Nuno Artur Silva e a mulher, Ulla Madsen, venderam a Produções Fictícias a André Machado Caldeira — que além de atual diretor executivo do Canal Q e diretor geral das Produções Fictícias é sobrinho do novo secretário de Estado — e a Michelle Costa Adrião, diretora financeira das Produções Fictícias. O contrato tem data de 18 de outubro de 2019 — ou seja, foi celebrado três dias antes do anúncio por parte do governo dos novos membros indigitados e da comunicação oficial de que Nuno Artur Silva seria o novo secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, com a tutela da RTP e da Comunicação Social.
De acordo com a nova lei da transparência para detentores de cargos públicos, o facto de André Caldeira ser sobrinho de Nuno Artur Silva não impede que sejam feitos contratos entre as Produções Fictícias e o Estado nem a participação da mesma empresa em concursos públicos. Ou seja, o laço de parentesco não representa qualquer ilegalidade.
Num comunicado enviado ao Observador com o “enquadramento jurídico” do caso, Nuno Artur Silva afastou qualquer suspeição. Confirmou que o novo dono maioritário da Produções Fictícias é seu sobrinho, mas argumentou com a nova lei das incompatibilidades. “O novo regime aplicável ao exercício de funções pelos membros do Governo determina a existência de impedimento apenas nos casos em que o membro do Governo detém participação social na empresa por si ou conjuntamente com familiares, o que não se verifica no caso concreto”. O comunicado acrescenta que “a RTP e a Lusa são entidades do setor empresarial do Estado” e ele, enquanto secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, não irá “intervir nas decisões relativas à negociação, celebração e execução de contratos referentes à programação e conteúdos das mesmas”, pois “tais decisões competem aos respetivos conselhos de administração”. Conclui dizendo que “não se verificam quaisquer incompatibilidades e impedimentos” ao exercício do novo cargo.
A informação está na conservatória do Registo Comercial de Lisboa. Trata-se de um contrato de cessão de quotas em que Nuno Artur Silva e a Seems SGPS (de que ele também era dono até agora) vendem, respetivamente, a André Machado Caldeira, por 150 mil euros, e a Michelle Costa Adrião, por 30 mil euros, o total do capital social da Produções Fictícias Lda.
“O preço das quotas foi fixado de mútuo acordo, tendo em conta a difícil situação de tesouraria” da Produções Fictícias e “a projeção de resultado líquido referente ao ano de 2019”, lê-se no documento. No entanto, caso a empresa dê lucro superior a 40 mil euros em 2020 ou seja dissolvida até 31 de dezembro do próximo ano, Nuno Artur Silva terá direito a receber um montante adicional de 20 mil euros, estabelece o contrato.
A Seems SGPS é representada neste contrato por Ulla Madsen, na qualidade de gerente única desta mesma sociedade. Ulla Madsen é casada com Nuno Artur Silva no regime de comunhão de adquiridos. Ambas as quotas agora cedidas serão pagas a Nuno Artur Silva e à Seems no prazo de dois anos, a contar da data do contrato.
Nuno Artur Silva, novo secretário de Estado, estará impedido de assumir funções?
Na segunda-feira, dia 21, depois de ter sido indicado como novo membro do Governo, Nuno Artur Silva anunciou que iria desfazer-se da Produções Fictícias, empresa de que era até agora proprietário e que em 2018 levou ao seu afastamento de administrador da RTP por alegado conflito de interesses.
“No momento em que tomar posse como secretário de Estado, já não serei acionista das Produções Fictícias e consequentemente do Canal Q”, disse Nuno Artur Silva ao jornal Público. Em rigor, nesse momento já não era dono da empresa, uma vez que o contrato de cessão de quotas tem data de 18 de outubro.
A Produções Fictícias é uma empresa fundada por Nuno Artur Silva há 26 anos e responsável por projetos televisivos como “Contra-Informação”, “Herman Enciclopédia”, “Gato Fedorento” e “O Eixo do Mal”. O Canal Q é uma estação de televisão criada pela Produções Fictícias em 2010 e inicialmente apenas distribuída pelo operador Meo.
O Observador tentou por diversas vezes contactar André Caldeira, sem êxito. Não se sabe como está o caso a ser acompanhado pelo Ministério da Cultura, no qual o novo secretário de Estado estará integrado. O gabinete de imprensa do Palácio da Ajuda recusou responder a um conjunto de perguntas enviadas pelo Observador. Fonte da Produções Fictícias disse que não há lugar a comentários oficiais porque se trata de “um assunto privado” de Nuno Artur Silva.
No passado, Nuno Artur Silva afastou-se da administração da Produções Fictícias, mas isso foi considerado insuficiente. Em janeiro de 2015, o presidente do Conselho Geral Independente da RTP, organismo responsável pelo nomeação de Nuno Artur Silva como administrador da estação pública, com a tutela dos conteúdos, declarou à agência Lusa que este “já fez saber que abandonava a administração das Produções Fictícias”.
Três anos depois, em janeiro de 2018, quando Nuno Artur Silva não foi reconduzido no cargo, a justificação do mesmo Conselho Geral Independente foi a de que “a sua continuidade na RTP era “incompatível com a irresolução do conflito de interesses entre a sua posição na empresa e os seus interesses patrimoniais privados, cuja manutenção não é aceitável”.
De facto, Nuno Artur Silva tinha renunciado às funções de administrador da Produções Fictícias, indica a base de dados de atos societários do Ministério da Justiça. No entanto, nunca deixou de ser dono da produtora e também do Canal Q.
Em entrevista ao Expresso, em novembro do ano passado, sustentou que nunca disse em 2015 que venderia a sua quota na Produções Fictícias. “Fui à Assembleia da República e foi aprovado que poderia continuar como acionista. Depois foi-me perguntado numa entrevista se eu considerava a hipótese de vender. Respondi: ‘Se houver uma boa proposta, considero’. Mais nada. Só quando se começa a falar em recondução do meu lugar, em final de 2017, é que o tema volta a ser falado.”
(em atualização)
