A Estratégia Nacional para a Alimentação do Lactente e da Criança Pequena prevê a criação de uma rede nacional de bancos de leite materno e a revisão dos direitos de parentalidade, sobretudo das licenças para amamentar e de maternidade.

Segundo a Estratégia Nacional para a Alimentação do Lactente e da Criança Pequena (ENALCP), que é esta quarta-feira apresentada, para estimular a amamentação devem existir ambientes favoráveis e, para isso, deverá ser revista a legislação para prever tais locais próximo do local de trabalho e em espaços públicos, como centros comerciais. Os responsáveis ENALCP defendem ainda mais formação para os profissionais de saúde, para apoiarem as mães no processo de amamentação, que deve ser exclusiva nos primeiros seis meses de vida.

É o alimento ideal e que permite assegurar as necessidades nutricionais das crianças”, refere Maria João Gregório, responsável pelo Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, sublinhando que esta estratégia pretende “assegurar alimentação adequada ao longo dos primeiros 1000 dias de vida, desde o período ainda em útero até ao final do segundo ano de vida”.

“A verdade é que é uma janela de oportunidade ótima para se programar a nossa saúde futura”, sublinhou a responsável, lembrando que “os hábitos que se adquirem durante esta faixa etária e a introdução de alimentos neste período condicionam muito os nossos gostos, preferências e comportamentos alimentares no futuro”. No documento da estratégia, a que a agência Lusa teve acesso, os autores sublinham as qualidades do leite humano e dizem ser urgente e necessária a rede de bancos de leite, num país que ainda só tem um banco deste género, a funcionar na Maternidade Alfredo da Costa.

Para além dos nutrientes e energia necessários às necessidades do lactente, o leite materno contém microbiota e anticorpos da mãe que favorecem o desenvolvimento do sistema imunitário da criança e influenciam a programação do seu metabolismo”, frisam os responsáveis, que defendem a exclusividade do leite materno nos primeiros seis meses de vida.

“Apenas a partir dos seis meses se deverá fazer a introdução de outros alimentos, mantendo-se o aleitamento materno pelo menos até aos dois anos, se possível”, acrescentam.

O documento refere que, nas últimas duas décadas, a taxa e a duração do aleitamento materno melhorou bastante em Portugal, em especial nos primeiros três e quatro meses, mas diz que “ainda fica muito aquém das recomendações”, sobretudo no que se refere à amamentação exclusiva até aos seis meses. Os dados referidos na ENALCP, que usam uma amostra de três meses do ano de 2017, indicam que, até à data da alta da maternidade, 79,1% dos recém-nascidos tiveram aleitamento materno exclusivo. Destes, 45% mantinham aleitamento materno exclusivo aos seis meses.

Os autores da estratégia reconhecem que são vários os fatores que favorecem ou dificultam o aleitamento materno e destacam o não cumprimento do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, a falta de tempo e de competências dos profissionais de saúde para apoiarem as mães neste processo e na resolução de problemas. Apontam igualmente a necessidade de a mãe ir trabalhar antes dos seis meses de idade do bebé, sobretudo em locais que não têm condições para amamentar.

Vivemos numa cultura que não promove o aleitamento materno e onde é mais provável a comunicação social mostrar o uso do biberão e fazer publicidade a formas artificiais de alimentar a criança, do que mostrar imagens de mães a amamentar”, defendem os responsáveis da ENALCP, que prevê igualmente um Programa Nacional de Informação, Educação e Comunicação para a divulgação de “informação idónea, relevante e consistente e livre de influências comerciais”.

“Os bancos de leite materno são uma boa ideia, o facto de o progenitor masculino facilitar as questões da amamentação, com o leite a poder ser administrado através de um biberão ou um copo, e tudo o que está relacionado com os direitos da parentalidade são medidas que ajudam”, acrescentou, por seu lado, a diretora-geral da Saúde, em declarações à Lusa.

Os responsáveis pela estratégia defendem que os hábitos alimentares que se instituem nos primeiros anos de vida “são modeladores dos comportamentos e da saúde futura” e recomendam que se deve privilegiar alimentos ricos em ferro aquando do início da diversificação alimentar da criança, “adiando o mais possível a oferta de produtos alimentares para os quais a criança possa ter particular apetência, mas que não contribuem para a sua saúde”.

É o caso de alimentos de sabor doce que podem promover a desregulação dos mecanismos de ação da insulina, favorecendo, ainda, a cárie dentária e a obesidade, entre outras consequências nefastas”, acrescentam.

A ENALCP defende ainda que as Unidades de Saúde Amigas dos Bebés devem ser incentivadas, à semelhança das que já existem, sendo desejável e de incentivar outras entidades, como empresas e universidades, a serem “Amigas dos Bebés”.

O cumprimento das orientações definidas na ENALCP, assim como a sua monitorização e avaliação, será garantida por uma comissão, a nomear pelo Ministério da Saúde, que será constituída um grupo consultivo alargado com representantes das regiões, associações de profissionais de saúde, prestadores de serviços de saúde, investigadores organizações não-governamentais.