A partir de 31 de março de 2020 todas as receitas dos médicos e dentistas terão de ser eletrónicas e, idealmente, sem papel. Os profissionais de saúde que estão inscritos nas respetivas ordens como inadaptados aos sistemas de informação (cerca de 400) vão deixar de poder alegar essa incapacidade para passar as receitas manualmente.

Quando existirem problemas com o sistema informático, a prescrição não estiver disponível nos equipamentos móveis ou o utente não tiver outra forma de receber a receita (por SMS, por exemplo), a receita pode, excecionalmente, ser manual.

A legislação que instituiu a prescrição eletrónica médica (PEM) entrou em vigor em 2015 e no espaço de um ano levou à redução dos casos de fraude em cerca de 80%, refere o site do Serviço Nacional de Saúde. Com a PEM, o médico passa a receita no computador ou numa aplicação móvel e utente recebe a receita por SMS ou email, embora também possa receber a guia de tratamento em papel.