O PSD e CDS já foram notificados pelo Tribunal Constitucional (TC) para corrigirem as “irregularidades” na recolha de assinaturas que tornou possível o envio para fiscalização sucessiva da lei que alterou o estatuto de utilidade pública da Casa do Douro e permitiu a sua nacionalização.
“O TC notificou os primeiros subscritores de cada grupo parlamentar para diligenciarem no sentido de serem supridas as irregularidades relativas às assinaturas do pedido”, respondeu o porta-voz daquele tribunal ao jornal Público.
Assinaturas não-autorizadas de deputados. Rio não sabia e “obviamente não é normal”
A polémica em torno deste pedido de fiscalização surgiu quando alguns deputados do PSD se aperceberam de que os seus nomes tinham sido incluídos, sem o seu consentimento, no leque de deputados que pediam formalmente ao TC a fiscalização sucessiva da lei.
De acordo com a TSF, os nomes de 23 deputados do PSD foram adicionados à lista após um pedido do CDS, partido que tomou a iniciativa de consultar o TC sobre aquela lei. Porém, como a lei requer um total de 23 assinaturas a pedir fiscalização e o CDS conta apenas com 18 parlamentares, o partido centrista terá pedido ajuda a Fernando Negrão, líder da bancada parlamentar do PSD. Este terá inserido nessa lista 20 nomes de deputados sociais-democratas, alguns dos quais já fizeram saber publicamente que não foram consultados e que, discordando da iniciativa, querem retirar a sua assinatura da lista.
PS acusa Rio de “dualidade de critérios” em relação a assinaturas de deputados do PSD
“Não assinei, nem dei consentimento para tal. Não conhecia o documento, porque só mo enviaram há pouco”, disse ao Observador a deputada do PSD Andreia Neto, esta segunda-feira. A mesma deputada acrescentou ainda que o líder da bancada parlamentar do PSD “pediu desculpa” pelo sucedido.
Esta terça-feira, Rui Rio disse que este foi um “incidente desagradável” que ainda assim pensa “já estar resolvido”. O líder do PSD procurou desvalorizar o caso: “Não sei qual é a prática, ou se é prática os deputados confiarem no grupo parlamentar e deixarem pôr o nome em algumas coisas. Para quem está de fora, obviamente não é normal”.
De acordo com aquilo que o Observador apurou junto de deputados do PSD envolvidos neste processo, é prática comum os serviços de secretaria da direção parlamentar usarem as assinaturas dos deputados apenas para formalizar documentos. Entre os nomes utilizados, não constam os deputados do distrito de Viseu, que terão dito ao líder da bancada parlamentar para não assinarem o documento — apenas foi incluído o nome de António Leitão Amaro, que não comunicou a sua posição a Fernando Negrão entretanto pediu para ser retirado da lista. Os restantes nomes da lista foram incluídos de forma “mais ou menos aleatória”, disseram as mesmas fontes ao Observador.
Casa do Douro. Perguntas e respostas para compreender o elefante na sala (e na vinha)
