O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou em entrevista ao programa da SIC, Alta Definição, que foi sendo informado pela antiga procuradora-geral Joana Marques Vidal assim como pela “[procuradora-geral] que exerce funções hoje”, Lucília Gago.
Sempre disse que a procuradora-geral da República que exerceu funções até ao ano passado, como aliás a que exerce funções hoje, agora, falando no passado, foi de um lealdade institucional total”, disse Marcelo.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “as pessoas não percebem que o Presidente da República tem um relacionamento com certas instâncias de investigação criminal — que é um relacionamento que respeita as suas áreas de competências. Mas que há uma lealdade institucional que supõe que ele saiba pelas responsáveis dessas instâncias o que se passa”.
O Chefe de Estado disse ainda que ninguém lhe mentiu neste processo. “Sempre soube exatamente quais eram as preocupações do Ministério Público, apoiando a prioridade que o Ministério Público queria para conduzir as investigações e o que preocupava [o MP] em cada uma das fases”, disse Marcelo Rebelo de Sousa. E continuou: “Isso o Presidente sabia perfeitamente e sabia pela fonte porque devia saber: a procuradora-geral da República”.
Os procuradores impedidos de inquirir Costa e Marcelo por um MP que “não se pauta por critérios políticos”
No início de outubro foi revelado que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Morais Pinto, impediu os procuradores responsáveis pela investigação do caso Tancos de inquirirem o Presidente da República e o primeiro-ministro António Costa.
Num despacho, revelado pela Sábado, Albano Morais justificou a decisão: “A intervenção de um membro do Conselho de Estado, particularmente dos Altos Dignatários acima indicados, deve ser sempre encarada, pelo menos na fase processual em curso, como a última via para a realização das finalidades do inquérito pela sua ‘alta situação’”. O diretor do DCIAP fundamentou ainda a decisão pela “dignidade e o prestígio do cargo” que António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa ocupam.
Os procuradores Vítor Magalhães, Cláudia Porto e João Valente queriam perceber se, de facto, o primeiro-ministro e o Presidente da República desconheciam a investigação paralela e ilegal da Polícia Judiciária Militar (PJM) ao assalto a Tancos e as negociações ilícitas que se verificaram entre o líder dos assaltantes (João Paulino) e os responsáveis da PJM e da GNR de Loulé para a entrega da maior parte das armas. Tal como o Observador noticiou, os procuradores partiram para essas audições depois de terem constituído Azeredo Lopes como arguido no dia 5 de julho, mas sempre quiseram ouvir Marcelo e Costa como testemunhas — visto que não existem nos autos indícios que indiquem qualquer conhecimento das manobras ilegais da PJM por parte do Presidente e do líder do Governo.
A intenção era simples: tendo em conta o envolvimento do ex-ministro da Defesa Nacional (acusado de quatro crimes no final do inquérito) e do chefe da Casa Militar do Presidente da República (encarado como suspeito, mas que não foi acusado por falta de provas), os procuradores queriam completar a recolha de informação e confirmar o desconhecimento do Chefe de Estado e do primeiro-ministro sobre a matéria.
Tancos. Ministério Público não atua com base critérios políticos
Esta quinta-feira, a atual procuradora-geral da República afirmou que “a intervenção do diretor do DCIAP surgiu num contexto processual e factual que mais não foram do que o exercício das funções diretivas que lhe estão cometidas”. Lucília Gago diz ainda que não teve conhecimento prévio nem intervenção sobre a tomada de posição do diretor do DCIAP.
A líder do Ministério Público disse que no caso da acusação do processo de Tancos a lei foi cumprida e que o timing para a conclusão do inquérito [dia 26 de setembro] teve só a ver com o final do prazo para a prisão preventiva de diveros arguidos daqueles autos. “O Ministério Público não se pauta, obviamente, por critérios políticos nem tem que atender a esse tipo de timings. Tudo o que envolva a avaliação política das situações é para outra dimensão que não o Ministério Público”, disse.
