Diretor do DCIAP invocou "dignidade" e a "alta função" dos cargos de Marcelo e Costa para recusar a sua inquirição no caso Tancos

Morais Pinto proibiu os investigadores do caso Tancos de inquirirem Marcelo e Costa e terá mandado suprimir 48 questões para outras testemunhas que envolviam o Presidente da República.

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RODRIGO ANTUNES/EPA

RODRIGO ANTUNES/EPA

Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa não foram ouvidos como testemunhas no caso de Tancos porque o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entendeu que, além da inutilidade das diligências, a “dignidade e o prestígio do cargo” de Presidente da República e do primeiro-ministro são valores preponderantes a que os magistrados do DCIAP devem atender na fase de inquérito. Foi com estes argumentos que Albano Morais Pinto, alegadamente com o aval da procuradora-geral Lucília Gago, proibiu os três procuradores titulares da investigação ao caso Tancos de enviarem perguntas por escrito às testemunhas Marcelo e Costa, revela a Sábado.

“A intervenção de um membro do Conselho de Estado, particularmente dos Altos Dignatários acima indicados, deve ser sempre encarada, pelo menos na fase processual em curso, como a última via para a realização das finalidades do inquérito pela sua ‘alta situação'”, lê-se no despacho elaborado por Albano Morais Pinto para fundamentar a sua decisão a que a Sábado teve acesso.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Isto é, a “dignidade e o prestígio do cargo” são, na ótica do diretor do DCIAP, valores que os procuradores que investigam os inquéritos criminais mais relevantes do país devem encarar como preponderantes. Particularmente, quando estão em causa o Presidente da República e o primeiro-ministro.

As 48 perguntas suprimidas

Segundo aquela revista, Albano Morais Pinto terá ainda ordenado aos três procuradores titulares do inquérito que ‘limpassem’ dos questionários por escrito que se preparavam para enviar para João Cordeiro, ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República, e para Rovisco Duarte, ex-chefe de Estado Maior do Exército, qualquer referência a Marcelo Rebelo de Sousa. Terão sido assim suprimidas 48 questões. Porquê? Porque as perguntas não tinham qualquer “utilidade” e o DCIAP não tinha competência para as fazer.

Morais Pinto alega no seu despacho que a competência para inquirir o Presidente da República e o primeiro-ministro pertence ao serviços do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça. De acordo com a lei, quer o Chefe de Estado, quer o líder do Executivo têm direito a foro especial e, caso sejam suspeitos de alegadas práticas criminais no exercício das suas funções, apenas podem ser investigados no âmbito do Supremo Tribunal de Justiça.

Certo é que os procuradores do caso de Tancos apenas queriam ouvir Marcelo e Costa como testemunhas e nunca os encararam como suspeitos.

As razões dos procuradores e a informação da PJ

Perante as provas recolhidas no caso, os procuradores Vítor Magalhães, Cláudia Porto e João Valente queriam perceber se, de facto, o primeiro-ministro e o Presidente da República desconheciam a investigação paralela e ilegal da Polícia Judiciária Militar (PJM) ao assalto a Tancos e as negociações ilícitas que se verificaram entre o líder dos assaltantes (João Paulino) e os responsáveis da PJM e da GNR de Loulé para a entrega da maior parte das armas. Tal como o Observador noticiou, os procuradores partiram para essas audições depois de terem constituído Azeredo Lopes como arguido no dia 5 de julho, mas sempre quiseram ouvir Marcelo e Costa como testemunhas — visto que não existem nos autos indícios que indiquem qualquer conhecimento das manobras ilegais da PJM por parte do Presidente e do líder do Governo.

A intenção era simples: tendo em conta o envolvimento do ex-ministro da Defesa Nacional (acusado de quatro crimes no final do inquérito) e do chefe da Casa Militar do Presidente da República (encarado como suspeito, mas que não foi acusado por falta de provas), os procuradores queriam completar a recolha de informação e confirmar o desconhecimento do Chefe de Estado e do primeiro-ministro sobre a matéria.

Segundo a Sábado, Albano Morais Pinto terá sido avisado por Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, de que os seus procuradores preparavam-se para inquirir Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa. Ou seja, e segundo a revista, terá sido o próprio Morais Pinto a intervir no inquérito para travar os testemunhos do Presidente e do primeiro-ministro.

Os três procuradores terão exigido que Morais Pinto colocasse a sua ordem por escrito, o que levou o diretor do DCIAP a elaborar o despacho de 30 páginas. Nem o documento de Morais Pinto, nem o despacho que os três procuradores terão também elaborado, fazem parte dos autos do caso Tancos porque assim terá sido acordado entre todos os magistrados envolvidos.

A Sábado noticia ainda que Manuela Santos, diretora da Unidade Nacional Contra Terrorismo, entendia que o ex-ministro Azeredo Lopes não deveria ser acusado no final do inquérito porque apenas teria sido negligente.

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