas de 2019 à luz da informação que, entretanto, conhecemos na segunda feira”, referiu Mário Centeno, reafirmando que o Governo projetou contas públicas em linha com o que pediu autorização na Assembleia da República no ano passado. “Se, no final, vierem uma décima melhores, ou menos de uma décima melhores, a única coisa que eu posso garantir é que pior não vêm”, sublinhou.
Questionado sobre o facto de a evolução orçamental da segunda metade dos últimos anos ter sido sempre melhor do que na primeira metade, o ministro das Finanças referiu que também a segunda metade deste ano “vai ser” melhor.
Mário Centeno explicou que o Governo tem “uma projeção da execução da despesa que está totalmente alinhada com o que foi apresentado na Assembleia da República e reiterado em abril, no Programa de Estabilidade”, tendo uma projeção da receita que “se afigura acima” do projetado.
“Esta receita é uma receita que só vale quando o ano fechar. E o IVA, para efeitos de contabilidade nacional, só termina em março de 2020. Tenho exatamente meio ano de IVA nas minhas receitas fiscais. Não espero nenhuma divergência nos próximos meses”, antecipou o ministro na entrevista à Lusa, adiantando que, em outubro, ainda faltam cinco meses de receita do IVA, o que “não é pouco”.
O ministro das Finanças explicou que dois dos meses ainda em falta, até ao fecho das contas deste ano, “são meses de receita trimestral que é onde está acumulada a grande receita do IVA, que é novembro e depois fevereiro”. Na quinta-feira foi conhecida a execução orçamental entre janeiro e agosto, tem sido registado um excedente de 402 milhões de euros, uma melhoria de 982 milhões de euros face ao mesmo período de 2018.
Direção-Geral do Orçamento divulga síntese de execução orçamental até agosto
Questionado sobre se, perante a desaceleração económica internacional, Portugal está em condições de responder com a política orçamental para atenuar esse abrandamento, o ministro das Finanças respondeu que sim.
“Temos margem para manter todas as medidas que temos de investimento público porque elas estão no Programa de Estabilidade que é compatível com manter o país neste objetivo de médio prazo. Temos condições de cumprir todos os programas sociais, em particular a Lei de Bases da Segurança Social”, referiu também, acrescentando que “não há razão, nesse contexto, para ter nenhuma ação punitiva para a economia através de impostos”.
Sobre se existe margem para o cumprimento das promessas eleitorais do PS, em termos de redução de impostos e aumentos dos funcionários públicos, Mário Centeno assegurou também que sim.
Sim, é uma medida que vem também do Programa de Estabilidade, que foi reforçada, mas foi reforçada numa margem que é totalmente compatível com a manutenção do país nesta trajetória de cumprimento do objetivo de médio prazo”, assegurou.
Na entrevista à Lusa, Mário Centeno elogiou também os números da economia portuguesa, divulgados na segunda-feira pelo INE, que mostraram que o PIB cresceu afinal 3,5% em 2017, mais sete décimas que anteriormente anunciado, e 2,4% em 2018, mais três décimas que os 2,1% antes anunciados.
Mário Centeno destacou ainda que “o rendimento per capita português é hoje superior a vinte mil euros pela primeira vez e cresceu mais do que 4%, ano a ano, desde 2015”. “Nunca esta sequência de crescimentos anuais se tinha verificado em Portugal”, salientou.
Segundo o INE, o PIB per capita atingiu um valor próximo de 20 mil euros em 2018, com taxas de crescimento nominal superiores a 4% desde 2015 e o rendimento disponível das famílias apresenta variações positivas desde 2015, tendo atingido o crescimento mais elevado em 2018 (4,4%).
Descida do IRS deverá fazer-se com mais escalões
Mário Centeno diz que a redução de impostos prometida pelo Partido Socialista no seu programa eleitoral tem uma margem orçamental de 400 milhões de euros e que deverá concretizar-se através do aumento do número de escalões de IRS.
Em entrevista à agência Lusa, o ministro das Finanças indicou que, do pacote de 400 milhões de euros disponíveis para redução de impostos fala-se, “em particular, do desagravamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)”, que deverá ser colocado em prática através do aumento dos escalões.
A técnica fiscal é mais fácil de descrever e aproxima-se melhor com mais escalões. É essa a lógica que provavelmente guiará a decisão quando ela for colocada”, disse o ministro das Finanças, adiantando que “a ideia é que estes mais escalões beneficiem, em particular, aqueles trabalhadores que não foram particularmente beneficiados, nem com a eliminação da sobretaxa, nem com a última revisão dos escalões, que beneficiou particularmente os rendimentos muito baixos”.
“Há uma gama de rendimentos intermédios, que eu não quero chamar classe média, mas que são intermédios, porque estão entre os muito altos e os muito baixos, que deveriam ser – é a nossa lógica – objeto desse benefício neste momento”, frisou.
Relativamente ao montante disponível para o desagravamento de IRS, Mário Centeno referiu que a margem está definida no programa eleitoral do PS, que parte do Programa de Estabilidade. “Temos a previsão da implementação de uma medida sobre o IRS, que tem um espaço orçamental aproximado de 400 milhões de euros a partir de meados da legislatura”, disse.
Em 20 de setembro, em conferência de imprensa na sede do PS, o ministro das Finanças afirmou que tinha uma “almofada” financeira adicional de 200 milhões de euros e que, com ela, o PS tenciona baixar o IRS e alterar os escalões no Orçamento do Estado para 2021.
Naquele dia, Mário Centeno, que foi um dos responsáveis pela elaboração do programa macroeconómico do PS, afirmou que daquela forma, com uma ‘almofada’ orçamental de 400 milhões de euros, se dá “mais um passo” face ao Programa de Estabilidade apresentado em abril, em que se destinavam já 200 milhões de euros para medidas de índole fiscal.
Progressão das carreiras especiais deve aproximar-se “à noção de mérito”
Mário Centeno defende que a progressão nas carreiras especiais no Estado deve aproximar-se “à noção de mérito” deixando de ser feita, no essencial, com base no tempo, garantindo que há margem para aumentos salariais ao nível da inflação.
Em entrevista à Lusa, o ministro das Finanças e candidato do PS às Legislativas lembra que no passado houve “uma mudança de paradigma” na administração pública que “deixou apenas de fora as carreiras especiais”, como, por exemplo, as “militares e as de segurança” ou os professores e funcionários judiciais. Mas no futuro, depois de “estabilizado o processo de descongelamento”, Mário Centeno defende que se deve “olhar para o conjunto de todas essas carreiras [especiais] e questionar se há formas mais eficazes de garantir a estabilidade da progressão”.
E ao fazê-lo, o ministro das Finanças reconhece que “há várias dimensões que interagem neste debate, mas uma delas é com certeza a aproximação das progressões à noção de mérito”. “Se o fizermos, estaremos a avançar no bom sentido”, conclui o governante. Mário Centeno explicou ainda quais as verbas que estão disponíveis nas propostas do Partido Socialista (PS) para aumentar os funcionários públicos.
Temos nas despesas com pessoal uma previsão orçamental que permite fazer face a três políticas essenciais”, assegura o ministro.
A primeira diz respeito à continuação do descongelamento faseado, “que incide essencialmente sobre 2020 e um bocadinho ainda sobre 2021. Em 2020 ainda são 500 milhões de euros e em 2021 é um bocadinho menos”, lembra Centeno. Outra dimensão é a da valorização das carreiras gerais de apoio à tomada de decisão, em particular, técnicos superiores. “É uma função que foi menos prioritária na Administração Pública e agora tem novas verbas para isso”, indica o ministro. Finalmente, a terceira dimensão, segundo Centeno, é a que se refere aos aumentos salariais “que incluem principalmente a questão da atualização de tabelas” e aí o ministro garante que há margem para aumentos ao nível da inflação.
Para comprovar a existência de margem orçamental para concretizar estas políticas, o ministro diz que há duas realidades: “pela variação das despesas com pessoal de ano para ano, e aí temos um aumento das despesas com pessoal, que anda em torno de 600 milhões de euros; e a diferença entre o custo das entradas e das saídas do novo pessoal”.
Neste último caso, o ministro lembra que “quem sai tem o salário um bocadinho mais alto, em média, do que aqueles que entram de novo”, o que permite “uma margem adicional que anda, em média, em torno dos 120, 150, 160 milhões de euros que acresce aos 600 milhões de euros”.
E, portanto, é esta a margem total que existe para aumentos salariais ano a ano na administração pública”, conclui o ministro, garantindo que “um referencial de aumentos salariais ao nível da inflação é comportável dentro desta restrição”.
Em 2019, o Governo reservou uma verba de 50 milhões de euros para aumentos salariais que apenas permitiu subir a remuneração base mínima no Estado.
“Cargos públicos devem ser exercidos num período limitado de tempo”
Mário Centeno defende que os “cargos públicos devem ser exercidos num período limitado”, mas recusa a ideia de que esta filosofia queira dizer que o seu tempo nas Finanças já tenha atingido o limite. O ministro mantém o “tabu” quanto a uma eventual participação no futuro Governo à frente da pasta das Finanças, mesmo num cenário hipotético de vitória eleitoral do PS e de um convite do primeiro-ministro.
Para o economista, “os convites são uma prerrogativa do senhor primeiro-ministro”, e, como tal, “seria inadequado estar a usurpá-la”. Mário Centeno garante mesmo que esta é uma matéria que só será conhecida depois das eleições de 6 de outubro.
Centeno elogia desempenho “exemplar” do presidente da CGD
O ministro das Finanças elogia o “cumprimento exemplar” pelo presidente da CGD do plano de negócios, realçando que, felizmente, a avaliação da idoneidade é feita pelo BCE, e descartou nova injeção no banco no “futuro previsível”.
O que posso avaliar do doutor Paulo Macedo é o desempenho que ele tem enquanto presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e no cumprimento do programa, do plano de negócios que lhe foi apresentado, no qual ele participou na sua consolidação também junto da Comissão Europeia”, afirmou o ministro das Finanças, em entrevista à Lusa.
“Desse ponto de vista, quer a avaliação que fazemos no Governo, quer a avaliação que recebemos de todas as instituições, seja o Mecanismo Único de Supervisão, seja da Comissão Europeia, é de um cumprimento exemplar pela Caixa dessas indicações”, destacou Mário Centeno.
O ministro das Finanças respondia quando questionado se mantinha a confiança em Paulo Macedo, que tem sido referenciado como tendo dado emprego, no BCP, a um ex-assessor do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, a pedido da EDP. Mário Centeno frisou que Paulo Macedo teve que implementar um plano de negócios “que era exigente” e que o levou várias vezes ao parlamento para explicar os objetivos, quer em termos de agências, quer em termos de pessoal.
E, principalmente [em termos] da eficiência operacional da CGD, para não ter que vir levantar mais capital ao acionista [Estado], que na verdade somos todos nós, e, portanto, não vejo nenhuma razão para neste contexto, que é aquele onde eu tenho que me regular, ter dúvidas sobre isso”, afirmou Mário Centeno.
Questionado sobre se o Estado, enquanto acionista único da CGD, tem conhecimento de que a idoneidade de Paulo Macedo está a ser avaliada, o ministro das Finanças referiu que “a avaliação da idoneidade é feita pelo Banco Central Europeu, não pelo ministro de Finanças”. “E acho que é muito bom que assim seja. Deus nos livre de voltar aos tempos em que era o governo que fazia a avaliação da idoneidade dos gestores da CGD”, referiu.
Sobre a necessidade de uma nova injeção de capital no banco público, Mário Centeno respondeu que “a Caixa tem rácios de capital, hoje em dia, com margens muito significativas, muito acima daquelas que estavam no plano de negócios”.
Não vejo nenhuma razão para, desse ponto de vista, haver problema de espécie alguma na Caixa no futuro previsível”, frisou, acrescentando que aquilo a que se tem assistido ao longo dos últimos anos, no sistema bancário europeu, é a um esforço de capitalização e de diversificação das fontes de capital.
“Existem diferentes formas de capital na estrutura do balanço de um banco hoje em dia, e a Caixa vai ter que as ir conseguindo ao longo do tempo, mas não são muito diferentes daquelas que foram feitas no contexto da capitalização da Caixa”, recordou Centeno.
Em 30 de julho, a CGD anunciou um lucro de 282,5 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, um aumento de 46% face ao resultado do mesmo período de 2018.
Questionado sobre se está tranquilo em relação à situação financeira do Banco Montepio e da Associação Mutualista, o ministro das Finanças respondeu que tem seguido a evolução das duas instituições.
Não tenho nenhum sinal, antes pelo contrário, dessa dimensão que possa alterar a forma como vejo, e tenho seguido essa evolução do Banco Montepio e da Associação Mutualista”, referiu Mário Centeno, adiantando que “foram dados passos muito concretos e muito importantes na separação das duas instituições, em termos operacionais, que robusteceram quer uma quer outra”.
O ministro sublinhou que, “como em todas as dimensões do sistema financeiro, é precisamente essa monitorização que deve ser feita, não apenas em relação a essas instituições, mas em relação ao sistema como um todo”. Em 20 de setembro, o Banco Montepio anunciou um lucro de 3,6 milhões de euros no primeiro semestre, 77% abaixo dos 15,8 milhões de euros registados nos primeiros seis meses de 2018.
