O deputado social-democrata eleito pelo círculo Fora da Europa, José Cesário, disse esta segunda-feira que programa do governo para a emigração tem “um conjunto de intenções e omissões” que demonstram “clara subalternização” da área na política externa portuguesa.
“No domínio das comunidades portuguesas no estrangeiro, há um conjunto de intenções e de omissões muito preocupantes, que demonstram uma clara subalternização desta área no contexto global da nossa política externa”, adiantou José Cesário à agência Lusa.
José Cesário (PSD), que teve como adversário nas últimas legislativas o ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, que conquistou para o PS um lugar no círculo Fora da Europa, considerou, por outro lado, que, em termos de política externa, o programa de Governo “aponta para a continuidade das linhas de ação política desenvolvidas até hoje”, com as quais manifesta “genericamente” concordância.
No entanto, no setor das comunidades, que José Cesário tutelou durante governos do PSD, o deputado assinala a omissão de algumas das questões defendidas durante a campanha eleitoral.
O Governo ignora totalmente a intenção manifestada publicamente durante a última campanha eleitoral de defender um aumento do número dos deputados à Assembleia da República eleitos pelos círculos das comunidades, face ao significativo aumento de recenseados e de votantes verificados nas últimas eleições legislativas”, apontou.
Na mesma linha, prossegue o parlamentar, as referências ao voto eletrónico presencial “estão muito longe de corresponder às necessidades dos círculos das comunidades”, onde, defendeu “importa adotar um modelo de voto eletrónico não presencial, porventura conciliável com outras formas de votação”.
O programa de Governo 2019-2023 apresentado durante o fim de semana propõe, entre outras medidas, um novo modelo de gestão dos consulados para simplificar o atendimento e melhorar a resposta a emergências.
Neste capítulo, José Cesário considera que foram “completamente ignoradas as enormes dificuldades de atendimento” nos serviços consulares e na sua articulação com os serviços em Portugal, apontando que não se vislumbram “intenções claras” para melhorar a situação. “Os enormes problemas sentidos pelos candidatos à nacionalidade portuguesa, nomeadamente os descendentes e os cônjuges de portugueses, que se veem obrigados a esperar até cerca de dois anos pela apreciação dos respetivos processos, não são mencionados neste programa, o que evidencia a clara falta de consciência da situação verificada”, adiantou.
José Cesário assinala ainda falhas no programa do Governo no que respeita ao Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão de consulta para questões de emigração, ao movimento associativo, à promoção da ligação dos lusodescendentes a Portugal, bem como aos problemas sociais que afetam as comunidades em vários países.
“A abordagem dos delicados problemas sociais com que se confrontam várias das nossas comunidades, apenas limitada ao gravíssimo caso da Venezuela e às consequências do Brexit revela, no mínimo, desconhecimento relativamente a outras delicadíssimas situações que se fazem hoje sentir em vários países como a África do Sul, Angola, Moçambique, o Brasil e a Argentina, entre outros casos”, disse.
O Programa do XXII Governo Constitucional aprovado no sábado em Conselho de Ministros, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.
O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado sábado de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
