A polémica partiu de um relato de um condutor. “Apercebo-me da estrada da A25 completamente fechada, com todo o trânsito a ser canalizado para dentro da estação de serviço. Corto à direita porque sou obrigado e a Guarda Nacional Republicana (GNR) encaminha-me para a Ascendi (concessionária da autoestrada), para um grupo de pessoas que lá estava”, disse em declarações à SIC, que avançou a notícia. Ali, terá sido “confrontado” e “mandado parar”. “O senhor tem aqui SCUTs por pagar”, ter-lhe-ão dito, exigindo-lhe depois o pagamento “E eu paguei”, terminou assim a história.
O relato trouxe à memória a polémica ação do Fisco em maio deste ano, em Valongo. Durante várias horas, a Autoridade Tributária, com apoio da GNR, esteve a intercetar condutores para cobrar dívidas, sob pena de verem os seus carros penhorados. Esta terça-feira, o cenário com que os condutores se depararam na área de serviço em Vilar Formoso sugeria que se passava uma ação deste género. Mas não.
Quer a GNR quer a Ascendi garantem que foi pura coincidência. A operação de controlo de velocidade e de carga da GNR estava marcada há três meses. No entanto, como implicou o corte da autoestrada, a situação teve de ser — como é sempre — comunicada à concessionária. Que, neste caso, é a Ascendi. Que por sua vez estava a fazer cobranças de portagens por pagar. Mas que coincidência foi esta, afinal?
1 Onde e quando ocorreram as duas ações?
Quer a operação da GNR, quer a ação da Ascendi aconteceram esta terça-feira, 15 de outubro, na área de serviço do Alto de Leomil, da A25, em Vilar Formoso, no distrito da Guarda.
2Em que consistiu a operação da GNR?
Foi uma operação de controlo de velocidade e de carga, planeada há cerca de três meses pelo Destacamento de Trânsito da Guarda, segundo apurou o Observador. Esta operação stop decorreu entre as 7h00 e as 12h00 desta terça-feira, 15 de outubro.
Como em todas as operação de fiscalização de trânsito da GNR, os militares alertavam os condutores na estrada para os fazerem saber que deviam abrandar, selecionando depois os que paravam para fiscalização e os que seguiam. No total, foram feitos 23 autos de contraordenação por infrações às normas do Código da Estrada e legislação complementar, relacionados com excesso de velocidade, carga e tacógrafos.
3
E a ação da Ascendi?
Foi uma ação de fiscalização de cobrança de portagens realizada por brigadas da própria Ascendi. Estas ações, segundo fonte desta entidade, são feitas diariamente normalmente entre as 6h00 e as 22h00.
A atuação da brigada que se encontrava ontem [15 de outubro] na área de serviço da A25 insere-se na atuação diária e normal daquela brigada“, garante a Ascendi numa resposta enviada ao Observador por escrito.
Na ação realizada na área de serviço, os elementos da brigada intercetavam os condutores e informavam da existência de dívidas relativas a taxas de portagens, recebendo depois o pagamento dos valores que “estes titulares voluntariamente entendam liquidar”. A Ascendi garante que os condutores só pagavam a dívida se quisessem até porque não há “qualquer forma de obrigar estes a pagar”. “Recorda-se que, nestas concessões, os valores de portagem cobrados são receita exclusiva do Estado Português”, alerta ainda a Ascendi.
4 A Ascendi tem autoridade para fazê-lo?
Sim. Os poderes dos agentes de fiscalização estão previstos na lei n.º 25/2006 que permite aos agentes de fiscalização intercetar os condutores, tendo em vista o pagamento da portagem em dívida.
No entanto, a lei prevê que, caso os veículos estejam em marcha, os agentes de fiscalização só podem mandá-los parar “com a intervenção da autoridade policial”. Daí que, explica fonte da Ascendi, a sua ação tenha de ser “circunscrita a locais, integrados nas concessões, em que as viaturas se imobilizem, como sejam as áreas de repouso ou de serviço” — como foi o caso.
5
Houve colaboração entre as duas entidades? Ou foi coincidência?
Quer a GNR, quer a Ascendi negam ter havido qualquer tipo de colaboração: foram duas ações que ocorreram no mesmo sítio por coincidência. A Ascendi garante que a sua ação é “independente de operações esporádicas levadas a cabo pelas autoridades policiais, por sua estrita iniciativa”, especificando que normalmente são feitas em áreas de serviço por ser um “local seguro para a abordagem aos automobilistas com registo de infrações”.
Foram feitos 23 autos de contraordenação pela GNR durante a operação stop (DIOGO VENTURA/OBSERVADOR)
No entanto, segundo apurou o Observador, a Ascendi já sabia que a operação stop da GNR se ia realizar porque a mesma implicou o corte da autoestrada — o que tem sempre de ser comunicado à concessionária. O Observador confrontou a Ascendi com esta informação, mas não obteve resposta.
Coincidência ou não, a GNR nega que os condutores tenham sido encaminhados para a Ascendi pelos militares desta força de segurança — ou mesmo que se tenham apercebido da presença dos agentes de fiscalização da concessionária que estariam noutra zona da área de serviço. Os condutores terão sido, como em qualquer outra operação stop, mandados parar para a fiscalização e, uma vez concluída, seguiram viagem.
Fonte desta força de segurança admite que os condutores possam ter associado erradamente uma ação à outra. Isto porque o corte da autoestrada no sentido Guarda-Vilar Formoso fez com que todos os condutores fossem obrigados a seguir pela área de serviço. Mas apenas alguns eram selecionados pela GNR para serem depois fiscalizados.
O Observador questionou a Ascendi sobre se os fiscais da empresa intercetavam apenas os condutores mandados parar pela GNR ou se o faziam também com condutores que pararam por outras razões — para abastecer ou ir ao café — , mas a concessionária não respondeu a essa questão.
