O presidente da Câmara Municipal do Porto admitiu, no dia em que foi aprovado o orçamento na Assembleia Municipal, que o apoio do Estado de 35% para a construção de novas habitações sociais “não é manifestamente suficiente”.
“O Estado, neste momento, aquilo que vai disponibilizar, exclusivamente para a habitação social, na construção nova vai apoiar com 35% a construção e na reabilitação com 50%. Digam sinceramente se acreditam que com 35% de apoio às câmaras que os municípios vão construir habitação social. Não vão, má notícia, não vão”, afirmou, na segunda-feira, o independente Rui Moreira.
A afirmação do presidente da câmara do Porto surge no seguimento da discussão sobre o orçamento para 2020, proposto a aprovação esta segunda-feira na sessão ordinária da Assembleia Municipal.
Depois de apresentado o orçamento, o deputado Pedro Lourenço do BE salientou, à semelhança de Rui Sá da CDU, a questão da habitação, algo que considerou ser o “calcanhar Aquiles” da cidade.
Em resposta ao deputado, Rui Moreira, que concordou “genericamente com o diagnóstico” apresentado pelo Bloco, defendeu a criação, por parte da administração central, de um “cheque renda”, sistema que é já utilizado noutros países.
“Porque é que o Estado não cria – porque esta é uma competência direta do Estado – um cheque renda como há noutros países? Assim sim, o Estado intervinha com essa contrapartida e já seria possível resolver o problema”, admitiu o autarca, salientando o caso do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)
“Nós assumimos já a vontade de ficar com a habitação que hoje pertence ao IHRU na cidade do Porto, estamos a falar de mil habitações. Se o Estado só nos dá 35% na construção, então vamos ter de construir mil habitações? É impossível, nenhum município vai conseguir”, defendeu Rui Moreira.
O orçamento de 315 milhões de euros para 2020, mais 21,1 milhões do que em 2019, foi aprovado esta segunda-feira com os votos contra do PSD e do BE e a abstenção do PSD, CDU, PAN e PS.
No documento do relatório do Orçamento de 2020, a autarquia estima que a receita corrente atingirá os 209,2 milhões de euros, 121 milhões provenientes dos impostos diretos e 14,7 milhões dos indiretos, para uma despesa corrente de 192,1 milhões de euros.
No âmbito da receita, o relatório destaca a taxa municipal turística, com uma receita estimada de 11,6 milhões de euros, e o peso das receitas fiscais, que totalizam 154,3 milhões de euros, contribuindo em 49% para a receita total.
No que se refere ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a Câmara do Porto propõe manter a taxa em 0,324% e uma redução de 10% do imposto dirigida apenas à habitação própria e permanente que, segundo o município, “beneficiou 38.400 famílias” este ano.
O relatório refere que “mantém-se a redução da taxa da Derrama a aplicar às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, fixando-a em 1% do lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC)”.
Já no caso das empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros, o executivo propõe 1,5%.
No que diz respeito ao investimento, o município prevê 22,9 milhões de euros para a habitação social, ou seja, “cerca de 67,6%”, aplicado através da DomusSocial.
“Se a este valor se acrescentarem cerca de 8,7 milhões de euros afetos à habitação pública por recurso às rendas, o investimento destinado à requalificação da habitação pública sobe para 31,6 milhões de euros, sublinhando-se, assim, o investimento da habitação como uma prioridade”, lê-se no documento.
Este orçamento, de acordo com o relatório, assenta “numa projeção de receita operacional prudente e em muita disciplina na previsão da despesa”, e apresenta para 2020 uma previsão de excedente de 13,8 milhões de euros.
