Um “incidente desagradável” que Rui Rio pensa “já estar resolvido”. O líder do PSD está esta terça-feira na zona do Alto Douro, em Lamego, e foi aí que foi questionado sobre o caso do grupo de deputados do PSD que disse não ter dado autorização para que a sua assinatura fosse usada num pedido de fiscalização enviado ao Tribunal Constitucional, relacionado com a Casa do Douro. Para Rio, visto de fora, “obviamente não é normal”, mas desvaloriza.
Admitindo que só soube do caso ontem, horas depois de ter sido noticiado, Rui Rio afirma que falou com o presidente do grupo parlamentar, Fernando Negrão, e que o caso está a ser resolvido no sentido de retirar o nome dos deputados cuja assinatura foi incluída sem estarem disso informados. “Não sei qual é a prática, ou se é prática os deputados confiarem no grupo parlamentar e deixarem pôr o nome em algumas coisas. Para quem está de fora, obviamente não é normal”, disse Rio, sublinhando que a própria direção da bancada já assumiu que não é normal.
Em causa está um documento sobre a lei que altera o estatuto de associação pública da Casa do Douro, cujo pedido de fiscalização para o Tribunal Constitucional foi aprovado pelo CDS (que tem 18 deputados) e viabilizado também pelo PSD. Problema: eram precisas 23 assinaturas para formalizar o pedido, ou seja, eram precisas mais cinco para além das assinaturas do CDS. Mas no papel apareceram 20 assinaturas de sociais-democratas. Ao que o Observador apurou junto de deputados do PSD envolvidos no processo, é prática comum os serviços de secretaria da direção parlamentar usarem as assinaturas dos deputados para formalizar os documentos, e “o problema até se costuma pôr ao contrário: deputados a queixarem-se por o seu nome não estar lá”.
O que aconteceu aqui foi que não era um documento normal, era um pedido de fiscalização para o Tribunal Constitucional sobre um tema que afeta produtores da região do Douro. Os deputados da região de Viseu, por exemplo, terão dito logo a Fernando Negrão que não queriam assinar, e os seus nomes não constavam (só o de António Leitão Amaro, que não tinha avisado o líder da bancada mas que entretanto pediu para tirar porque não concordava com o timing da fiscalização). Os demais, terão sido incluídos em modo “mais ou menos aleatório”, para fazer número, como é prática comum para “formalizar” os pedidos. As assinaturas digitais, de resto, “existem” e são usadas habitualmente para estes casos em que é preciso assinaturas de deputados para validar iniciativas da bancada.
