A Polícia Judiciária já entregou o relatório final da investigação que fez ao colapso da estrada municipal que liga Borba a Vila Viçosa, ocorrido há quase um ano e do qual resultaram cinco mortes. Segundo o Ministério Público de Évora, neste momento o processo conta com nove arguidos, mas ainda faltam fazer algumas diligências. Por isso, apurou o Observador, o procurador precisa mais tempo para se debruçar sobre o caso e pediu um prolongamento do prazo para terminar o inquérito.
“Até ao momento e para além dos exames médico-legais relativamente às cinco vítimas mortais, foram ouvidas 21 testemunhas, constituídos nove arguidos, sendo um deles uma pessoa coletiva, foram concluídos exames periciais e analisada inúmera documentação”, refere um comunicado publicado na página de internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora. No entanto, o inquérito ainda não está concluído porque faltam diligências “tendentes à obtenção de elementos de prova documental que se reputam como essenciais à descoberta da verdade e à qualificação jurídico-criminal dos factos e ainda elementos de prova pessoal”.
Tudo aconteceu a 19 de novembro de 2018, quando um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal (EM) 255 que fica junto a duas pedreiras colapsou — depois de um deslizamento de terras, rochas e pedras. Cinco trabalhadores que ali se encontravam acabaram por morrer e a operação de socorro prolongou-se nos dias seguintes ao que muitos consideraram um mero acidente de trabalho. Quase um ano depois de ter sido aberto um processo-crime para investigar se havia responsabilidades criminais no caso — e já com as famílias das vítimas indemnizadas num processo que correu à parte — o inquérito está prestes a ser concluído, e poderá resultar numa acusação.
É pelo menos essa a proposta que sai do relatório final da investigação feita pela Polícia Judiciária, segundo apurou o Observador junto de um fonte que se recusou precisar o número de arguidos e os alegados crimes em causa. Segundo informação recolhida pelo Observador, o procurador que tem o caso nas mãos acabou por pedir ao juiz que considerasse atribuir a especial complexidade do processo, permitindo assim concluir o inquérito não num ano, mas num prazo mais largo — terminado no final de março do próximo ano.
Ninguém fechou a estrada de Borba mas muita gente sabia “há muitos anos”. O que falhou?
Observador sabe que algumas testemunhas — o MP diz agora que são 21 — do caso foram chamadas a prestar declarações em julho e agosto, como foi o caso de responsáveis por uma pedreira que não estava a laborar e dos trabalhadores da pedreira que estavam em funcionamento — e de onde eram duas das vítimas mortais. Essas testemunhas, no entanto, ainda não foram notificadas de mais nenhum passo no processo.
Contactados pelo Observador, o responsável pela Marmetal – Mármores E Materiais De Construção, S.A., a empresa que explora a pedreira Olival Grande São Sebastião, junto à estrada que desabou — e onde trabalhavam duas das vítimas — disse que prestou declarações enquanto testemunha. Luís Sotto Mayor, que garante que em 2014 houve uma reunião da câmara onde se sugeriu o fecho da estrada por motivos de segurança, garante que até ao momento não foi notificado de qualquer constituição de arguido.
O mesmo disse Jorge Plácido Simões, responsável pela pedreira Carrascal JS, também junto à estrada, que não laborava há um ano. O Observador tentou contactar nos últimos dias o presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, mas sem sucesso.
O acidente na estrada que liga Borba a Vila Viçosa causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa. Morreram ainda três homens que ocupavam dois carros que circulavam na estrada quando ela colapsou, caindo na pedreira que não estava ativa.
Um dos advogados que representa os familiares das vítimas confirmou ao Observador que todas elas já foram indemnizadas pelo Estado, num total de 1,6 milhões de euros, como revelou revelou à Lusa fonte o Ministério das Finanças. Este mecanismo extrajudicial foi aprovado pelo Governo, em Conselho de Ministros extraordinário, em 27 de dezembro de 2018, e o pagamento de indemnizações salvaguarda que, caso se verifique o apuramento de responsabilidades de terceiros, estes devem restituir os valores ao Estado.
O Governo, através da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Território (IGAMAOT) também fez duas inspeções ao processo de licenciamento e fiscalização das pedreiras em Borba que causaram a queda da estrada, cujos resultados foram transmitidos ao Ministério Público.
A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), agora na tutela do Ambiente, é a entidade responsável por esta atividade e houve informação pública de que a secretaria de Estado da Energia, que é tutela da DGEG, foi avisada para o perigo de colapso, anos antes, em 2014.
Borba. Gabinete de secretário de Estado recebeu email a alertar para perigo da estrada em 2014
O aviso foi feito pelo então diretor-regional de Economia, um cargo que estava em vias de extinção com a passagem da competência sobre as pedreiras para a DGEG. Entre várias reestruturações da máquina administrativa e a transferência de tutelas da Economia para o Ambiente, nada terá sido feito ao nível da DGEG perante os alertas recebidos. Um dos argumentos invocados para justificar a inação do Estado central é o facto de a responsabilidade pela manutenção e segurança daquele troço da estrada N255 pertencer à Câmara Municipal de Borba.
A investigação do IGAMAOT acabou por ser estendida a outras pedreiras, resultando num diagnóstico geral que deu origem a várias ações no sentido de regularizar os problemas identificados. Os resultados destas inspeções terão sido remetidos ao Ministério Público.
(Artigo atualizado com o número de arguidos entretanto publicado no site do Ministério Público de Évora)
