O Tribunal Supremo de Espanha condenou os políticos catalães que prepararam e executaram o referendo independentista de 1 de outubro de 2017 a penas de prisão que vão até aos 13 anos.

No acórdão publicado esta segunda-feira de manhã, os sete juízes deram como provado o crime de sedição e também de desvio de fundos para a maioria dos 12 independentistas catalães, cujo julgamento começou em fevereiro deste ano e durou quatro meses.

A pena mais pesada foi para Oriol Junqueras, presidente do partido Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e ex-vice-presidente de governo regional da Catalunha, que estará preso de 13 anos pelos crimes de sedição e de desvio de fundos. Os ex-conselheiros Jordi Turull, Raül Romeva e Dolors Bassa foram também condenados pelos mesmos crimes, mas com penas de 12 anos de prisão.

Com penas mais leves ficaram os conselheiros Joaquim Forn e Josep Rull, que não foram condenados pelo crime de desvio de fundos, mas foram ainda assim considerados culpados do crime de sedição. Dessa forma, foram condenados a 10 anos e meio de prisão.

As penas mais leves foram para três ex-governantes catalães, que foram condenados apenas pelo crime de desobediência. É o caso de Meritxell Borrás, Carles Mundó e de Santiago Vila, que não serão presos mas terão de pagar uma multa de 60 mil euros cada um. Sobra ainda Carme Forcadell, ex-presidente do parlamento da Catalunha, que foi condenada a 11 anos e meio de prisão.

Para lá de membros do antigo governo regional catalão e eleitos para cargos públicos, foram também condenados Jordi Sànchez e Jordi Cuixart, líderes das ONG independentistas Assembleia Nacional Catalã (ANC) e Ómnium Cultural, respetivamente. Pelo crime de sedição, foram condenados a 9 anos de prisão.

Além destas penas, os 12 independentistas catalães ficaram ainda inabilitados para exercer funções políticas. No caso dos três políticos condenados apenas ao pagamento de multa, a inabilitação vai até um ano e oito meses.

O Tribunal Supremo não deu por provado qualquer crime de rebelião, conforme tinha acusado a Procuradoria-Geral de Espanha, evocando a ausência generalizada de violência nos factos julgados. Ao passo que o crime de rebelião implica uma alteração da ordem constitucional, o crime de sedição prevê somente uma alteração da ordem pública.

“A violência tem que ser uma violência instrumental, com uma função, prevista de forma direta e sem passos intermédios, aos fins que motivam a ação dos rebeldes”, sublinha o acórdão do Tribunal Supremo, referindo que não foi isso que aconteceu e, por isso, descartando o crime de rebelião. Caso o crime de rebelião tivesse sido provado, as penas poderiam ter ido até aos 25 anos de prisão.

Os factos julgados pelo Tribunal Supremo, que iniciou as audiências deste caso em fevereiro e as terminou em junho, não são passíveis de recurso por parte dos condenados. Ainda assim, as suas defesas podem apresentar dois recursos. O primeiro seria um recurso ao Tribunal Constitucional, caso aleguem que os seus Direitos Humanos foram vulnerados ao longo deste processo. O segundo seria a impugnação do julgamento (e não dos factos provados) perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo.

Outra decisão resultante da sentença do Tribunal Supremo é que os políticos condenados esta quarta-feira poderão vir cumprir a sua pena em regime semi-aberto. O tipo de regime em que os condenados vão estar durante a duração da sua sentença depende exclusivamente da apreciação dos Serviços Penitenciários da Generalitat, um órgão que responde diretamente à concelhia de Justiça do governo regional catalão. Essa decisão, porém, pode ser alvo de um recurso por parte da Procuradoria-Geral de Espanha, que na acusação já tinha pedido que os então arguidos fossem condenados a penas de prisão efetiva.

Pedro Sánchez rejeita indultos e acena com Artigo 155: “O Governo estará atento”

O Presidente de Governo em funções, o socialista Pedro Sánchez, saudou a sentença do Tribunal Supremo, referindo que “ninguém está acima da lei” e sublinhando que esta significa o “naufrágio” do independentismo catalão.

“Hoje confirma-se o naufrágio de um processo político que fracassou na sua tentativa de lograr apoio interno e também internacional”, disse Pedro Sánchez, numa conferência de imprensa a partir do Palácio da Moncloa.

Referindo que o a postura do Governo é de “absoluto respeito” da sentença, referindo que a única via é o seu “acatamento”, Pedro Sánchez sublinhou que o julgamento decorreu de forma “exemplar” e com “plenas garantias e absoluta transparência”.

Pedro Sánchez acenou com o Artigo 155, dizendo que Governo irá utilizar todas as “atribuições que lhe correspondem legalmente” para fazer frente uma ações que ponham em causa a “convivência e a segurança” na Catalunha nos próximos dias (Ballesteros/EPA)

Pedro Sánchez procurou ainda afastar os rumores persistentes de que o seu Governo (inclusive no caso de ser ele o próximo Presidente de Governo a seguir às eleições gerais de 10 de novembro) estaria disposto a amnistiar os políticos independentistas condenados esta segunda-feira, dizendo que terá de haver um “cumprimento na integralidade” da sentença.

“Todos os cidadãos são iguais perante a lei, ninguém está por cima dela e todos estão obrigados a cumpri-la”, disse Pedro Sánchez.

Ainda antes de Pedro Sánchez, já o ministro da Economia e secretário de organização do PSOE, José Luis Ábalos, rejeitou na TVE24 que um indulto ou amnistia estavam foram de questão. “Não cabe de todo falar disso e o Governo não tem essa vontade”, disse esta manhã. “A amnistia não é uma figura aplicável numa situação de normalidade. Não existe nenhuma excecionalidade.”

Seguindo ainda a linha que tem defendido nas últimas semanas, de endurecimento da retórica perante o independentismo catalão, Pedro Sánchez acenou com a possibilidade de o Governo tornar a tomar decisões como a aplicação do Artigo 155, que suspende a autonomia de uma região no caso de a Constituição não estar a ser respeitada.

“Nos próximos dias, o Governo de Espanha, que conta com todas as atribuições que lhe correspondem legalmente, estará atento de forma a garantir a convivência e a segurança e o respeito à legalidade democrática”, disse. Pedro Sánchez sublinhou que o seu Governo atuará com “firmeza democrática e proporcionalidade, a partir de uma postura de defesa da unidade”.

Manifestantes bloqueiam Aeroporto de Barcelona: 108 voos cancelados e 78 pessoas assistidas

Ainda antes de a sentença ser conhecida já havia grupos de manifestantes independentistas de sobreaviso — afinal, o esqueleto da sentença foi sendo divulgados conta-gotas por parte da imprensa espanhola nos últimos dias.

Com o avançar das horas, manifestantes independentistas reuniram-se em diferentes partes da Catalunha, com especial ênfase para a praça de Sant Jaume (local onde está a sede do governo regional da Catalunha, o Palau de la Generalitat) e também para o Aeroporto Josep Tarradellas – El Prat.  Naquele aeroporto, o principal de toda a Catalunha e um dos mais movimentados do país, milhares de manifestantes responderam ao apelo da plataforma Tsunami Democràtic para bloquear ao máximo o funcionamento daquela infraestrutura. As manifestações mantiveram-se naquele local até por volta das 21h50 locais (20h50 de Lisboa).

De acordo com uma atualização da operadora aeroportuária Aena às 21h27 desta segunda-feira, à altura tinham sido cancelados 110 voos dos 1.066 previstos para o dia.

Os ativistas do Tsunami Democràtic anunciaram também uma marcha lenta com o objetivo de bloquear os acessos ao Aeroporto de Barajas, o principal de Madrid. Segundo a conta do Twitter destes ativistas, 1200 carros estão a caminho de Barajas, ainda que as autoridades e o próprio Ministério do Interior sublinhem que, até ao momento, tudo se mantém calmo na capital espanhola e que esta convocatória não teve efeito. Esta é a situação no aeroporto de Barcelona:

A tensão entre manifestantes e polícia subiu a níveis elevados esta segunda-feira, chegando a haver várias cargas policiais e também um cordão de civis que impediu, por momentos, a chegada de um novo destacamento policial para o aeroporto de Barcelona. Os Mossos d’Esquadra chegaram a disparar balas de borracha contra as centenas de manifestantes que ali protestaram, além de terem feito várias cargas sobre os manifestantes em conjunto com a Policía Nacional. A ação policial destinou-se a evitar que os manifestantes conseguissem a entrada no aeroporto de El Prat.

A manifestação no aeroporto foi desmobilizada por volta das 21h50 locais (20h50 de Lisboa) pela plataforma Tsunami Democràtic, que convocou aquele protesto. A ordem de desmobilização foi acompanhada de uma publicação no Twitter onde foi sublinhada a promessa de novas ações de protesto: “Descansemos para regressarmos às ruas amanhã. E no dia seguinte. E no outro a seguir. O Tsunami Democrático começou agora”.

Duas pessoas foram detidas e 78 foram medicamente assistidas, de acordo Serviço de Emergência Médica da Catalunha. Ao todo, 75 pessoas receberam assistência médica no Aeroporto de Barcelona. Entre estas, às 22h30 locais (21h30 de Lisboa), 38 estavam a ser atendidas, 30 já tinham tido alta e outras 10 foram transportadas para centros de saúde e hospitais.

Durante o dia, a circulação do metro da linha L9 e também dos comboios da Renfe, ambos na direção daquela aeroporto, chegou a ser interrompida. Já a circulação dos comboios da Renfe foi interrompida por ordem dos Mossos de Esquadra, a polícia catalã, que assim tentavam impedir que mais pessoas se juntassem no aeroporto.

[Manifestantes entram em conflito com policias espanhóis no aeroporto e ruas enchem-se de manifestantes, em Barcelona]

Pouco depois das sentenças, a ANC fez um apelo direto. “URGENTE: Todos às ruas! O Estado espanhol condena o direito à autodeterminação”, lê-se no tweet daquela ONG independentista. “Chegou a hora: respondam massivamente. Estejas onde estiveres, para, sai para a rua e faz-te ouvir”, diz a ANC.

O comunicado lido por Guardiola: “Pedimos à comunidade internacional para se posicionar a favor de resolver este conflito na base do diálogo e respeito”

Um comunicado do Tsunami Democràtic, lido pelo treinador Pep Guardiola, refere: “Isto é inaceitável numa Europa do século XXI. A Espanha está a viver um desvio autoritário no qual uma lei anti-terrorista está a ser utilizada para perseguir dissidentes e na qual até os artistas são perseguidos por exercerem a sua liberdade de expressão. Pedimos à comunidade internacional para se posicionar a favor de resolver este conflito na base do diálogo e respeito. Vamos repetir. Há apenas um caminho: sentar e falar”.

Ainda segundo o comunicado “nem o governo de Pedro Sánchez, nem qualquer outro governo espanhol foram corajosos o suficiente para lidar com este conflito com diálogo e respeito”. Em vez disso, acrescenta, “escolheram a opressão como a única resposta”. “O processo de independência é um movimento transversal inclusivo e com uma longa história baseada no desejo dos catalães de uma auto-governação”, sublinha ainda Pep Guardiola.

“Voltaremos a fazê-lo”

Na conta de Twitter de Oriol Junqueras, que tem sido gerida pela equipa do ex-vice-presidente regional da Catalunha, surgiu uma citação dele. “Voltaremos mais fortes, mais motivados e firmes do que nunca. Obrigado a todos e continuem, porque nós continuaremos sempre, sempre!”, lê-se nessa mensagem.

A mensagem de Oriol Junqueras saiu pouco depois da reação do seu antigo número um no governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, ex-presidente Generalitat e grande ausente deste julgamento. O líder do Juntos Pela Catalunha, que liderou a Generalitat aquando da realização do referendo independentista e que no final de outubro de 2017 fugiu para a Bélgica antes de ser constituído arguido, disse que a condenação é uma “barbaridade”.

“100 anos de prisão ao todo. Uma barbaridade. Hoje mais do que nunca estou ao vosso lado e ao lado das vossas famílias. Há que reagir como nunca antes. Pelo futuro dos nossos filhos e filhas. Pela democracia. Pela Europa. Pela Catalunha”, escreveu Carles Puigdemont no Twitter.

Mais tarde, numa conferência de imprensa a partir de Bruxelas, Carles Puigdemont defendeu o referendo independentista de 1 de outubro de 2017, onde disse que “introduzir um boletim de voto é a solução e não o problema”.

“As condenações injustas e desumanas não nos afastarão das nossas convicções. Hoje ficou mais provada do que nunca a necessidade de vivermos num país livre, onde haja uma verdadeira separação de poderes”, atirou o líder do Juntos Pela Catalunha.

As críticas de Carles Puigdemont estenderam-se também aos órgãos de poder europeus, aproveitando para traçar um paralelismo entre a invasão da Turquia aos territórios controlados pelos curdos na Síria (onde já morreram mais de 100 pessoas em menos de uma semana) e a reação do Estado espanhol ao referendo de 1 de outubro de 2017. “A Europa que está calada perante a agressão aos curdos é a mesma que ignora a violência contra um povo que apenas foi votar”, disse.

O ex-conselheiro da Catalunha para a Ação Exterior, responsável pelas relações da Generalitat com países estrangeiros, Raül Romeva, publicou também uma mensagem no Twitter. “Hoje, utilizaram as presas e os presos políticos para eternizarem problemas políticos. Além disso, querem condenar todo um movimento”, escreveu aquele político independentista. “Nenhuma sentença mudará as aspirações políticas de milhões de cidadãos, nem esta nem a que virão”, garantiu.

Uma das primeiras reações à sentença partiu de um dos próprios condenados: Jordi Cuixart. O líder da Òmnium Cultural publicou uma mensagem no Twitter onde se lê: “Mensagem a partir da prisão: a resposta à sentência é a reincidência. #VoltaremosAFazê-lo Amnistia, democracia e autodeterminação”.

Tal como já tinha feito noutras ocasiões deste processo independentista, o FC Barcelona reagiu à sentença com um comunicado onde diz que “a prisão não é a solução”.

“Da mesma maneira que a sentença de prisão preventiva não ajudou a resolver o conflito, também a sentença publicada hoje não o fará, porque a prisão não é a solução”, lê-se naquele comunicado, escrito em inglês. “Desta forma, hoje mais do que nunca, o clube pede a todos os líderes políticos que liderem um processo de diálogo e de negociação para resolver este conflito, que também devia permitir a libertação de todos os líderes cívicos e políticos presos.”

Quim Torra: “A Catalunha vive uma hora negra”

A partir da sede do Palau de la Generalitat, o presidente do governo regional da Catalunha, Quim Torra, disse que “a Catalunha vive uma hora negra” e disse que a sentença é “anti-democrática” e parte de uma “perseguição ideológica mais própria de regimes autoritários e caducos” que é “extensível a milhões de catalães”.

Quim Torra referiu que os condenados são “pessoas que sempre atuaram de escrupulosamente pacífica e democrática. “Condená-los é um insulto à democracia e à sociedade catalã, porque cumpriram um programa sufragado pelos catalães”, sublinhou o presidente do governo regional da Catalunha.

Numa parte do seu discurso em que deixou o catalão e falou, por momentos, em castelhano, líder da Generalitat sublinhou que a “amnistia” dos “presos políticos” é agora o único “ponto final”. “A recusa do Estado a iniciar um diálogo para uma solução democrática não comprometerá a nossa vontade de construir um estado independente”, disse.

Quim Torra informou ainda que convocou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Josep Borrell, para estar presente numa sessão do plenário do parlamento regional da Catalunha. Além disso, pediu uma “reunião urgente” com o Presidente de Governo em funções, Pedro Sánchez, para discutirem a sentença.

Direita saúda sentença (tirando o Vox, que vai recorrer), esquerda lamenta desfecho

O líder do maior partido da oposição, Pablo Casado, do Partido Popular (PP), saudou a sentença que disse ser a “mais importante” da democracia espanhola e responsabilizou o Governo em funções de Pedro Sánchez para os próximos dias: “Qualquer apelo à desobediência, insurreição ou reincidência deve ter uma resposta contundente do Governo em funções”, disse.

O líder do PP procurou sublinhar que “foi um governo do Partido Popular que iniciou todo o procedimento” que levou a esta sentença, além de ter sido “um governo do PP que aplicou pela primeira vez na História de Espanha o artigo 155”.

Pablo Casado prometeu ainda que se vier a formar governo na sequência das eleições gerais de 10 de novembro, procurará aprovar legislação que impeça a aplicação de indultos em casos de rebelião e sedição, além de querer incluir no código penal o crime de “referendo ilegal”.

Ainda à direita, o líder do Ciudadanos, Albert Rivera, disse que “se fez justiça” e nomeou como “verdadeiros heróis da democracia” os catalães que se opuseram ao independentismo durante os últimoa anos. Sobre os políticos catalães condenados esta segunda-feira, disse: “Para que haja justiça e os espanhóis sintam que a justiça é igual para todos, é fundamental que não haja privilégios penitenciários para ninguém e que ninguém beneficie da sua condição de  político ou de cargo político, e que não haja indultos ne privilégios para ninguém”. E continuou: “Se todos somos iguais perante a lei, os políticos delinquentes que tentaram quebrar o nosso país vão ter de cumprir pena até aos seus últimos dias, como qualquer outro cidadão espanhol”.

Na extrema-direita, o Vox teve um tom nada congratulatório perante a sentença, que criticou profundamente. O líder daquele partido, Santiago Abascal, criticou o facto de o Tribunal Supremo ter rejeitado a acusação da Procuradoria-Geral e também do Vox (que a par do Ministério Público também colocou um processo contra os independentistas catalães) de ter havido crime de rebelião, ficando-se apenas pela sedição. Por isso, sublinhou, o Vox vai recorrer da sentença.

“É uma vergonha para Espanha que o Estado seja incapaz de defender a soberania e a ordem constitucional, que estão ameaçados ao ponto de o Rei ter de intervir perante uns factos que o Tribunal Supremo qualifica como pouco mais do que uma confusão na rua”, criticou Santiago Abascal.

À esquerda, o tom foi consideravelmente diferente. O líder da coligação Unidas Podemos, Pablo Iglesias, disse que respeita a sentença mas acrescentou: “Mais além dos debates estritamente jurídicos, esta sentença ficará na História de Espanha como o símbolo de como não se deve abordar os conflitos políticos em democracia”.

Pablo Iglesias tocou ainda no tema dos indultos, referindo beneficiaram desse tipo de decisões outros condenados, como foi o caso de José Barrionuevo e Rafael Vera (governantes socialistas que foram condenados por promoverem a “guerra suja” contra a ETA) ou Alfonso Armada (autor moral da tentativa de golpe de Estado de 23 de fevereiro de 1981).

“Que Sánchez fale de cumprimento integral [das penas] é mais uma prova da sua aposta num governo com o PP”, concluiu Pablo Iglesias, já de olho nas eleições gerais de 10 de novembro.

Também à esquerda, o líder da recém-criada lista Más País e ex-dirigente do Podemos, Iñigo Errejón, criticou este desfecho. “Não creio que alguém ache que hoje estamos mais perto de um reencontro. Por isso é que agora é o momento em que mais necessitamos da política. De política útil, daquela que se põe no lugar do outro e reconstrói pontes. A Espanha que na qual eu acredito convence mais do que castiga”, escreveu Iñigo Errejón.

Governo lançou operação de marketing internacional horas antes da sentença

A luta pelo controlo da narrativa em torno da sentença também se faz fora de fronteiras — prova disso é que tanto Pedro Sánchez como Quim Torra fizeram esta segunda-feira de manhã declarações em inglês, visando a imprensa estrangeira.

Porém, da parte do Governo de Espanha, a luta pelo controlo da narrativa além-fronteiras não começou com a declaração de Pedro Sánchez em inglês, mas antes com um vídeo dirigido ao público estrangeiro — até porque é falado em quatro línguas — no qual vários ministros do atual Governo em funções defendem a democracia espanhola e dizem que “Espanha é a terra de todos”.

Embora o vídeo não faça uma única referência à Catalunha e muito menos à sentença, o Observador soube junto de fonte governamental espanhola que este vídeo surge como parte de uma campanha de reação internacional ao campo independentista catalão.

No vídeo, os ministros espanhóis — Carmen Calvo, Isabel Celaá e e Josep Borrell, entre outros — falam em castelhano, mas também em inglês, francês e alemão. O ministro dos Negócios Estrangeiros em funções, e escolhido por Ursula von der Leyen para Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, diz em francês que Espanha é “uma das democracias mais consolidadas do mundo.

O vídeo foi partilhado por várias contas do Governo espanhol nas redes sociais. Uma das primeiras a fazê-lo foi a conta do Presidente de Governo em funções, Pedro Sánchez, às 6h44 desta segunda-feira.

(Em atualização)